TJSP 03/08/2022 - Pág. 1318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
1318
308188/SP)
Processo 1502340-71.2022.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Atentado Violento ao Pudor - J.C.D. - Vistos. Em
audiência de custódia, ocorreu a concessão de liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares, ao indiciado Júlio
César Danzi (fls. 73/78). Dentre as medidas cautelares fixada, verifico que o acusado deixou de cumprir o item “ii”, haja vista
não ter sido encontrado no endereço anteriormente fornecido em audiência. Resta evidente, desta forma, o descumprimento
das medidas cautelares impostas quando da benesse da liberdade provisória, demonstrando a necessidade de recolhimento ao
cárcere, para garantia da instrução criminal, bem como futura aplicação da Lei Penal. Assim, defiro o requerimento ministerial
e determino a revogação do benefício da liberdade provisória concedida ao indiciado, com a imediata expedição de Mandado
de Prisão, com fundamento no artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal. Por fim, desnecessária a intimação do acusado
no tocante às medidas protetivas, pois essa decisão foi proferida em audiência de custódia e, portanto, dela o acusado já saiu
intimado. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: WHICTOR HUGO HOMEM (OAB 452227/SP)
Processo 1502871-60.2022.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - GUSTAVO PEIXOTO DOS SANTOS
- Vistos. 1. Recebo a denúncia de fls. 91/92 porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias,
indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria. Oficie-se ao IIRGD e atualize-se o histórico de
partes. 2. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o réu para que responda à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar
as provas que pretende produzir, indicando testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam
ser encontradas, requerendo sua intimação. O(a) Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao réu, no ato da citação, se possui
advogado(a) constituído(a), certificando tudo em mandado. Em caso positivo, intime-se o(a) advogado(a) indicado(a) para
apresentar defesa preliminar, nos termos supramencionados. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará
a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou do defensor(a) constituído(a) (artigo 396, parágrafo único,
Código de Processo Penal). 3. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor(a),
oficie-se à OAB local, para a indicação de advogado(a) dativo(a), que será nomeado(a) por este juízo, devendo, ato contínuo,
ser intimado(a) pessoalmente para ofertar a resposta no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 2. 4. Junte-se aos autos
folhas de antecedentes atualizadas. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será
interrogado o réu. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BARBARA ROMÃO TALARICO (OAB 415823/SP)
Processo 1504094-82.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.P.M. - Vistos. Excepcionalmente,
reitere-se a intimação do Defensor do averiguado para apresentar os quesitos conforme decisão de fls. 69/70. Decorridos,
remetam-se os autos ao setor técnico, conforme determinado. Intimem-se com urgência. Jaboticabal, 01 de agosto de 2022. ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0518/2022
Processo 0000109-82.2021.8.26.0291 (processo principal 1006144-80.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Túlio de Oliveira - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - IAMSPE - Vistos, etc. Regularize a serventia junto ao Sistema SAJ para constar o novo patrono do exequente. Não
há o que se falar em desarquivamento do Cumprimento de Sentença, haja vista que já houve a criação do RPV (000010982.2021.8.26.0291/01). Prossiga-se o andamento junto ao Incidente criado. Poderá a parte, caso queira, também regularizar
a sua representação processual no citado incidente de RPV. Tornem estes autos ao arquivo. - ADV: FLAVIO DE CARVALHO
ABIMUSSI (OAB 136493/SP), CRASSOS CAIO DE OLIVEIRA (OAB 216245/MG), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/
SP)
Processo 0000275-80.2022.8.26.0291 (processo principal 1000391-06.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Elidio Homem - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA
FILHO” - UNESP - Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) a manifestar no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito, sob pena
de extinção do feito. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/
SP)
Processo 0000427-65.2021.8.26.0291 (processo principal 1002001-43.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) manifestarse nos autos, sobre a PENHORA ON-LINE realizada (R$279,38), bem como, sobre a não localização de bens à penhora,
requerendo o que de direito. (CL) - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0000637-82.2022.8.26.0291 (processo principal 1000393-73.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sueni Dalva Donadon Homem - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO
DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) a manifestar no prazo de 48 horas, requerendo o que de
direito, sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA
(OAB 156065/SP)
Processo 0001224-07.2022.8.26.0291 (processo principal 1005387-18.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Wagner Roberto Marafão - Vistos. Fls. 28: Não havendo oposição do executado,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo de fls. 03 elaborado pelo(a) credor, que apurou
como devido o valor de R$ 313,03 (data março: abril/2022). Tratando-se de valor incontroverso, intime-se a parte autora para
que instaure o competente incidente de requisição de pequeno valor. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB
358260/SP)
Processo 0001290-21.2021.8.26.0291 (processo principal 1005445-21.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Avelino Garcia Novaes - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos, etc. Intime-se
o(a) autor(a) a manifestar no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito. - ADV: JONATAS
ALVES MORAES (OAB 418100/SP), AFONSO BONFATI TASSO (OAB 331192/SP)
Processo 0001889-23.2022.8.26.0291 (processo principal 1002559-15.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Katiuce Aparecida Craveiro Me - Pepsico do Brasil Ltda - (NG) Deverá(ão) o(a)(s) exequente
manifestar-se sobre a Impugnação de fls. 30/35. (CL) - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), LUIZ
ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 0001890-08.2022.8.26.0291 (processo principal 1002426-36.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º