TJSP 02/08/2022 - Pág. 3727 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3560
3727
a Renda da Pessoa Física IRPF (fls.06). 3. Nomeio como inventariante o requerente Antonio Izídio da Silva, independente de
compromisso. 4. Em face ao disposto no artigo 664 do Novo Código de Processo Civil, atribua-se valor aos bens do espólio, pois,
sendo inferiores a 1.000 (mil) salários mínimos, é obrigatório o rito de arrolamento. 5. Para processamento como arrolamento,
deverá ser juntada declaração de bens e herdeiros; esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; comprovantes
relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal e recolhimento de custas e imposto.
6. Providencie o inventariante a juntada de Certidão de Débitos. PRAZO: trinta dias. 7. No silêncio, intime-se a inventariante a
dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição do cargo de inventariante. Int. Dilig. - ADV: LEONARDO
WILLIAN PEREIRA COSTA LEOPOLDINO (OAB 471830/SP)
Processo 1001884-35.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Rene Batista Dutra e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. 1. Providencie a parte autora a juntada
aos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de honorários dos habilitados. Int. Dilig - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R
GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB
424759/SP)
Processo 1001887-19.2018.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - H.F.M. - - M.T.B.L. E.T.S.P.A. - - S.T.S. - - R.T.S.P. e outros - J.C.H.P. - Vistos. 1. A parte autora, devidamente intimada pelo DOE (fl.347), até a
presente data não se manifestou nos autos. Tentada sua intimação por AR, restou frustrada (fl.353). 2. Dessa forma, aguarde-se
em arquivo eventual manifestação da parte interessada. Int. Dilig - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ALI
MOHAMED SUFEN (OAB 94062/SP), WALT DISNEY DA SILVA (OAB 321224/SP), OMAR SUFEN FILHO (OAB 337849/SP),
ERIKA SILVA LISBOA (OAB 401214/SP)
Processo 1001933-71.2019.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Ivanir Baroles - Vistos. 1. Fls. 248/249 (Petição da parte exequente): Requer, pelo sistema SISBAJUD, a realização de penhora
on line em conta(s) em nome da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Esta Magistrada verificou no sistema SISBAJUD que não houve
bloqueio, nem ao menos parcial, de saldo de conta em nome da parte executada, conforme pesquisa em anexo. 4. Manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Dilig. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP)
Processo 1001955-61.2021.8.26.0439 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Eliza
da Silva Garcia - - Mariana Isis da Silva Garcia - Vistos. Fls. 98/99: Ciência à parte requerente e aguarde-se o cumprimento da
carta precatória. Int. Dilig. - ADV: JOYCE ALVARES DE QUEIROZ (OAB 304169/SP)
Processo 1001967-12.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joyce Ramos Pereira
- Giseli Cristina Martins - - Franciele Aristeia da Silva Paes - - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Aos 26/07/2022 às
16:00h, em razão da pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, conforme recentes
determinações da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos Comunicado CG nº 284/2020, excepcionalmente, através de
videoconferência criada no software Microsoft Teams, sob a presidência da MMa. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Pereira Barreto/SP, Dra. ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS FORNAZARI, comigo secretariando os trabalhos e ao final nomeado,
foi aberta a audiência virtual de instrução, debates e julgamento nos autos em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais,
encontram-se conectados virtualmente a parte autora Joyce Ramos Pereira, acompanhada de seu advogado, Dr. Alessandro
Nozela Monteiro; a parte requerida Giseli Cristina Martins, acompanhada de sua advogada, Dra. Michele Aielo Pinheiro
Cardamoni; Franciele Aristéia da Silva Paes, acompanhada de seu advogado, Dr. Marcelo Toshiaki Arai; a preposta da requerida
Allianz Brasil Seguradora, Sra. Fernanda Puzipe da Silva, acompanhada de sua advogada, Dra. Mayara Pinheiro Fernandes;
das testemunhas da autora, de nomes: José Aparecido da Silva, Cândida Maria de Freitas Pires Soares e Naiara Poliana P.
Silva Pereira; da testemunha da requerida Gisele, Sra. Nijah Said Barakat; da testemunha da requerida Franciele, Sr. Claudiney
N. Torres, bem como da testemunha da requerida Allianz, Sr. Valter Carlos Vieira Nunes. Inicialmente, a MMa. Juíza registrou
que a prova oral, eventuais compromissos de dizer a verdade (art. 203 do CPP), contraditas ou arguições de defeito (art. 214
do CPP) e respectivas deliberações seriam registradas todas em formato digital de áudio e vídeo para garantir maior fidelidade
ao ocorrido em audiência, dispensando as transcrições, tudo conforme mídia identificada a ser anexada após a audiência. Foi
colhida a prova oral, registrando-se, em formato audiovisual, os depoimentos das testemunhas presentes. A seguir, pela MMa.
Juíza foi dito que: Defiro a expedição de ofício à Seguradora Líder a fim de se obter informações se a autora Joyce Pereira
recebeu o valor de DPVAT referente aos fatos descritos na inicial. Defiro a realização de perícia médica, tornando conclusos
os autos para nomeação de perito técnico e fixação de honorários, ficando estabelecido que os honorários periciais serão
arcados pela requerida Sul América Cia Nacional de Seguros, abrindo-se prazo para apresentação de quesitos pelas partes e
eventual indicação de assistentes técnicos. Certifico e dou fé que foram dispensadas as assinaturas das partes, nos termos do
art. 25º da Resolução nº 185 de 18-12-2013 do Conselho Nacional de Justiça: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão
ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas
em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo”. Cumpra-se. Saem os presentes
intimados. Nada mais. Eu, Edson Fernando Leovegildo Alves, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: MICHELE AIELO
PINHEIRO CARDAMONI (OAB 249465/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), MARLY NOVAES ALVES VICENTE
(OAB 100794/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 15999/MS), MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 374680/
SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP)
Processo 1002059-58.2018.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Gilberto Bonfim da Costa - - Jose Roberto Bonfim da Costa - - Derci Silva Sousa - - Alessandra de Matos da Silva Vistos. 1. Fls. 173/175 (Petição da parte exequente): Requer, pelo sistema SISBAJUD, a realização de penhora on line na(s)
conta(s) da parte executada; pesquisas no Sistema RENAJUD, com relação à veículos e, pelo Sistema INFOJUD pesquisas com
relação às últimas declarações do Imposto de Renda da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Esta Magistrada verificou pelo Sistema
SISBAJUD que não houve bloqueio, sequer em valor parcial, conforme comprovante anexo. 4. Verificou no Sistema INFOJUD,
da Receita Federal, a existência de declarações do Imposto de Renda em nome do executado referente aos exercícios de 2021
e 2022. Nos termos do artigo 1263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de informações
econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), serão juntada aos autos e após o feito passará a tramitar sob segredo
de justiça, a fim de preservar o sigilo. 5. Verificou pelo Sistema RENAJUD a existência de veículos em nome da parte executada,
conforme comprovantes que seguem. 6. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
Int. Dilig. - ADV: RODRIGO ASSAD SUCENA BRANCO (OAB 239729/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP), DAVID ELIAS CORDEIRO RAMOS (OAB 403359/SP)
Processo 1002113-19.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wagner de Andrade - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Vistos. 1. Fls.221/258 (Laudo Pericial): Ciente. 2. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo
pericial. Int. Dilig - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), JULIANA CARLA RIBEIRO (OAB 357279/SP)
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