TJSP 08/08/2022 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2034
descabido. De fato, só se justifica a distribuição “quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente
em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo.” Diante disso,
deixo de determinar o processamento deste cumprimento de julgado. Após intimado o credor pelo DJE, remetam-se os autos
ao distribuidor para cancelamento deste processo, devendo o exequente observar a forma correta de iniciar o cumprimento de
julgado. 3. Int. - ADV: OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP)
Processo 1004073-59.2021.8.26.0358 - Monitória - Nota Promissória - Cimcal - Comércio, Serviços e Soluções Logisticas
Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO: “Vistas dos autos ao requerente para providenciar o recolhimento da taxa para expedição da
carta de citação, conforme requerido às fls. 112, de acordo com o Provimento CSM nº 2.516/2019, artigo 8º, atualizado pelo
Provimento CSM nº 2663/2022, devendo ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (FEDTJ).” - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP)
Processo 1004899-90.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.S. - V.E.R.L. Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual desencadeamento de execução pelo
vencedor deverá ser interposto no formato digital como incidente processual (Comunicado CG n. 438/2016), instruído das peças
necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo
do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução),
ficando vedado o peticionamento nestes autos. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), JULIANA CRISTINA BERTOLI (OAB 276794/SP), JOSE LUIZ
BERTOLI (OAB 75607/SP)
Processo 1005260-44.2017.8.26.0358 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.R.C. - Vistos. Em razão da
comprovação das despesas mensais, e não havendo oposição do Ministério Público, defiro o pedido de fl. 215/216, autorizando
o levantamento pretendido para custear as despesas mensais da interdita. A fim de não sobrecarregar o ofício judicial, expeçase mandado de levantamento relativo às despesas de seis meses, no importe de R$ 6.073,44 (6 x R$ 1.012,24), devendo a
curadora prestar contas ao final do período. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO
(OAB 329393/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2022
Processo 0001117-39.2011.8.26.0358/01">0001117-39.2011.8.26.0358/01 (apensado ao processo 0001117-39.2011.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Odete Jeronimo dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo Cdhu - Vistas dos autos ao Dr. Homero Fernando Bassi para regularizar a petição de págs. 333/334
não consta a assinatura do peticionário. - ADV: MAURO LUÍS CÂNDIDO SILVA (OAB 113136/SP), HOMERO FERNANDO BASSI
(OAB 102621/SP)
Processo 0001557-49.2022.8.26.0358 (processo principal 1000018-65.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Roberto Valério de Jesus - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistas dos autos
ao(a)s Exequente para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição e comprovante de depósito juntados pelo executado às
fls. 22/27. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 0003216-98.2019.8.26.0358 (processo principal 1004762-11.2018.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudio Gonçalves Filho - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por
mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP)
Processo 1000417-94.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos Manoel
Ramos - Banco Santander Brasil S/A - Banco Olé Consignado S.a. - Intimação da parte requerida para efetuar o recolhimento
das custas iniciais devidas, em cumprimento à r. sentença de págs. 136/139 e nos termos do Provimento CG nº 29/2021 (§ 5º
do artigo 1.098 das NSCGJ), no importe de R$ 159,85 (DARE-SP Cód. 230-6), no prazo de 05 dias. Ciência à parte requerida da
Planilha de Cálculos de fls. 304. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA), JULIANA PERPETUO
COVIZZI (OAB 341293/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1002564-59.2022.8.26.0358 - Embargos à Execução - Legitimidade - Edson Francisco Muner Junior - Ebs
Restaurante Eireli Me - Vistas dos autos ao(a)s Embargante para: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a Impugnação
e documentos juntados às fls. 181/204. - ADV: HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA (OAB 139702/SP), KIVIA MAGOSSE
HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), BIANCA BONI MAGOSSE (OAB 440296/SP), ADRIANA PINHO ARAUJO DE SOUZA
(OAB 195630/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2022
Processo 0000552-26.2021.8.26.0358 (processo principal 1000152-29.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.S.M. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo sem manifestação
da parte requerida no sentido de apresentar defesa e/ou pagamento, embora regularmente citada. - ADV: RONAN AUGUSTO
BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB
305044/SP)
Processo 0000972-65.2020.8.26.0358 (processo principal 0003364-51.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer MAGGI AUTOMÓVEIS LTDA - Tim Veiculos Ltda e outro - Considerando que houve recolhimento parcial da taxa, deverá a parte
exequente, no prazo de 15 dias: comprovar o complemento do recolhimento da taxa respectiva (GUIA FEDTJ cód. 434-1 R$ 16,00
para cada executado e para cada órgão), observando-se os códigos corretos para o peticionamento: Código da petição 7406
Comprovante de Recolhimento de Despesas e Código da guia 7492 Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ a observância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º