TJSP 04/08/2022 - Pág. 214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
214
(arts. 524, I cc. 319, II, CPC), nele incluindo-se, em substituição, o sócio Jaime Cezar Carpentieri. Para a retificação de partes e
recategorização de documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico gt Peticione Eletronicamente gt Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf b) comprove-se o recolhimento da
taxa de citação postal ou diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: IVONE DE JESUS BENEDETTI (OAB 70161/SP)
Processo 0001585-56.2022.8.26.0248 (processo principal 0016266-17.2011.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Bruno Luchiani Brizolla - Vistos. Sob pena de rejeição liminar do requerimento,
no prazo de 30 dias: a) regularize-se o requerimento, com a inclusão da(s) parte(s) exequente/executada no polo ativo/passivo
deste incidente, procedendo-se, também, a inclusão de seu(s) nome e de seu(s) advogado(s) junto a seu respectivo cadastro
(arts. 524, I cc. 319, II, CPC). Para a inclusão de partes e recategorização de documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico gt Peticione Eletronicamente gt
Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf b) nomine-se corretamente os documentos que instruem o incidente (arts. 524, I cc.
319, II, CPC). Int. - ADV: ROBINSON ROBERTO MORANDI (OAB 294103/SP)
Processo 1000126-02.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Fls. 94/95: Tendo em vista o motivo da devolução do aviso de recebimento juntado às fls. 96, tente-se a citação
pessoal da executada Marlene da Costa no endereço ali indicado, nos termos da decisão de fls. 87, cabendo ao banco exequente
comprovar o depósito das respectivas despesas de condução, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em
arquivo. Servirá, o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Int. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000267-65.2015.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem móvel, fundamentado em cédula de crédito bancário, garantida
por alienação fiduciária. Deferida a liminar de busca e apreensão, esta não foi cumprida, vez que o bem não foi localizado. Não
houve citação da parte ré. O autor, por meio da petição de fls. 284/286, formula requerimento para conversão da presente ação
em ação de execução por quantia certa. Uma vez que o documento de fls. 35/56 atende aos requisitos legais, bem como não
há citação do réu até este momento, é possível a conversão da presente em ação de execução. Contudo, para acolhimento
do pedido, deverá o autor providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, complementando o recolhimento das custas
iniciais, em razão do novo valor a ser atribuído à causa, comprovando, ainda, o recolhimento das despesas postais para citação
do réu, no prazo de 30 dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III,
c.c. § 1º, do CPC/2015. Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1002393-78.2021.8.26.0248 (apensado ao processo 1000044-78.2016.8.26.0248) - Procedimento Comum Cível
- Adjudicação Compulsória - Jackson Domingos de Souza - Vistos. Fls. 51: Antes de determinar a citação por edital, tente-se a
obtenção do CPF dos réus Clóvis e Cláudia através do sistema Infojud. Resultando positiva a diligência, proceda-se à pesquisa
de endereços através dos sistemas Sisbajud e Renajud. Int. - ADV: ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE (OAB 243894/SP)
Processo 1003625-28.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Francisco Couto Vistos. Intime-se a autarquia previdenciária para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Comprovado
o depósito, oficie-se ao IMESC para realização da perícia médica, nos termos da decisão de fls. 99/100. Int. - ADV: JÉSSICA
CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP)
Processo 1004441-49.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Treviso Máquinas e
Implementos Agrícolas Ltda. - Vistos. Fls. 245/247: Nada a prover, uma vez que se trata de requerimento formulado por pessoa
estranha à lide, tendo em vista a decisão de fls. 143. Diante da certidão de fls. 293, aguarde-se manifestação da parte exequente,
que deverá indicar endereço suficiente à citação da executada, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: HERICA DAS GRAÇAS MARTINS (OAB 75318/MG)
Processo 1004972-43.2014.8.26.0248 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Fazenda Estadual - Natália de Oliveira Mingato
- - Rosely de Oliveira - Vistos. Dê-se vista dos autos à FESP. Int. - ADV: THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP), CAETANO
FERNANDO DE DOMENICO (OAB 303699/SP)
Processo 1007780-50.2016.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Darley Fernando Grana - Vistos. Fls. 115: Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDA DIAZ SOARES (OAB 268405/
SP)
Processo 1008060-16.2019.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal das Flores - Vistos. Fls. 124: Tendo em vista a notícia de cumprimento do acordo homologado nos autos, julgo extinta a
presente ação ante a integral satisfação do débito sob execução, relativamente ao executado Diego Lima Campos Bernardelli,
com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Elabore-se cálculo das custas em aberto (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/03).
Calculado o valor das custas, intime-se o executado Diego Lima Campos Bernardelli para comprovar seu pagamento, no prazo
de 60 dias, por carta direcionada ao endereço de fls. 106/109. Na inércia, o que deverá ser certificado, expeça-se certidão de
dívida ativa, arquivando-se os autos, a seguir. P.I.C. - ADV: THAYNI JUSSARA SAMELA KESIA FHRANCIELI BOTELHO (OAB
338779/SP)
Processo 1008792-26.2021.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução K.V.M.S. - A.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, informem as partes se têm interesse na realização de
audiência de conciliação perante o CEJUSC, no prazo de 10 dias. Ficam as partes intimadas de que, não sendo beneficiárias
da assistência judiciária gratuita, será empreendida cobrança pelo(a) Conciliador(a) no momento da instalação da audiência de
conciliação, no patamar básico correspondente a R$ 95,08. Int. - ADV: RODRIGO AGUIAR FERNANDES (OAB 349075/SP),
WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP)
Processo 1008874-33.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Marleide Bernardo
Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 241/243: Cadastre-se como terceiro interessado. Sobre o pedido
formulado, manifeste-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado constituído, assim como a autarquia previdenciária,
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/
SP)
Processo 1009308-46.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Antonio
Leandro - Vistos. Fls. 47: Certifique-se o decurso do prazo legal de contestação, com fundamento no art. 248, § 4º, do CPC/2015,
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