TJSP 04/08/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2893
alegações da parte requerida, para melhor análise da hipossuficiência financeira, providencie a autora, cópia de declaração
de Renda de pessoa física e pessoa jurídica (CNPJ nº. 21.309.556/0001-34), sob pena de deserção do recurso Prazo de 05
dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP), CLAUDIA
FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP), DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)
Processo 1504502-07.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - WILLIAN DA SILVA FIGUEIRA
- Trata-se de ação penal em desfavor de WILLIAN DA SILVA FIGUEIRA, em razão da prática de delito de lesão corporal. Em
p. 103, foi oferecida suspensão condicional do processo, tendo sido aceita pelo réu (p. 109/111), ocorre que o réu acabou por
descumprir a condição de prestação de serviços a comunidade bem como as condições impostas, de modo que a revogação do
beneficio concedido é de rigor. Assim, REVOGO a suspensão do processo com fundamento no artigo 89, parágrafo 3º, da Lei
nº 9.099/95. O réu já foi citado e a denuncia recebida (fls. 104), portanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 16 de Agosto de 2022 às 10h45min. Considerando os termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o
estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a
audiência será realizada de forma mista, nos seguintes moldes: a) representante do Ministério Público e defensor do acusado
via videoconferência, e b) acusado e testemunhas/vítima na forma presencial. Para tanto, deverá ser adotada as seguintes
providências: A) Intime-se o Defensor do réu, a sua intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em
24 horas, seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos; devendo ainda ser intimado para apresentação
de defesa previa. B) expeça-se mandado de intimação da vítima/ testemunhas, para cientificá-los da realização da audiência.
C) Expeça-se mandado para INTIMAR o acusado para participar da audiência e ser interrogado na data acima designada,
com a advertência de que sua ausência acarretará a decretação de revelia, cientificando-o, ainda de que, caso queira arrolar
testemunhas, deverá apresentar requerimento para intimação, no mínimo 15(quinze) antes de sua realização, sob pena de
preclusão. D) providencie a servidora responsável pela realização das audiências o encaminhamento do link necessário para
a participação do Ministério Público e se o caso ao advogado do acusado E) Dê-se ciência ao Ministério Público; Int. - ADV:
ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2022
Processo 0000599-67.2021.8.26.0368 (processo principal 1001584-87.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi - Ezilda de Lourdes Lampa e outro - Vistos. Manifeste-se a parte
autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, constante à fls. 93, em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), FELIPE NUNES
GOMES TEIXEIRA BIGNARDI (OAB 344372/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP)
Processo 0001292-17.2022.8.26.0368 (processo principal 1000124-60.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se a parte exequente para que apresente
planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento
útil do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0001764-18.2022.8.26.0368 (processo principal 1000020-39.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Aparecido Benedito Jair Rossi - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos. Fls. 3: tendo em
vista que a parte autora/exequente apresentou o cálculo dos valores que entende devidos pela Fazenda Pública, pugnando
pelo cumprimento da sentença, intime-se a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. A intimação se fará através do Portal Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 508/2018 disponibilizado no DJE de 21/03/2018, Caderno Administrativo, pág. 6/7. Int. - ADV: ANGELA
MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO
(OAB 160845/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000117-68.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maicon Andre Alves
Pereira Me - Vistos. Fls. 50: Ante a inércia da parte requerente, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos. Publique-se
e intimem-se Monte Alto, 01 de agosto de 2022. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1000191-59.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Keli Monisandra
Fernandes de Mendonça - Vistos. Fls. 93: Ante a inércia da parte requerente, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/
SP)
Processo 1000907-57.2019.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Barbizan da Construção Ltda Epp - Vistos. P. 136: reputo
eficaz a intimação da executada, encaminhada para o endereço no qual fora citado, pois não comunicou ao juízo a mudança
de endereço, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9099/95. Diante da inércia do executado, que, intimado, não impugnou o valor
bloqueado, tampouco apresentou embargos, proceda-se à transferência, para conta judicial à ordem e disposição deste Juizado,
do valor bloqueado às fls. 129/131, através do SisbaJud. Com a efetiva transferência, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico da quantia transferida em favor da parte exequente, que para tanto, deve trazer aos autos formulário preenchido para
efetuar o referido levantamento. Ademais, manifeste-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento útil do feito. Int. - ADV: DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1001150-40.2015.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Marcelo Gambaroto Cassaguerra - (manifestese a parte autora sobre a petição apresentada pela Fazenda Municipal) - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB
315924/SP)
Processo 1001550-10.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Provas - Igor José do
Nascimento - Maria de Fatima - Vistos. Fls. 34: Em consonância com a manifestação ministerial, a presente demanda envolve
interesse de incapaz, de modo que, por cautela, determino a intimação pessoal da parte autora para que dê prosseguimento ao
feito devendo cumprir na integra a decisão de p. 25/26 no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LEONEL AUGUSTO GONÇALVES
DA SILVA (OAB 339092/SP)
Processo 1001597-81.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Camila de Moura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º