TJSP 04/08/2022 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2316
à citação (em processo de conhecimento e execução) ou intimação independem de despacho...” - ADV: SHEILA UGOLINI (OAB
16411/SC)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0452/2022
Processo 1000582-46.2022.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - L.C.L.
- Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, VI, do CPC. Revogo a
liminar de fl. 52. Considerando o noticiado às fls. 74/80, deixo de determinar a restituição do bem à parte ré. Condeno a parte
ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor
corrigido da causa, observada a gratuidade concedida. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE do depósito de purga da mora
em favor da parte autora. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente
de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do
CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma do art. 917, caput, I, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ
nº 65/2009. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos
que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. Martinopolis, 02 de agosto de 2022. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1000658-70.2022.8.26.0346 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução S.A.F.S. - Ciência ao autor da juntada da carta precatória cumprida negativa. Manifeste-se em termos de prosseguimento no
prazo de 05 dias. - ADV: KAREN CAROLINE PHILADELPHO (OAB 89800/PR), NILZA APARECIDA SACOMAN BAUMANN DE
LIMA (OAB 38418/PR)
Processo 1001069-16.2022.8.26.0346 - Separação Consensual - Dissolução - V.G.B. - - W.M.P. - Vistos. Recebo a petição
de fls. 19 como emenda à inicial. Diante das declarações de fls. 09 e 10, concedo aos requerentes os beneficios da justiça
gratuita. No mais, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de vontades
manifestado pelas partes (fls. 01/06 e 19). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo
487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Oficie-se a empregadora do alimentante, solicitando sejam realizados os
descontos da pensão alimentícia acordada na sua folha de pagamento e subsequente depósito na conta bancária indicada.
Custas pela justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se
as cautelas de praxe. P.I. - ADV: AMANDA DOMINGOS CESÁRIO (OAB 374703/SP), LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB
394926/SP)
Processo 1001210-40.2019.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
consolidar ao patrimônio do autor, a propriedade e a posse plena e exclusiva sobre o veículo descrito na inicial, cuja apreensão
liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da
parte adversa, que, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor da causa, atualizados
monetariamente de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, a contar desta data. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001709-53.2021.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Ante
o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO
ITAUCARD S/A em face de ANDRE LUIZ DA SILVA, para consolidar ao patrimônio do autor, a propriedade e a posse plena e
exclusiva sobre o veículo descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e
despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo
Civil, arbitro em 10% do valor da causa, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização
Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar desta data. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1500397-82.2021.8.26.0346 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - P.A.M.R. - Intime-se o advogado nomeado
de que irá atuar em defesa do averiguado nestes autos, bem como, nos autos de produção antecipada de provas n. 100137604.2021.8.26.0346, no qual encontra-se designada audiência de depoimento especial para o dia 18/08/2022, às 13:30 horas, na
modalidade virtual. O(A) advogado(a) nomeado(a), deverá providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de
Defensor(a) Dativo(a), juntando-o aos autos. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2022
Processo 1001029-34.2022.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Revisão - N.S.D. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público. Após, conclusos. Int. - ADV: LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2022
Processo 1001846-69.2020.8.26.0346 - Curatela - Nomeação - A.F.A. - - J.S.A. - Ciência à Dra Mariana Soares Ribeiro
Zengo, OAB 382.246 de sua nomeação nos autos e intimação para apresentar contestação e manifestação sobre o laudo pericial
de fls. 127/140, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA SOARES RIBEIRO ZENGO (OAB 382246/SP), DANIELA FERREIRA DA
SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1501092-04.2021.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ELIAS FERREIRA DE SOUZA - - THIFANE FERNANDA DE SOUZA, registrado civilmente como ANDRE LUIZ DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º