TJSP 08/08/2022 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1212
NETO (OAB 44259/PE), RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP)
Processo 0024515-65.2011.8.26.0309 (309.01.2011.024515) - Alvará Judicial - G.C.N. - Prazo 19/08 (ag. aruivo) - ADV:
THYRSON CANDIDO DE O. D’ANGIERI FILHO (OAB 250562/SP)
Processo 0035173-85.2010.8.26.0309 (309.01.2010.035173) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade P.E.C.B. - B.B.C.B. - Prazo 19/08 (ag. arquivo) - ADV: VERA INES BEE RAMIREZ (OAB 275072/SP), KLEBER RODRIGO DOS
SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), BENEDITA DO CARMO MEDEIROS (OAB 121789/SP)
Processo 1000408-56.2019.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - F.M.B.L. - A.L.B. - Intimação à exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto à petição e documentos de fls. 141/151. - ADV: DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/
SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB 125469/SP), MIRIAM HIGO DO
PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
Processo 1002177-94.2022.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.J.R.M. - Manifeste-se a curadora provisória
sobre a estimativa de honorários. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)
Processo 1002861-82.2021.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.K.I.O. - - E.K.I.O. - - P.A.I.O. D.K.O.S. - Vistos. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas,
dou o feito por saneado. São questões de fato controvertidas: a) as condições de cada parte no exercício da guarda e o
regime de visitas que melhor se adequa às rotinas e necessidades das crianças; e b) as possibilidades do alimentante e as
necessidades dos alimentados. As questões de direito relevantes consistem em: aplicabilidade da Lei nº 13.058, de 22 de
dezembro de 2014, que versa sobre a guarda compartilhada, e do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. E, diante da determinação
de realização estudo psicossocial às fls. 230/231 e das provas requeridas na inicial, na contestação, e nas manifestações às fls.
239/240 e fls. 251/253, DEFIRO a produção de prova documental, anotando-se que os requerentes a juntaram às fls. 254/262.
Consequentemente, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados às fls. 254/262. E,
tendo em vista o informado à fl. 238, intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecimento nas entrevistas
designadas pelo Setor de Psicologia, a serem realizadas presencialmente (estudo psicológico: 13/09/2022, às 10h00, com
requerente; e 11h00, com requerido). Ainda, no prazo de 05 (dias), informem as partes os telefones e e-mails, pessoais e de
seus advogados, atualizados, para o oportuno envio do respectivo link de acesso para a realização das entrevistas pelo Setor
Social, por videoconferência, por meio da plataforma TEAMS, designadas para a data 31/10/2022, às 9h30, com a genitora,
e às 13h30 com o requerido. Após a resposta das partes, dê-se ciência ao Setor Social, para que seja designada data para
realização de entrevistas presenciais com os filhos E. e P., conforme informado por esse Setor à fl. 241. Fls. 243/250: ciência
às partes quanto ao julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 2036115-20.2022.8.26.0000, que manteve o valor dos
alimentos provisórios. Intime-se. - ADV: MARINA MOLINARI VIEIRA PIVA (OAB 199835/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA
DE SOUSA (OAB 320450/SP)
Processo 1004529-25.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Paula Kassab Terra - Marcelo Anthony Benedito
- - Mayara Loren Benedito - Fl. 196: anote-se a juntada do CRV (fls. 197/198), referente ao veículo HB20 em nome do falecido.
E, DEFIRO o pleiteado, requisitando-se extratos bancários em nome do falecido, desde a data do óbito, através do sistema
SISBAJUD. Com a juntada dos extratos, INTIME-SE a inventariante, através de seus advogados, pela imprensa oficial, para
que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o determinado às fls. 186/187, § 4º (a) a juntada das primeiras declarações e do plano
de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC; b) a juntada da certidão negativa federal do (a) falecido (a); c)
a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2022) e certidão atualizada da matrícula dos imóveis a
serem partilhados; e) o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do
valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração
e da certidão de homologação e extinção do ITCMD). Fls. 201/202 (CENSEC): ciência à inventariante. Int. - ADV: RODRIGO
ALBERTO PIETROBON (OAB 255825/SP)
Processo 1005304-79.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.Z.C.G. - Diante das alegações apresentadas
pela curadora especial em sua contestação por negativa geral (fls. 213/214) e pela exequente (fls. 215/216) a fim de evitar futura
arguição de nulidade, OFICIE-SE ao INSS para que informe eventual empresa que esteja efetuando recolhimento previdenciário
em nome do alimentante. E, diante do tempo decorrido desde a última planilha apresentada, providencie a exequente, no
prazo de 10 (dez) dias, a juntada de planilha atualizada do débito. Após, com a resposta do INSS e eventual informação de
endereço, INTIME-SE, pessoalmente, o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito apontado,
sem prejuízo das demais prestações mensais que se vencerem no decorrer do processo, ou ainda provar tê-lo feito, ou justificar
sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de até 03 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, caput
e § 3º, do CPC). Int. - ADV: CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA (OAB 146139/SP), CARLA DOANE DANTAS (OAB 290752/
SP)
Processo 1005598-92.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.I.B. - R.B. - Vistos. Tendo em
vista que o requerido, apesar de devidamente citado, ainda não ofereceu contestação, desnecessária a intimação para que se
manifeste quanto à desistência (art. 485, § 4º, do CPC). Assim, HOMOLOGO a desistência externada à fl. 42, para que produza
seus legais e jurídicos efeitos de direito, e, consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como determino o cancelamento da sessão de mediação designada à fl. 31.
Libere-se a pauta. As custas processuais deverão ser suportadas pelo (a) requerente, ficando o (a) mesmo (a) isento (a), por
ora, por ser beneficiário (a) da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código
de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. P.I.C. - ADV: RAPHAEL CASAUT FERRAZZO (OAB 231321/SP), LEILA CRISTINA DE MORAIS MONTEIRO
(OAB 394905/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 1005857-87.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - C.D. - Vistos. A fim de possibilitar a
homologação do acordo apresentado às fls. 74/75, providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da
representação processual da requerida, mediante juntada de procuração, e cópia dos documentos pessoais, devendo ainda,
reapresentar a petição de acordo, em resolução correta, para que seja possível sua visualização. E, diante da realização
de acordo pelas partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para CANCELAMENTO da audiência de mediação/conciliação,
designada para o dia 13 de setembro de 2022, às 11h15 (fl. 69). Int. - ADV: MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP)
Processo 1005890-14.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.B.A. - A.F.B. - Vistos. Cumpra-se a parte
final da sentença de fls. 307/308 e, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUCIANA
LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP), WILIANS SIQUEIRA PINTO (OAB 433873/SP), JOAO AMANCIO
CAIXETA FERREIRA (OAB 107080/SP)
Processo 1006967-29.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.G.S.F. - - I.G.S.F. - Vistos. Analisando
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