TJSP 04/08/2022 - Pág. 4284 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
4284
RELAÇÃO Nº 0527/2022
Processo 0000051-60.2022.8.26.0480 (processo principal 1001264-55.2020.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.C.C. - I.C.S. - Ciência às partes de que decorreu em 27/07/2022 o prazo legal
para a parte executada comprovar o pagamento ou apresentar justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo. Assim, nos
termos da decisão de fls. 18, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 03 (três) dias, informando se houve pagamento, ou
apresentando o cálculo atualizado do débito, se caso. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), JULIO VIEIRA DA
SILVA FILHO (OAB 412241/SP)
Processo 1000552-94.2022.8.26.0480 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Vitoria Bertani Lopes - Ducirlei Bertani
Lopes - - Douglas Bertani Lopes - NOTA DE CARTÓRIO: Expedido o formal de partilha devendo a parte interessada providenciar
a remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário (Art. 1.273-A, IV, das Normas Judiciais da
Corregedoria Geral da Justiça). - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB
352297/SP)
Processo 1001508-47.2021.8.26.0480 - Monitória - Contratos Bancários - Bb Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Mpg
Industria e Comercio de Peças Agricolas Ltda - Epp e outros - Fls. 210/231: ciência à parte autora dos embargos monitórios,
para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2022
Processo 0000182-35.2022.8.26.0480 (processo principal 1000798-27.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Cheque - Centroeste Pneus e Rodas Ltda Epp - A respeito da certidão retro, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.
- ADV: MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP)
Processo 0000359-96.2022.8.26.0480 (processo principal 1001182-87.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Vagner Trevejo Avalos - Gs Teles Distribuidora de Hortifruti Ltda. Me - Vistos. Fls. 57/58: DEFIRO o pedido. Expeça-se carta
precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, para constatação, penhora e avaliação dos bens pertencentes à parte executada a ser
cumprida na Rua Tenente Nicolau Maffei, 1545, Vila Santa Helena, Comarca de Presidente Prudente-SP. Deverá ser nomeado
como depositário o representante legal da empresa devedora. Caberá à parte exequente comprovar a distribuição do expediente
em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e remessa dos autos ao arquivo. - ADV: EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/
SP), TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP)
Processo 0000430-98.2022.8.26.0480 (processo principal 1000128-52.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Milton Novaes Rocha - Diante do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, manifeste-se a parte
exequente, requerendo o que entender de direito. - ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)
Processo 0000474-20.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - CARREFOUR
COM E IND LTDA e outro - Infoar Comercio e Serviços em Ar Condicionado e Informática Eireli (Continental Center) - Vistos.
Torno precluso o direito da parte autora e da parte ré Carrefour produzirem outras provas. Determino a substituição da parte ré
Continental Brasil, do grupo Infoar Comércio e Serviços em Ar Condicionado e Informática Eireli, pela parte ré Loja Eletrolux
Comercial Virtual de Eletrodomésticos Ltda, no polo passivo da demanda, tendo em vista que a empresa MABE solicitou falência
e a marca Continental na América Latina foi adquirida pela empresa Loja Eletrolux. Após a retificação no polo passivo e do
cadastro processual, a fim de evitar futura alegação de nulidade, reabro o prazo para especificação de provas para a parte
ré Eletrolux, tendo em vista que não foi intimada do despacho de fls. 138. Assim, intime-a para que, querendo, especifique as
provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão, observando-se a
inversão do ônus probatório. - ADV: VINICIUS ANTONIAZI UNGARATO (OAB 414498/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES
(OAB 175513/SP)
Processo 0000476-87.2022.8.26.0480 (processo principal 1000232-83.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Margareth Luquesi Magrini Alexandre - Diante do resultado das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se
a parte exequente, requerendo o que entender de direito. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP),
SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
Processo 0000561-10.2021.8.26.0480 (processo principal 1000273-79.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Terrafertil Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda - Maria A
Rodrigues Silva - Me - Diante do resultado da pesquisa RENAJUD, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender
de direito. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO
(OAB 357957/SP), ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP)
Processo 0000572-05.2022.8.26.0480 (processo principal 0000535-95.2010.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Antonio Alves de Souza - Banco do Brasil SA - Diante do resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, manifestem-se as partes,
requerendo o que entender de direito. - ADV: JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB
80782/SP), LILIA KIMURA (OAB 145698/SP)
Processo 0000647-44.2022.8.26.0480 (processo principal 1001142-08.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Armando Brandi Junior - Fls. 42/49: vista ao exequente. - ADV: ISAEL
TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 0000757-43.2022.8.26.0480 (processo principal 1001375-05.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Antonio Lima dos Santos - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por iniciada a fase de cumprimento da
sentença, devendo a serventia proceder as anotações devidas. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze)
dias, realizar o pagamento integral de seu débito - R$ 7.887,27 (SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E
VINTE E SETE CENTAVOS), nos termos consubstanciados na inicial desta demanda, advertindo-a de que, caso não o faça,
sua dívida será acrescida de 10% a título de multa, passando a penhora de bens de sua propriedade. Fica desde já consignado
que a publicação desta decisão na imprensa oficial valerá como intimação para o depósito do valor buscado nesta execução.
Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então de apresentar a este Juízo a memória discriminada
e atualizada de seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente e 10% (dez por cento) do total devido (art. 523, do
Código de Processo Civil). - ADV: FELIPE NANTES FERNANDES (OAB 444899/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º