TJSP 04/08/2022 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1909
Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao AI interposto,
cumpra-se como determinado às fls. 293/297. Intime-se. - ADV: CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP),
FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1012039-56.2022.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - João Carlos Correia Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/47 e julgo extinto o processo nos termos
do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data.
Desnecessária a permanência do processo em Cartório, pois o interessado poderá requisitá-lo do arquivo a qualquer tempo,
para eventual execução de sentença. Presumem-se convencionados os honorários. Recolhidas eventuais custas em aberto,
arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)
Processo 1012044-54.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fls. 88: anote-se.
Diga o exequente, em prosseguimento. No silêncio do interessado, voltem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR
COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1012335-49.2020.8.26.0320 - Curatela - Nomeação - M.C.J.S. - Nos termos da decisão de fl. 19, 5º parágrafo, dêse vista à Defensoria Pública. Após, ao MP. - ADV: MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
Processo 1012823-67.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.P. - Vistos. 1- Ante o desinteresse
das partes, fica prejudicada a audiência de instrução. 2- Defiro a pesquisa pelo sistema Sisbajud, a fim de requisitar os extratos
bancários do réu, no período de 07/2021 a 07/2022. 3- Após, dê-se vista às partes e tornem. Intime-se. - ADV: GILBERTO LUIZ
DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
Processo 1013466-93.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Renato Aparecido Rienda Generali Brasil Seguros S/A - Vistos. Houve o pagamento voluntário. O requerente concordou com o depósito realizado. Após
a apresentação do formulário necessário, expeça-se MLE em favor do requerente e, recolhidas eventuais custas, arquive-se.
Certifique-se na forma do Art. 1.098 das NSCGJ. Intime-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), TANIA
MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP)
Processo 1013728-82.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdir
Aparecido Ucelli - Banco do Brasil S/A - Nos termos da decisão de fl. 231, ao Banco executado. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB
352289/SP)
Processo 1013875-98.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Vistos. Fls. 93/94: em certos casos, a jurisprudência vem aceitando os pedidos de intimação da parte para indicar
onde se encontra o veículo alienado: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO Intimação do réu para indicar a
localização do veículo Possibilidade A despeito de ausência de previsão legal expressa no Decreto-lei nº 911/69, é possível
a imposição desse dever em decorrência dos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação Conversão em ação executória
Faculdade do credor fiduciário, não podendo lhe ser imposta Inteligência do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 Recurso provido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2196912-43.2017.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito
Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 28/11/2017). Defiro a intimação
pessoal da parte requerida para informar ao sr. Oficial de Justiça a localização do veículo, podendo responder pelas penas da
litigância de má-fé no caso de omissão (artigo 80, IV, do CPC). No prazo de 5 dias, recolha o banco as custas de condução do
oficial de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
- ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1014571-37.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cícero Cardoso da Silva
- A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, o
processo será remetido ao E. TJSP, cumprindo o Cartório o art. 102, VI das NSCGJ. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB
311215/SP)
Processo 1014965-44.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Senador Vergueiro Limeira Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda - Brk Ambiental - Limeira S/A (Odebrecht Ambiental - Limeira S/a) - Senador Vergueiro Limeira
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. 420: Cumpra-se o r. Despacho. Fls. 397/398: Conforme determinado a fls.
374/379, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, no prazo comum de cinco dias. Após, tornem. Intime-se. ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ)
Processo 1015023-47.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiengo Negócios
Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Após o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP), JOÃO THIAGO CEZARANO (OAB 363602/SP)
Processo 1015557-88.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.S.A. - Dê-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem. - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1016136-36.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Fixação - J.F.C.F. - A.R.S.F. - Vistos. Fl. 1570 considerando a
publicação de fl. 1569, após a preclusão, cumpra-se a determinação de fl. 1532, item 5, com relação ao desbloqueio do imóvel.
Intime-se. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG)
Processo 1016330-36.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Andreza Guerreiro Atlântico Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 311:
defiro. Expeça-se MLE em favor do beneficiário indicado às fls. 312, por tratar-se de honorários de sucumbência. Após, arquivese, prosseguindo-se no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), INGRID MORAIS DE SOUSA (OAB 324422/SP), MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 4002169-48.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - VALTER LOURENÇO DE PAIVA
JUNIOR - LENIR APARECIDA NUNES MOTA ME - - LUIZ CARLOS GOMES MOTA - KAROLINE NUNES ME e outros - Leonardo
Xavier - Vistos. Cadastre-se provisoriamente o peticionante de fl. 697 como interessado e sua procuradora para que receba a
publicação de fl. 698. Providencie o cartório a republicação. No mais, aguarde-se cumprimento integral do acordo homologado
nos autos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB 158012/SP), CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS
(OAB 351084/SP), FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP), ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA
(OAB 218048/SP), REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Processo 4005883-16.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO
BATISTA DA CRUZ - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1- Intime-se o devedor, pelo DJE na pessoa de seu advogado, para pagar
o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo
referido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Não efetuado o pagamento voluntário,
certificando-se, intime-se o exequente para a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de cálculo atualizado do débito
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