TJSP 04/08/2022 - Pág. 1559 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
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informou que o ocupante dos imóveis não lograram êxito em arcar como pagamento do bem, razão pela qual efetuaram a
cessão das cotas-partes. Manifeste-se o síndico. Fls. 16680/16681: Jackeline de Giacomo informou a quitação dos lotes. Ciente.
Fls. 16685/16686: José Ivan da Conceição informou a quitação dos lotes. Ciente. Fls. 16690: Serventia certificou que foi
cumprido o item 1 da decisão de fls. 16218/16219, conforme a certidão de publicação às fls. 16220/16222. Fls. 16691: Serventia
intimou o síndico sobre o r. Certificado. Fls. 16700/16711: o Síndico apresentou relatório circunstanciado, informando que o lote
quadra G, composto por 75 unidades, houve a proposta de compra das casas e será apresentado a petição apartada e os
relatórios de pagamentos. Ciente. Ainda, apresentou relatório dos imóveis arrecadados a serem vendidos (1.2 e 1.3.a), alguns
bens excluídos de alvará e um bem pendente de embargos de terceiro (bem sob matrícula nº 126783). Por fim, requereu
diligencias quanto aos imóveis descritos no item 1.3.b, informou que um veículo (GOL placa CGX-9127) está pendente de
venda, será apresentado o QGC em petição apartada, estão sendo tomadas as medidas cabíveis quanto aos ativos em favor da
massa falida em processos e, por fim, requereu a unificação de contas em nome da massa falida. Ciente do relatado e das
providencias a serem tomadas junto ao processo em andamento na 27ª Vara para transferência dos valores a este Juízo, nos
termos do item 6.7 da petição de fls. 16711. Defiro os pleitos requeridos e determino providencias da z. Serventia: 12.1 Nos
termos da petição de fls. 16700/16711, item 6.1, Oficie-se à 28ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 063067678.1997.8.26.0100 contas judiciais nºs 5000113678658, 5000113678659 e 5000113678660) para que determine a transferência
dos valores depositados no processo acima para a conta judicial em nome da massa, no Banco do Brasil S/A, Agência Clóvis, à
ordem deste D. Juízo; 12.2 Nos termos da petição de fls. 16700/16711, item 6.2, Oficie-se à 37ª Vara Cível deste Foro Central
(processo nº 7329529/1998 conta judicial nº 5000113676424) para que determine a transferência dos valores depositados no
processo acima para a conta judicial em nome da massa, no Banco do Brasil S/A, Agência Clóvis, à ordem deste D. Juízo; 12.3.
Nos termos da petição de fls. 16700/16711, item 6.3, Oficie-se à 13ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 99007380/1999
conta judicial nº 0600113677378) para que determine a transferência dos valores depositados no processo acima para a conta
judicial em nome da massa, no Banco do Brasil S/A, Agência Clóvis, à ordem deste D. Juízo; 12.4 Nos termos da petição de fls.
16700/16711, item 6.4, Oficie-se à 26ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 0732957-78.1998.8.26.0100 contas judiciais
nº 4600128979407, 2600104583355 e 2600130094570) para que determine a transferência dos valores depositados no processo
acima para a conta judicial em nome da massa, no Banco do Brasil S/A, Agência Clóvis, à ordem deste D. Juízo; 12.5 Nos
termos da petição de fls. 16700/16711, item 6.5, Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se recepcionou valor oriundo do
processo tramitado na 16ª Vara Cível deste Foro Central (processo nº 0719011-39.1998.8.26.0100 conta judicial nº
4000131251016) para a conta da massa vinculada a estes autos; 12.6 Nos termos da petição de fls. 16700/16711, item 6.6,
Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se recepcionou valor oriundo do processo tramitado na 27ª Vara Cível deste Foro
Central (processo nº 0532559-52.1997.8.26.0100 conta judicial nº 1100132267547) para a conta da massa vinculada a estes
autos; Fls. 16714/16715: Ministério Público não se opôs aos pleitos da sindicância. Em relação à casa 64, setor G, do Residencial
Village Morumbi, deu ciência de que será verificado se pende Alvará Judicial referente a esse bem e, em caso negativo, requer
a realização de leilão junto com os demais. Por fim, afirmou aguardar a expedição dos ofícios apontados pelo Síndico, bem
como, requereu que seja dada ciência à falida, credores, e eventuais interessados quanto ao informado a fls. 16.700/16.711.
Requereu a manifestação do Síndico acerca das cessões de bens efetuadas às fls. 16.661/16.662 e 16.671/16.672, bem como
a viabilidade dessas transações, tendo em vista que os bens teriam sido arrematados, porém ainda está em pagamento inicial
(ensejando, aparentemente, cessão de direitos). Cota acolhida, nos itens acima, bem como para determinar a intimação das
partes sobre o relatório circunstanciado apresentado às fls. 16700/16711. 14. Oportunamente, abra-se nova vista ao Ministério
Publico. 15. Intimem-se. - ADV: SANDRA REGINA CARNEIRO (OAB 158158/SP), ROBERTA CARACCIO D’ANDRÉA (OAB
158106/SP), MEIRE APARECIDA FERNANDES (OAB 158377/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP), MARCOS
BATISTA SCARPARO (OAB 157896/SP), ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB 222282/SP), MARIA ANTÔNIA MANTUAN DE
REZENDE BENETTI (OAB 213758/SP), FABRÍCIO GODOY DE SOUSA (OAB 182590/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB
188309/SP), LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP), PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI (OAB 200373/SP), JOELMA FREITAS
RIOS (OAB 200639/SP), OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP),
MOACYR RODRIGO MOLINA (OAB 25929/SP), LUIZ LAERTE BASSI (OAB 50762/SP), MARCOS RICARDO CHIAPARINI (OAB
50481/SP), ISABEL CUNHA (OAB 29491/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), EDSON COSAC
BORTOLAI (OAB 26371/SP), RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP), SHEILA DE SOUZA TEIXEIRA PACHECO
LUCIANI (OAB 249669/SP), DANIELI LIMA RAMOS (OAB 242564/SP), FRANCISCO ANTONIO NUNES DE SIQUEIRA (OAB
23651/SP), RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB 236480/SP), MARISA CYRELLO ROGGERO (OAB 23450/SP), JORGE MANUEL
LAZARO (OAB 52369/SP), PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI (OAB 112727/SP), ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB
117128/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP), GLIDSON MELO DE OLIVEIRA (OAB 116032/SP), RICARDO DA
SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), FERNANDINA DE MAGALHAES DE ABREU
(OAB 118869/SP), ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA (OAB 112340/SP), INGRID PADILHA (OAB 108271/SP), NATALINA
APARECIDA PARRA PRIONE (OAB 107827/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB
105701/SP), ALDO FERNANDES RIBEIRO (OAB 102953/SP), ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI (OAB 154796/SP), FLAVIA DE
LIMA RESENDE NAZARETH (OAB 131440/SP), ALEXANDRE TAKASHI SAKAMOTO (OAB 150289/SP), MARIA DA
ANUNCIACAO PRIMO (OAB 145399/SP), PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO (OAB 144164/SP), BRUNO ANGELO
VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP), LUIZ MARCELO BAU
(OAB 119325/SP), JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO (OAB 130206/SP), FRANCISCO CARLOS MEDINA (OAB 127981/SP),
ALEXANDRA KUGELMAS DE ARRUDA PINTO (OAB 127191/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP), RICARDO
ANTERO LOUREIRO (OAB 119575/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), AILSON DOMINGUES
RODRIGUES (OAB 22083/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP),
VALDECIR CAL RANDOLE (OAB 261190/SP), WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB 115228/SP), DANIEL MOREIRA LOPES
(OAB 273089/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), FERNANDA AKEMI YAMAZATO GOMES (OAB 278487/
SP), FERDINANDO ANTONIO MONTANARI (OAB 1097/AC), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SONIA MARIA DA
CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), ANTONIO APARECIDO PERASOLI (OAB
95937/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO (OAB 79340/SP), JOEL
BRITTO VILELLA (OAB 10082/MG), TERESA CAVALCANTE DE ARAÚJO (OAB 35859/MG), JEANNETTE MENDES DE
ALMEIDA (OAB 382093/SP), LARISSA NOLASCO (OAB 136737/MG), LÍGIA NOLASCO (OAB 136345/MG), JOEL DE ALMEIDA
PEREIRA (OAB 54829/SP), MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO (OAB 77886/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), WALTER
WOLMES BIONDO (OAB 60319/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB
66416/SP), ILVANA ALBINO (OAB 67417/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOCELINO
PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), MARCIA PEREIRA CARDOSO (OAB 72622/SP), MAGALI BUENO RODRIGUES (OAB
74975/SP), RICARDO BEREZIN (OAB 91017/SP), LOURDES RODRIGUES RUBINO (OAB 78173/SP), NIVALDO ROSSI (OAB
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