TJSP 05/08/2022 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
1098
o link convite para ingressar na sessão de audiência virtual. As partes que estiverem desassistidas de advogado poderão
encaminhar as manifestações ao e-mail institucional desta Vara ([email protected]), devendo constar o número do processo
(1007511-97.2021.8.26.0292) no campo “assunto”, ou comparecer pessoalmente à Vara. Ficam ainda as partes advertidas de
que, para a participação na audiência virtual, é OBRIGATÓRIO o cumprimento das disposições elencadas na Resolução CNJ
465/2022. 2- Na data e horário designados, as partes, advogados, prepostos e testemunhas deverão acessar o link convite para
ingressar na sessão de audiência virtual. Caso qualquer das partes não consiga visualizar ou acessar o link ou o QR Code,
deverá comparecer no prédio do Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, Centro, Jacareí-SP,
CEP: 12327-030, na data acima designada, com antecedência mínima de 10 minutos. Os procedimentos técnicos e eventuais
dúvidas acerca da sessão virtual devem ser esclarecidos em data anterior à audiência, através do portal do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (link), evitando-se dificuldades e problemas de acesso e durante o ato: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 3- O não comparecimento da parte autora implicará na
extinção do processo e na condenação ao pagamento das custas, e, em caso de não comparecimento da parte-ré, reputar-seão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 4- No mesmo prazo de 5
(cinco) dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas, se ainda não tiverem feito, até o máximo de três, que deverão
ingressar na sessão virtual via e-mail pessoal informado, independentemente de intimação, ressaltando que as testemunhas
não arroladas no prazo acima fixado não serão ouvidas. 5- Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que
todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração)
deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil
para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia,
ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar
devidamente regularizada no momento da audiência. 6- No caso de a autora ser pessoa jurídica, dentre as previstas no art.
8º, incisos II, III e IV da L 9099/95, deverá estar representada, em audiência, pelo próprio empresário individual ou pelo sócio
dirigente. Neste sentido, o Enunciado 141 do FONAJE, a saber: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando
autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.” sob pena de
extinção. 7- Com as informações, proceda a Serventia o cadastro do ato nos sistemas necessários (Teams e SAJ) e proceda
com o envio do link de acesso aos e-mails indicados. As partes desassistidas por advogado deverão ser intimadas por qualquer
meio idôneo. 8. O LINK, O QR CODE E AS ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA ESTÃO NA PÁGINA SEGUINTE:
ORIENTAÇÕES - A audiência deverá ser acessada, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, por
meio do seguinte link ou QR Code: LINK https://tinyurl.com/4nfhfvr8 QR CODE - Ao abrir o link ou o código acima, aguarde
em espera no ambiente virtual lobby até admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça. - O equipamento necessário para
participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um
smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, devendo haver
em qualquer dos casos conexão à internet. - Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum
software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safári,
entre outros). - Caso seja por smartphone, deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams,
disponível para Android e IOS de forma gratuita. - De forma a evitar ruídos e interferências no som, recomenda-se a utilização
de fones de ouvido. Pelo mesmo motivo, caso pretenda participar da audiência no mesmo espaço físico que o(a) advogado(a),
recomenda-se o uso de apenas um equipamento de forma conjunta. - Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de acesso
remoto, poderá a parte, em posse de documento pessoal com foto, comparecer pessoalmente ao endereço do Juizado Especial
Cível e Criminal, na data e horário designados, onde será instruído por funcionário habilitado para participar da audiência.
Int. - ADV: LETÍCIA DE CÁSSIA RODRIGUES PINTO (OAB 205901/SP), IGNACIO ESTEVAM FERNANDES (OAB 42344/SP),
CLEUSA NICCIOLI (OAB 84458/SP)
Processo 1007706-82.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cleide, registrado
civilmente como Ezinacleide Tiburtino Lopes - Sem prejuízo da determinação de fl. 23, renove-se a citação por mandado,
devendo o Oficial de Justiça, obrigatoriamente, colher informação se a parte possui ou não e-mail e, em caso positivo, adverti-la
de que a manifestação deverá ser encaminhada, dentro do prazo, para o e-mail institucional dessa Vara, a saber: jacareijec@tjsp.
jus.br Deverá ainda colher o número do telefone celular da parte, para eventuais futuras intimações. Caso quaisquer das partes
requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado
de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente
referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os
itens “b”, “c” e “d” devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados
quando do sentenciamento do feito. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP)
Processo 1008496-66.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Thiago Luis Huber
Vicente - TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do depósito e a petição de folhas 213/214, em virtude da implantação do módulo
de Mandado de Levantamento Eletrônico nesta comarca, cuja utilização passou a ser obrigatória a partir de 30/09/2019, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE de 10/09/2019), deverá o(a) patrono(a) do requerente providenciar o
preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, sendo vedada a opção “comparecer ao banco” para valores superiores a R$ 5.000,00; deverá ainda
informar sobre eventual saldo devedor, no prazo de quinze (15) dias, contados da publicação deste despacho, sob pena de
arquivamento. Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, se nada requerido, e
decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com observância ao Comunicado CG 1.789/2017. Int. - ADV: MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1500951-53.2019.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - MANOEL
CARLOS DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código
de Processo Civil, visando o acesso à audiência virtual designada para o 22 de novembro de 2022, às 14 horas e 30 minutos
ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - A audiência deverá ser acessada, via aplicativo Teams ou pela
Web, com antecedência de 15 minutos, por meio do seguinte link ou QR Code: LINK https://tinyurl.com/2pu9jd9p QR CODE
- Ao abrir o link ou o código acima, aguarde em espera no ambiente virtual lobby até admissão pelo funcionário do Tribunal
de Justiça. - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet),
câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em
todos os smartphones, devendo haver em qualquer dos casos conexão à internet. - Caso a participação seja por computador,
não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet
Explorer, Google Chrome, Firefox, Safári, entre outros). - Caso seja por smartphone, deverá providenciar previamente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º