TJSP 04/08/2022 - Pág. 2593 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2593
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Alvarez Colpaert Luca (OAB: 184121/SP) - Carlos
Eustáquio Rosa (OAB: 164655/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1012686-27.2020.8.26.0577/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: Maria Helena Guimarães Julião Rosa e outro - Embargte: Carlos Eustáquio Rosa - Embargdo: Policlin S/A Serviços
Medicos e Hospitalares - Embargdo: CIPAX Medicina Diagnóstica Ltda. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA,
ANULANDO A SENTENÇA. EMBARGANTE QUE PRETENDE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. INVIABILIDADE, EIS
QUE A TURMA JULGADORA DELIBEROU PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA
INSTÂNCIA DE ORIGEM, NÃO HAVENDO FALAR EM FIXAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NESTE
MOMENTO PROCESSUAL. ARESTO EMBARGADO EXPÔS DE MODO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO OS
MOTIVOS DA RAZÃO DE DECIDIR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eustáquio
Rosa (OAB: 164655/SP) - Luiz Carlos Mariano da Silva (OAB: 152608/SP) - Ropertson Diniz (OAB: 216677/SP) - Juliana Alvarez
Colpaert Luca (OAB: 184121/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1013076-58.2016.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: I. E. R. (Assistência
Judiciária) - Apelada: I. de J. T. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA PELO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA
DO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE VERBAS EVENTUAIS.
IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DESTA C. 10.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, NO QUE
CONCERNE À INCLUSÃO DE TODAS AS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, COM EXCLUSÃO
DAQUELAS ESTRITAMENTE INDENIZATÓRIAS, A EXEMPLO DO FGTS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PEQUENO REPARO
NA SENTENÇA RECORRIDA, APENAS PARA EXCLUIR REFERIDAS IMPORTÂNCIAS. NO MAIS, SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gilson Omar da Silva Ramos (OAB:
256945/SP) - Carlos Henrique da Silva Rocha (OAB: 323455/SP) (Defensor Público) - 6º andar sala 607
Nº 1013569-05.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: R. da S. B. (Justiça
Gratuita) - Apelado: D. P. de S. B. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: P. P. de S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. NECESSIDADES DO
ALIMENTADO PRESUMIDAS E POTENCIALIZADAS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/
RAZOABILIDADE. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MAIORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
BEM FUNDAMENTADA QUE ENFRENTOU TODAS AS INSURGÊNCIAS DA PARTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Aparecido da Silva (OAB: 283260/SP) - Marcia Alves Siqueira Barbiero (OAB: 343381/SP) 6º andar sala 607
Nº 1013878-40.2020.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: CARINA
PUSTIGLIONE SARMENTO JEREMIAS e outro - Embargdo: FRANCISCO PUSTIGLIONE SARMENTO e outro - Magistrado(a)
Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS EMBARGANTES E MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE
COBRANÇA DE ALUGUERES.. ARGUMENTOS APRESENTADOS QUE, NA VERDADE, BUSCAM A REVISÃO DO QUE JÁ FOI
JULGADO PELA TURMA. ARESTO EMBARGADO EXPÔS DE MODO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO OS
MOTIVOS DA RAZÃO DE DECIDIR. RECURSO COM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: PEDRO BUENO BRIZOLARA (OAB: 67655/PR) - Priscilla Carla Marcolin (OAB: 136140/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 1014916-32.2020.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Direcional Engenharia S/A
e outro - Apelada: Ana Carolina de Oliveira Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INSURGÊNCIA DAS CORRÉS EM FACE DE SENTENÇA QUE AS CONDENOU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º