TJSP 04/08/2022 - Pág. 4230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
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a presente, tornem conclusos para efetivação da medida, via Sisbajud. 5. Defiro à coexecutada o benefício da gratuidade
de acesso à justiça, cujo efeito se opera ex-nunc. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP),
THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
Processo 1014810-26.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Diego Cavalcante da Silva CCISA 14 Incorporadora Ltda - Cury Construtora - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas a
eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Ocorre que as razões
invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Destaque-se que a decisão está devidamente fundamentada e
o argumento que aduz a parte não é capaz de infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, IV, do Código de Processo
Civil). Cumpra-se. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), ANA
CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU (OAB 390091/SP)
Processo 1014932-10.2017.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wellington Batista dos Santos - Vistos. 1.
Fls. 401: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo
correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: THAIS
NOVAES RIBEIRO (OAB 375404/SP)
Processo 1014951-16.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomiínio e Edifício
Portobello - Silvia Kelly Alves - Fl. 245: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença lançada a fl. 211, procedam-se as
anotações necessárias e arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB
334625/SP), GLEDIÊ CAMARGO GARCIA (OAB 453152/SP)
Processo 1014996-15.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Katia Cristina de
Carvalho Anibal - Incorporalar Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos, 1. Sem prejuízo do julgamento antecipado,determino
às partes quesemanifestemespecificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, com aindicação do fato a ser
demonstrado, sob pena de preclusão, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em caso deprova oral,fixo o prazo não superior a 15
(quinze) dias para que desde logo apresentem as partes o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho
ee-mail),sob a pena de preclusão. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três); somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos (CPC, art. 357, § 6º). 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP),
LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP)
Processo 1015073-24.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia Ferraz de Oliveira Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos - Blue Med Saude - 1. Ante o retro certificado, mantem-se a suspensão do feito até
julgamento do recurso. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB
361873/SP)
Processo 1015104-44.2020.8.26.0477 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Eliclesio Nascimento Santos
- Hefec Construcoes & Logistica Ltda - - Termaq Terraplanagem Construções Civil e Escavações Ltda - Trust Serviços
Administrativos Eireli - 3. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido para determinar a inclusão no quadro geral de
credores o crédito retardatário detido por Alex Sandro Camilo dos Santos em face da recuperanda Termaq, no valor de R$
12.333,87, já atualizado até setembro/2016, a ser inserido na classe I - trabalhista. Sem custas ou honorários, haja vista a
gratuidade que ora defiro. Ciência ao Ministério Público pelo Portal Eletrônico. Int. - ADV: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E
SILVA (OAB 119083/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/
SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP)
Processo 1015264-35.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cláudio Alves dos Santos - Manifeste-se a parte ativa,
sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ALAMO DI PETTO DE ANDRADE
(OAB 175532/SP)
Processo 1015306-84.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina Carvalho
Gonzaga - Vistos. 1. Fls. 122: Defiro a exclusão de LEANDRO DA SILVA MELO do polo passivo. Anote-se. 2. Aguarde-se a
citação de GABRIEL CORREIA DE LARA. Intime-se. - ADV: MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO (OAB 255346/SP)
Processo 1015384-15.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Lilian Cott Samaan - L I
Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos, 1. Fls. 2161/2162: Defiro o prazo de 60 dias. 2. Intime-se a perita, por e-mail,
para ciência. 3. Com a vinda do laudo, digam as partes. Intime-se - ADV: RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP),
DIOGO LEMOS AGUIAR (OAB 309150/SP), LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)
Processo 1015401-17.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Residencial Guaicá - Fabio Alencar - - Edna Veronica Mendes da Cunha Alencar - 1. Fls. 180/188: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 5 dias. 2. Após, ou na inércia, tornem conclusos. - ADV: RUDIE OUVINHA BRUNI (OAB 177590/SP),
CHARLES GONÇALVES PATRICIO (OAB 234608/SP), CRISTINA BORGES DA COSTA (OAB 321021/SP)
Processo 1015504-58.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Cintia Verônica Barycza
Ferandes - - Solange Aparecida Barycza Fernandes Guedes - - Simone Barycza Fernandes - L I Litoral Empreemdimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO
AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP), LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP)
Processo 1016011-82.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Ramés Rezende - Radja Regilda Araújo
Pereira - - Marcelo de Sousa Brazão e outros - Vistos, 1. Defiro a gratuidade da justiça a requerida RADJA REGILDA ARAUJO
PEREIRA BRAZÃO. Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao distribuidor para cadastro da reconvenção. 3. Após, conclusos.
Intime-se - ADV: JOÃO RICARDO PIMENTA (OAB 308766/SP), EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP)
Processo 1016103-60.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco C6 S.a - Providencie
a parte ativa, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 95,91. - ADV: EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1016146-94.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.S.F. - C.N.U.C.C.
- Vistos. 1. Ante o retro certificado, mantem-se a suspensão do feito até julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
Processo 1016268-10.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reginaldo Roberto dos Santos Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizados - Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral com resolução de mérito, conforme artigo 487, inciso I, do CPC,
para: 1. DECLARAR inexistente a relação havida entre as partes; 2. CONDENAR a ré na obrigação de cancelar imediatamente
os contratos indicados na inicial, bem como a ré deverá se abster cobrar extrajudicialmente ou inscrever o nome da autora
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