TJSP 08/08/2022 - Pág. 1291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1291
a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.
No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da ultima avaliação atualizada. A atualização deverá ser
pela Tabela Pratica do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez,
em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por
cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado
previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação
especifica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (https://
www.legisleiloes.com.br/). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance
válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 e 903, do Código de
Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das NSCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar
a publicação do edital no sitio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do
Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar
do edital também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo
ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante
arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme
o artigo 130, paragrafo único do Código Tributário Nacional. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo
Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas
previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que
o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, pessoalmente, ou por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos. Int. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP)
Processo 0004235-38.2009.8.26.0311 (apensado ao processo 3001764-56.2013.8.26.0311) (311.01.2009.004235) Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Junqueirópolis - Vistos. Não havendo oposição das partes, e considerando os benefícios
da utilização do processo eletrônico para a atividade jurisdicional, tais como facilitação do acesso à justiça, a efetivação do
princípio da celeridade processual e economia na prestação jurisdicional, MANTENHO a conversão do presente processo do
meio físico para o digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
do feito, no prazo legal. Int. - ADV: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA (OAB 113284/SP)
Processo 1000009-16.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jocimar Bernardes - Vistos, Cientifique-se a parte Requerida e tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO BASSOLI GANARANI
(OAB 213210/SP)
Processo 1000020-55.2016.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cícero Gonçalves Alves Vistos, Pedido de fls. 224: Defiro a juntada do anexo formulário MLE para fins de depósitos dos honorários advocatícios. Int.
- ADV: MARCELA ONORIO MAGALHAES (OAB 360640/SP)
Processo 1000023-97.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sérgio Silvano Pereira
Cardoso - Vistos, Tendo em vista a certidão de fls. 89, nomeio como perito o Dr. DIOGO DOMINGUES SEVERINO, que deverá
ser intimado por e-mail, para realização da perícia médica, independente de compromisso. Designo o dia 20 DE SETEMBRO
DE 2022 às 15h00 para realização da perícia, na sala de atendimento médico, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Junqueirópolis, na Rua Porto Alegre, 1221, Centro, nesta cidade de Junqueirópolis - SP. Intimem-se as partes, sendo o(a)
autor(a) por mandado. Após a vinda do laudo, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO
PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), LOURDES LOPES FRUCRI (OAB 304763/SP)
Processo 1000049-95.2022.8.26.0311 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.R.T. - - S.L.R. - A.R. - Vistos. Intime-se
novamente o IMESC, pelo portal eletrônico, nos termos do comunicado conjunto nº 585/2020, para agendar data para perícia
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP), MATHEUS OCCULATI DE CASTRO
(OAB 221262/SP), JOSE EMILIO RUGGIERI (OAB 312635/SP)
Processo 1000051-07.2018.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos saláriosde-contribuição) - V.C. - Vistos, Fls. 338 e 339: expeça-se alvará judicial. Intime-se a parte autora por mandado. A seguir, tornem
conclusos para extinção Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO
(OAB 238259/SP)
Processo 1000064-98.2021.8.26.0311 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - W.B.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int.
- ADV: SERGIO PAULO BATISTA (OAB 112470/SP)
Processo 1000129-30.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton de Souza Pereira - Vistos,
Recebo a petição de fls. 118/119 como emenda à inicial. Providencie a serventia a inclusão do Banco Itaú S.A. no polo passivo.
Após, cite-se o banco nos termos da decisão de fls. 30/31. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000135-13.2015.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Mauro Berto de Souza Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a) por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte,
pessoalmente, pelo portal eletrônico, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C., eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. Int. ADV: MARCELA ONORIO MAGALHAES (OAB 360640/SP)
Processo 1000142-58.2022.8.26.0311 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B. - - E.M.B. - - E.M.B. - M.L.M.B. - Ao Ministério
Público. Int. Junqueiropolis, 01 de agosto de 2022. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP),
SÉRGIO MÁRCIO BATISTA (OAB 159586/SP)
Processo 1000201-46.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cleonice Galdino da
Silva - Vistos, Tendo em vista a certidão de fls. 125, nomeio como perito o Dr. DIOGO DOMINGUES SEVERINO, que deverá ser
intimado por e-mail, para realização da perícia médica, independente de compromisso. Indique a serventia data e hora, para
realização da perícia, na sala de atendimento médico, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, na Rua
Porto Alegre, 1221, Centro, nesta cidade de Junqueirópolis - SP. Intimem-se as partes, sendo a autora por mandado. Após a
vinda do laudo, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: MARIA LUIZA BATISTA DE SOUZA (OAB 219869/SP)
Processo 1000209-23.2022.8.26.0311 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Anderson Rodrigo Kague - - Izabel Corte dos Santos - - Marcelo da Silva Santos - Vistos, Fls. 51/52: Ao Ministério Público. Int.
- ADV: ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
Processo 1000211-90.2022.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.B. - Vistos, Aguarde-se o retorno
da Carta Precatória. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP)
Processo 1000224-94.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria das Graças da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º