TJSP 08/08/2022 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1030
da parte Autora a impressão e distribuição da certidão de fl.71. Após, com a publicação, arquive-se os autos em cumprimento a
r.sentença de fls.62/63. - ADV: LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP)
Processo 1004211-48.2017.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.A.S.I. - Ciência à parte requerida do recebimento
de ofício fls. 185/198. - ADV: RICARDO CRISTIANO MASSOLA (OAB 272743/SP)
Processo 1040890-33.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Assistência à Saúde - Derik da Franca
Barbosa - Vistos. Emende o autor a inicial para descrever precisamente qual o tratamento, medicamentos e insumos de que
necessita e com que frequência, comprovando documentalmente. Esclareça, ademais, se está sendo acompanhado por algum
serviço de saúde do Estado e se houve pedido de fornecimento pela via administrativa. Intime-se. - ADV: THIAGO GEBAILI DE
ANDRADE (OAB 262310/SP)
Processo 1517225-66.2022.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - O.C.N.J. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu OLAVO CAMILO DO NASCIMENTO JUNIOR à pena privativa de liberdade
de um mês e dez dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no artigo 147, do
Código Penal. Diante da manifestação da vítima, revogo as medidas protetivas concedidas cautelarmente. Na forma do artigo
804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o réu ao pagamento das custas
e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que lhe concedo. Expeça-se certidão de honorários ao patrono
nomeado para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES
(OAB 80090/SP)
Processo 3000546-63.2012.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Sinalizadora Paulista Construção e
Sinalização Ltda - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos. Defiro a digitalização pela autora. Inicie-se após a juntada da
manifestação da parte autora, conforme fls. 449. Após digitalizar o processo e devolver a carga, o interessado deverá comunicar a
vara através do e-mail [email protected], solicitando que esta torne o processo digital, para que possa protocolar a digitalização.
O processo ficará suspenso, devendo as partes se absterem de apresentar petição, até a decisão de prosseguimento por meio
digital. Int. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2022
Processo 0000157-90.2016.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.V.O. - Vistos. A denúncia está
baseada nos documentos de fls. 23/46. Caso o defensor entenda necessária a apresentação de outros documentos para
instrução da defesa prévia, deverá providenciar sua juntada. Assim, concedo o prazo de 10 dias para oferecimento de defesa
prévia, a partir da publicação desta decisão. Intime-se. - ADV: JOINGLE OLIVEIRA LIMA (OAB 465640/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 1001595-27.2022.8.26.0299 - Ação Civil Pública - Pessoa Idosa - C.R.P.E.E. - Vistos. Manifeste-se a ré sobre
o novo documento juntado pelo Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAROLINE INGRID DE LIMA
GREGÓRIO (OAB 460983/SP)
Processo 1003633-80.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação dos Funcionarios
Públicos do Município de Jandira - Fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da Precatória devolvida
com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2022
Processo 0000858-41.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1002988-21.2021.8.26.0299) (processo principal 100298821.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - B.T.Q.F. - - T.T.Q. - Vistos. Recebo a emenda de fls.
25. Considerando-se a sentença e o trânsito em julgado dos autos principais, a presente execução é definitiva. Defiro à parte
autora os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito,
prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, parágrafo
3°, do Código de Processo Civil. Após eventual justificativa apresentada ou o decurso do prazo, intime-se o autor para que se
manifeste, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. Expeça-se mandado de intimação. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO
DA SILVA (OAB 407324/SP)
Processo 0001769-97.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - J.S.N. - Concedo à
Defesa o prazo de 5 dias para alegações finais. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. O. Após, remetam-se os
autos conclusos para sentença. O termo de audiência é assinado digitalmente pelo M.M. Juiz de Direito por meio do sistema
SAJ. Nada mais. Eu, Andréia da Silva Santos,. - ADV: HELENO PESSÔA (OAB 201591/MG), DARLY INACIO DE SENA JUNIOR
(OAB 133079/MG)
Processo 0002145-10.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1001310-05.2020.8.26.0299) (processo principal 100131005.2020.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - D.H.A.G. - - L.A.G. e outro - R.A.S. - Vistos. Ante a informação
de que, desde o mês de setembro de 2021, o executado deixou de realizar o pagamento da pensão, intime-se-o para que realize
o pagamento, sob pena de prisão. Providenciem os exequentes, a juntada de cópia de suas certidões de nascimento. Intime-se.
- ADV: LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
Processo 0002602-76.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1000521-74.2018.8.26.0299) (processo principal 100052174.2018.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - S.S. Vistos. Considerando que o executado vem pagando a dívida desde abril de 2021, através de desconto em seu salário, intimese-o, novamente para que pague o restante referente ao período maio de 2019 à março de 2021 (fls.52). Expeça-se o mandado.
Persistindo a dívida, a prisão será decretada. - ADV: FERNANDO FELIPOW CABRAL (OAB 266010/SP), WILSON ROBERTO
DO CARMO (OAB 296585/SP)
Processo 1000013-26.2021.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S.A. - Edilaine Lemes de Gois - Vistos. Inclua-se a EDMG MONTAGENS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 12.984.026/0001Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º