TJSP 08/08/2022 - Pág. 1390 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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Resp, os quais foram inadmitidos por esta Presidência da Seção de Direito Privado. Interpuseram, então, Agravo em Resp,
parcialmente conhecido pelo STJ para negar provimento ao recurso especial, com majoração da verba honorária para R$
1.300,00. Certificado o trânsito em julgado (fls. 1109), a autora requer o início do cumprimento de sentença. Assim, determino:
1-) Proceda a Serventia à comunicação ao juízo de origem sobre o resultado do julgamento da presente ação rescisória. 2-)
Intime-se a ré Araçatuba Empreendimentos Participações Ltda, ora executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do
valor apontado pelo exequente (R$ 19.316,71, em junho/2022), acrescido de 1% para pagamento das custas, em 15 (quinze)
dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo
Civil. {Fica intimada a ré Araçatuba Empreendimentos Participações Ltda, ora executada, na pessoa de seu advogado, para
pagamento do valor apontado pelo exequente (R$ 19.316,71, em junho/2022), acrescido de 1% para pagamento das custas,
em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do Código
de Processo Civil.} - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Otávio Barioni (OAB:
163666/SP) - Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP) - Paulo Roberto Francisco (OAB: 137686/SP) - Carmem Vanessa Martelini
Martins Veiga (OAB: 211734/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2038672-58.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itapeva - Autor: ORLANDO VIGANO
FILHO - Ré: LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Ré: DANIELLE CRISTIANE DE OLIVEIRA - Réu: LUCAS JOSÉ
DE OLIVEIRA - Réu: DANILO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Réu: ANTONIO DANTAS DA ROCHA - Diante da noticia de integral
cumprimento do acordo entabulado entre as partes, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Recolha o executado as custas finais pela satisfação do crédito, em guia DARE-SP gerada pelo Portal
de Custas (código da receita: 2306 - serviço - Satisfação da Execução - 230-6), no importe de 1% do valor executado atualizado,
respeitado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Não comprovado o recolhimento no prazo de 5
(cinco) dias, proceda a Secretaria ao necessário para a inscrição na dívida ativa. Após, arquive-se. - Magistrado(a) Beretta
da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Jose Aziz (OAB: 56928/SP) - Flávio Augusto Oville Couto (OAB:
279559/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2050135-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gr Serviços
e Alimentação Ltda - Agravado: Center Norte S/A Const. Empreend. Adm. e Participações - Providencie o recorrente GR
SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA., a regularização do recolhimento do preparo, com a juntada do comprovante de pagamento
que contenha o mesmo código de barras da guia de recolhimento (fls. 438), nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC. Na
impossibilidade, recolha o valor devido, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (§ 4º do mesmo dispositivo
legal). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mauricio Terciotti (OAB: 302205/SP) Raphael de Oliveira Donato (OAB: 439261/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2076956-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dalmo Miori Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”
e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Glauber Albieri Vieira (OAB:
303903/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elisia Helena de Melo Martini (OAB: 1853A/PB) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2105652-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: NILSON MAX ALLIT
- Agravado: General Shopping Brasil Administração e Serviços Ltda - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a
desistência do recurso extraordinário interposto por NILSON MAX ALLIT, manifestada a fls. 448. 2. Certifique-se o trânsito em
julgado. 3. Após, comunique-se ao Juízo de origem e remetam-se os observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta
da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Dionisio Andre da Rocha (OAB: 288859/SP) - Rafael Aparecido
Domingues (OAB: 314701/SP) - Paulo Roberto Satin (OAB: 94832/SP) - Alessandra Azevedo (OAB: 167393/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2150649-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: IBIZA
ELETRONICOS - EIRELI - Agravado: YAGO MACIEL MARQUES - Agravada: SOLANGE SOARES MACIEL E MARQUES Interessado: B2W - Companhia Global do Varejo - Não obstante o ajuizamento de Reclamação perante o E. Superior Tribunal
de Justiça (fls. 155/157), não foi concedida liminar para suspensão do presente feito, de modo que não há motivos para se
aguardar o seu julgamento definitivo pela Corte Superior. Assim, já certificado o trânsito em julgado do v. Acórdão as fls. 173,
arquive-se o presente agravo de instrumento. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Paula Aguiar de Arruda (OAB: 138710/SP) - Luana Araújo Silva (OAB: 326025/SP) - Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB:
109730/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2156183-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO VISAGE - Agravado: ALEXANDRE TADEO BENITEZ - Agravada: Roberta Mara Hernandes Tadeo Benitez - Interessado:
Airton Barreto da Silva - Interesdo.: Rodrigo Furlan - Interesdo.: Giuliana Esteves Fortini Furlan - 1. Consultando os autos
principais verifica-se que os recorrentes RODRIGO FURLAN e GIULIANA ESTEVES FORTINI FURLAN estão representados
pelo Dr. SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB/SP sob n. 286.763). Assim, proceda a Secretaria às devidas anotações. 2. Fica
o Dr. Samuel Rodrigues Epitacio intimado a regularizar a representação processual nestes autos. 3. Publique-se o presente
despacho também em nome do patrono supracitado. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Kátia Nunes de Oliveira Jordão (OAB: 211935/SP) - Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB: 4377/SP) - Gerson
Oliveira Justino (OAB: 147937/SP) - Jose Ovidio Ortiz (OAB: 327312/SP) - Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º