TJSP 04/08/2022 - Pág. 3416 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
3416
arquivamento do incidente e destes autos. Int. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), JULIANO LOURENÇÃO
BIGESCHI (OAB 280793/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP)
Processo 0001280-50.2022.8.26.0417 (processo principal 1001473-19.2020.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Teto Salarial - Ailton Crispim - Vistos etc. Diante da concordância do exequente, dou o apostilamento por
concluído e satisfeito. Prossiga-se na obrigação de pagar. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos Decorrido o prazo, não havendo impugnação
ou o depósito do valor da condenação, à pedido do credor, será requisitado por este Juízo o pagamento por meio do ofício
requisitório eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA
(OAB 434700/SP)
Processo 0001869-76.2021.8.26.0417 (processo principal 1002478-76.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Wm Caetano Vestuário Me - Vistos. Diante do certificado pelo oficial de justiça, dando conta de que o(a)
executado(a) se mudou e não foi encontrado para cumprimento do mandado expedido, indique o(a) credor(a) o endereço atual
do(a) devedor(a) a fim de possibilitar a penhora em bens, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
tornem conclusos os autos. Int.-se. - ADV: ALINE OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
Processo 1001387-77.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Adilson Adolfo
Itelvino - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019, Paraguacu Paulista-SP
Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV:
NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP),
CAROLINA MENDES BONILHA (OAB 389861/SP)
Processo 1001444-95.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Valdenir
Vicente de Padua - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019, Paraguacu
Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.
Int. - ADV: CAROLINA MENDES BONILHA (OAB 389861/SP), NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP),
MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP)
Processo 1001928-13.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Isaura Aparecida Aguiar - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos
legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s) IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Rua Pedro de Toledo, 380, Centro - CEP 19700-000, Paraguacu
Paulista-SP e Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019, Paraguacu Paulista-SP Prazo para contestação:
30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: THIAGO JANEGITZ
REZENDE COSTA (OAB 354306/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)
Processo 1001941-12.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Patricia
Rodrigo Palazzi - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019, Paraguacu
Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.
Int. - ADV: THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/
SP)
Processo 1001959-67.2021.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A Ribeiro Gonçalves Vestuários
Me - Vistos. Diante do certificado pelo oficial de justiça, dando conta de que o(a) executado(a) se mudou e não foi encontrado
para cumprimento do mandado expedido, indique o(a) credor(a) o endereço atual do(a) devedor(a) a fim de possibilitar a penhora
em bens, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos os autos. Int.-se. - ADV: ALINE
OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP)
Processo 1002029-50.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Claudia
Luciana Romano Paula - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)
(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019, Paraguacu
Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.
Int. - ADV: ISABELA STELA RAMOS (OAB 446062/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)
Processo 1002041-64.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Aparecida
Angelica Matos - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido (a)(s)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019, Paraguacu
Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009.
Int. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN (OAB 426441/SP)
Processo 1002043-34.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Gilcéia
Aparecida Acorci Passos - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido
(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA Avenida Siqueira Campos, 1430, Centro - CEP 19700-019,
Paraguacu Paulista-SP Prazo para contestação: 30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei
12.153/2009. Int. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN (OAB
426441/SP)
Processo 1002047-71.2022.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares Andrea Simone Magosso - Vistos etc. Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. Cite-se o (a)(s) requerido
(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo Rua Bahia, 201, Centro - CEP 17501-080, Marilia-SP Prazo para contestação:
30 dias (Comunicado 146/2011), observando-se o disposto no artigo 7º da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA
(OAB 348102/SP)
Processo 1002085-93.2016.8.26.0417/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Veronezzi Palommo Me Figueira Industria e Comercio de Alimentos Ltda-me - Vistos. Tendo em vista a expedição do MLE em favor do exequente,
aguarde-se por cinco dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, tornem conclusos os autos para extinção pela satisfação
da obrigação (art. 924, II do CPC). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ADOLFO CELLI MASSARI (OAB 90506/SP), VANDERLEI
CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), MARCEL NOGUEIRA CARVALHO (OAB 292815/SP)
Processo 1002366-73.2021.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marina Pereira da Silva - Vistos. 1-Em face do peticionado, sendo o rendimento do recorrente compatível
com limite máximo considerado para fins de concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita. 2- Recebo, pois,
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