TJSP 04/08/2022 - Pág. 1942 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1942
Processo 1012425-96.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdevino Ferreira dos Santos
- Ciência ao exequente das pesquisas realizadas. Considerando o valor penhorado, informe o exequente se pretende manter o
bloqueio ou pedir o desbloqueio, observando que em cado de manutenção deverá ser feita a intimação do executado, recolhendo
o exequente as custas necessárias para tanto. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP)
Processo 1013673-29.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn
Comp. Comercio e Representação - Ciência ao exequente da pesquisa negativa junto ao Arisp requerendo o que de direito. ADV: ANA PAULA NEVES KHALIL (OAB 401104/SP)
Processo 1013945-18.2021.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistas dos
autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a pesquisa positiva de endereços junto ao sistema SISBAJUD. ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1014037-93.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.C.O. - Ofício expedido à empregadora do
autor em termos para sua impressão e encaminhamento. - ADV: JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0678/2022
Processo 1007190-75.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Juliana Cristina Damasceno - Ronis Nigra - Vistas
dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a pesquisa positiva de endereço junto ao sistema INFOJUD,
uma vez que o SIEL se encontra indisponível. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), EUCLIDES ROMERO
GIMENES PERES (OAB 76241/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 0000666-79.2021.8.26.0320 (processo principal 1008238-06.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez)
dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue para NI
e exercícios informados). (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da
existência de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0001427-76.2022.8.26.0320 (processo principal 1000703-89.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Corbini Matheus - MANARA SPE 7 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. (Condomínio Inspirare Residencial) - (x) Vistas dos autos ao(à) exequente para se manifestar em 10 (dez)
dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio insuficiente de valores através do sistema Sisbajud. (x)
Intimação do(a) executado(a) da penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud, que alcançou o valor
de R$ 18.001,85, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para, se o caso, apresentar impugnação. - ADV: WILLIAM SU (OAB
450709/SP), FELIPE SLIKTA PADILHA (OAB 374966/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
Processo 0001652-96.2022.8.26.0320 (processo principal 1007272-09.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Rbw Prestação de Serviços Eireli - Condomínio Residencial Leblon - Vistos. Certifique-se o trânsito em
julgado da sentença. Fls. 53: ciente da regularização da procuração. Fls. 51/52: diante da manifestação de concordância pelos
atuais patronos do exequente, defiro o levantamento do depósito efetuado às fls. 20 com os acréscimos legais, no valor de R$
5.369,00 em favor dos antigos patronos do exequente (formulário a f. 46/47) e no valor de R$ 53.689,97 em favor do exequente
(formulário a f. 54). Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP),
ERICA DAIANE DA SILVA (OAB 453537/SP), DANIELLE BORSARINI BARBOZA (OAB 285606/SP)
Processo 0003025-36.2020.8.26.0320 (processo principal 1011663-75.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - Amanda Carolina Moreira - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em
10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) de endereços obtida(s) junto ao sistema SerasaJud. - ADV: RODRIGO
CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0003396-63.2021.8.26.0320 (processo principal 1013578-62.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Ecogesso Industria e Comercio Ltda - (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar,
em 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema InfoJud (Não consta declaração entregue
para NI e exercícios informados). - ADV: HERIK REIS PORTELA (OAB 49997/PE)
Processo 0006259-55.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008082-81.2021.8.26.0320) (processo principal 100808281.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Guarda - I.C.M.S. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer na qual o autor alega que a ré está
dificultando as visitas que foram judicialmente homologadas. Pede a busca e apreensão dos menores. Subsidiariamente, que
seja aplicada multa diária no valor de R$ 500,00. O representante do Ministério Público manifestou-se a fls. 22. Pois bem. Restou
comprovado o direito de visitas do exequente, conforme o acordo e sentença homologatória de fls. 54 e 59 dos autos principais.
Também há indícios de que a executada esteja dificultando as visitas, conforme boletins de ocorrência juntados. Assim, intimese a executada para que cumpra o acordo homologado judicialmente, a fim de viabilizar as visitas do réu aos filhos aos finais de
semana, retirando um menor do lar materno aos sábados às 16h00min, pernoitando com o menor e devolvendo-o no domingo
às 09h00min, quando será retirado o outro filho será devolvido no mesmo dia às 19h00min, alternando-se os menores a cada
semana, iniciando-se com o menor E.G. Os feriados serão intercalados entre os genitores, podendo o genitor retirar as crianças
às 09h00min, devolvendo-as às 19h00min. Em relação ao Dia das Mães e aniversário da mãe, os menores passarão com a
genitora; aniversário do pai e Dia dos Pais, com o genitor; nas festas de final de ano, passará o Natal com a mãe e o Ano
Novo com o pai, alternando-se a cada ano, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada visita paterna
inviabilizada pela executada, limitada ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no artigo 537 do Código de
Processo Civil, sem prejuízo da análise de eventual busca e apreensão dos menores, o que fica por ora indeferido, por se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º