TJSP 08/08/2022 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2079
Interpretação / Revisão de Contrato - Gustavo Ferreira Castro - BANCO PAN S/A - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento
do processo de conhecimento, com o lançamento da movimentação sob código n.º 61615. Na forma do artigo 513, §2º, intimese o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de
dez por cento. Os honorários advocatícios são indevidos em sede de Juizado Especial (Enunciado n.º 71, FOJESP, consolidado
em 12/06/2018). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA CLARA ANACLETO ESTEFANO (OAB 440141/SP), GABRIEL
DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 0001470-24.2021.8.26.0360 (processo principal 1000818-87.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Vlamir de Oliveira Jiupato - Me - NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE SOBRE A
DISPONIBILIDADE DA CERTIDÃO DE CRÉDITO (FL.048). - ADV: CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP)
Processo 1001097-73.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Bujato - Vistos, Fl. 57:
Defiro. Expeça-se ofício ao INSS solicitando-se seja informado a este Juízo se o(a) executado(a) possui vínculo empregatício
ou se é beneficiário de algum benefício previdenciário. Com a resposta, intime-se a parte interessada a se manifestar em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: KARINA DE CAMARGO MARQUES (OAB 440114/SP), EDSON BUJATO
(OAB 250625/SP)
Processo 1001664-70.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Elaine Cristina Barbosa Cassimiro - Via Varejo S/A - - Madeira Madeira Comércio Eletronico S/A - Nota de cartório:
Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência
(depoimento pessoal e prova testemunhal), justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAFAEL FERREIRA BARRETO (OAB 361268/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1001885-63.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Janete
Aparecida Garcia Modesto - - Gisely Modesto - - Daniely Aline Modesto - - Francisco Carlos Modesto Junior - Nota de cartório:
manifeste-se a parte interessada sobre a Carta Precatória, e certidão do Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, juntada nos autos, às
fl.(356) , no prazo de 10 dias. - ADV: THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1002146-18.2022.8.26.0360 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - Pedro Luiz Campagna
- Vistos. Fls. 76. DEFIRO o prazo requerido. Sem prejuízo, remeta-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência de
conciliação, intimando-se as partes. Int. e Dil. - ADV: FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP)
Processo 1002283-97.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fatima Cristina Marini
- 1. CITE-SE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 2.811,38, isento(a,s)
de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2. Conforme o § 1.º, do artigo
830, do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o
procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando
pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a)
exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer
autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará
a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício
dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor
embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de
tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto
e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s)
da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). - ADV:
LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2022
Processo 1002750-13.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - M.R.P. - Nota de cartório
: Manifeste-se a parte requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2022
Processo 1000421-91.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leni Giacchero Lima - - Jamil
Jesus de Lima - Nota de cartório : Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco (05) dias, sobre a pesquisa realização. ADV: JAMIL JESUS DE LIMA (OAB 161006/SP)
Processo 1001828-35.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Edson Bujato
- Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito (informar o atual endereço do
Executado face a sua não localização). - ADV: CÉLIO JOSÉ DA COSTA (OAB 392377/SP)
Processo 1001847-41.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Valter Eduardo Martins
Ferreira - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o
dia 20/09/2022 às 13:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP. Referida audiência será
realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2651/2022, § 1º, Ato Normativo do NUPEMEC
Nº 01/2020 e Comunicado CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual,
com a data e o horário acima,para e-mail(s) informado(s) nos autos. No dia da audiência, as partes devem estar munidas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º