TJSP 04/08/2022 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1657
Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ciência ao exequente, devendo providenciar o recolhimento da diligência
necessária à intimação do executado da penhora on line efetivada através do Bacenjud, no valor de R$ 1.181,32, bloqueado
e transferido para conta judicial e para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º CPC). - ADV:
MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0008887-50.2022.8.26.0309 (processo principal 1006081-35.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Jaqueline Bezerra Costa - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - - ESCOLAS PADRE ANCHIETA
LTDA. - Vistos, Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC,
art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo
de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Advertese a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de
penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o
débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii)
no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio
junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei
Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a realizar; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo
à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito.Int. - ADV: RODRIGO SOARES
MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP)
Processo 0009068-56.2019.8.26.0309 (processo principal 1008585-14.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Ciência ao exequente, devendo providenciar o recolhimento
da diligência necessária à intimação do executado da penhora on line efetivada através do Bacenjud, no valor de R$ 656,72,
bloqueado e transferido para conta judicial e para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º CPC).
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0009683-75.2021.8.26.0309 (processo principal 1016194-14.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Wanessa Aparecida Pacheco Bernardi - Vistos. P. 24-28 e 61-64: Às
p. 29-30, a executada comprovou que os valores depositados em conta de sua titularidade mantida junto à Caixa Econômica
Federal se referem a parcela do seguro-desemprego. Nesse cenário, diante da impenhorabilidade da verba, defiro o desbloqueio
da quantia de R$ 948,00 (p. 43) em favor da executada. Considerando que a executada não apresentou outras objeções, os
demais valores constritos nos autos serão levantados em favor da exequente. Providencie a Serventia o necessário, incumbindo
às partes a apresentação dos respectivos formulários do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. Concedo à executada os
benefícios da gratuidade da justiça; anote-se. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), VANESSA
RODRIGUES TUMANI BAGLIONI (OAB 335251/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0010077-19.2020.8.26.0309 (processo principal 1019442-22.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Fernanda Inêz Henrique - Instituto Paulista São José de Ensino Superior Ltda. - Vistos. P. 119: Indefiro,
a medida cabe à exequente conforme decisão de p. 109. O encaminhamento pelo credor, e no seu interesse, visa exatamente
a celeridade processual. P. 123/133: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias sobre as
respostas dos ofícios No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO EVERTON GONÇALVES DA
MATTA (OAB 283744/SP), PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP)
Processo 0011265-81.2019.8.26.0309 (processo principal 1004027-04.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Cristian Martini - Am2 Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Haja vista o trâmite de incidente de cumprimento
de sentença, o presente feito encontra-se suspenso (art. 134, §3º, CPC). Aguarde-se julgamento do incidente na fila digital
processos suspensos. Int. - ADV: RICARDO CHECCHINATO (OAB 260241/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
Processo 0012293-02.2010.8.26.0309 (309.01.2010.012293) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - J Toledo
da Amazonia Industria e Comercio Veiculos Ltda - Asser Veiculos e Peças Ltda - - Claudia Theresinha Braz da Silva - - Ricardo
Luiz Alves de Souza e outros - Republicação da Decisão de folhas 627: “Vistos. As peças encartadas não estão de acordo
com o Comunicado CG nº 466/2020. Todas peças digitalizadas devem ser devidamente categorizadas, no prazo de 10 dias,
por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente
específico. Decorrido o prazo de 10 dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário,
INTIMEM-SE as demais partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à
complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, tornando os autos conclusos.Int. - ADV: PAULO ROGERIO
NOVELLI (OAB 143731/SP), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP), BRUNO BOCK (OAB 120970/RJ)
Processo 0012535-43.2019.8.26.0309 (processo principal 1022956-46.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Ciência ao exequente, devendo providenciar o recolhimento da diligência
necessária à intimação do executado da penhora on line efetivada através do Bacenjud, no valor de R$ 545,08, bloqueado
e transferido para conta judicial e para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 05 dias (art. 854, §3º CPC). - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0013594-03.2018.8.26.0309 (processo principal 1019861-08.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Wendel Felipe Siqueira dos Santos - Fica a executada, na pessoa de
seu procurador, intimada da penhora online (extrato retro - bloqueado e transferido para conta judicial), para, querendo, oferecer
impugnação no prazo de 05 dias (art.854, §3º CPC), contados da data da publicação desta intimação, pois não há necessidade
de lavrar termo de penhora ou de nova intimação. - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), MAYARA DA
COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0013893-43.2019.8.26.0309 (processo principal 1016269-87.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Vistos. Defiro o pedido
para que a Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
e SUSEP - Superintendência de Seguros Privados São Paulo, informe(m) a este Juízo, no prazo de 30 dias, se há plano de
previdência privada em nome da executada - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1000447-48.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Francisco Gonçalves
Pereira - Vistos. Defiro a emenda à inicial. Anote-se. Sem prejuízo, deverá o autor juntar aos autos a guia da taxa judiciária
(GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP - Código 230-6), bem como a diligência do oficial de
justiça, vinculando a primeira ao processo no portal de custas. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial,
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