TJSP 08/08/2022 - Pág. 2098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2098
certidão para os fins do artigo 517 do Código de Processo Civil. - ADV: ALLAN CARLOS DI DONATO (OAB 338085/SP)
Processo 0005807-87.2020.8.26.0361 (processo principal 1005654-08.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ednilza Salete Medeiros Goto - Providencie(m) o exequente o encaminhamento da nova carta precatória
à Comarca da Capital/SP, por meio de peticionamento eletrônico, instruindo-a com o necessário, nos termos do item III do
Comunicado CG nº 1951/2017, e após, comprove nos autos, no prazo de dez dias, a execução da providência. - ADV: ANDRE
NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0008509-40.2019.8.26.0361 (processo principal 1006801-06.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Para que o exequente fique
ciente de que a Carta Precatória emitida às fls. 292/293 foi encaminhada ao cartório de distribuição judicial local para que seja
enviada ao destinatário via malote digital (fl. 294), devendo observar que todas as custas relativas ao cumprimento da deprecata
devem ser direcionadas diretamente ao MM. Juízo Deprecado. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1004848-31.2022.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Miriam Aparecida
Bernardo Tzitzi Cupertino - Vidax Teleserviços S.a. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos. Fls. 32/33: defiro
o prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: FABIANA SOARES DE CARVALHO (OAB 261000/SP), ANDRE GORAB (OAB
92081/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP)
Processo 1005192-12.2022.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Cristina
dos Santos - Vidax Teleserviços S.a. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos. Fls. 274/276: defiro pelo prazo
requerido de trinta dias. Intime-se. - ADV: VALDELIZ PEREIRA LOPES (OAB 158825/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), JOAO ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/SP)
Processo 1006406-43.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Julia Cristina Nocerino Cealca (Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda) e outros - Trata-se de embargos de declaração da sentença de fls. 152/155,
para que fosse suprida suposta contradição e omissão. Foram apresentados tempestivamente. É o relatório. Fundamento e
decido. Conheço dos embargos e lhes dou provimento, sem caráter modificativo. De fato, por incorreção, constou da sentença
que o dano moral foi fixado no limite do pedido da autora, quando, em verdade não foi esse o limite. Contudo, mantenho o valor
fixado por entender que é suficiente para o caso concreto. Não há omissão quanto ao benefício da justiça gratuita, já que tinha
sido deferido anteriormente, não havendo necessidade de menção expressa na sentença. Isso posto, conheço e dou provimento
aos embargos, tão somente para reconhecer a contradição, mas persistindo a sentença tal como está lançada. Intime-se. ADV: GILVAN ANTUNES DE CASTRO (OAB 397049/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP),
JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), JOÃO ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES (OAB 415461/SP)
Processo 1008291-24.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Filipe Fonte da Silva - Omar de
Castro Ribeiro Júnior - Omar de Castro Ribeiro Junior - Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 17 de outubro de 2022 às 15:30 horas, observando que será realizada de forma PRESENCIAL. Salvo as hipóteses no
artigo 455, § 4º, do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao
advogado juntar aos autos, com a antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência
de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC). A inércia na realização desta intimação importa
em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). Se a parte se comprometer em trazer a testemunha à
audiência, independentemente da intimação prevista no parágrafo 1º, deverá providenciar seu comparecimento ao Fórum. Caso
a testemunha não compareça, presume-se a desistência de sua oitiva (art. 455, § 2º, do CPC). Anoto que não será admitida a
oitiva de testemunha não arrolada previamente a fim de preservar o contraditório e o devido processo legal. Anoto, ainda, que
serão ouvidas apenas três testemunhas para cada fato. Considerando que uma das testemunhas do réu é funcionária pública
(fls. 413), requisite-se-a por ofício, observando que seu comparecimento se dará de forma virtual. No ofício deve constar a data
e o link de acesso à audiência. - ADV: FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), LEONARDO CARVALHO
RANGEL (OAB 285350/SP), GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP)
Processo 1014386-36.2022.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 1113157-90.2021.8.26.0100 - 28ª Vara Cível - Foro Central Cível) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Recolha
o exequente a taxa de distribuição da presente carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução sem
cumprimento. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)
Processo 1014414-04.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Indefiro o pedido para que os autos tramitem em segredo de justiça, tendo em vista ser inócua
a medida, vez que um dos requisitos da ação é a notificação extrajudicial do devedor. Proceda-se às anotações necessárias.
(anotado) Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Recolhidas as respectivas custas na guia FEDTJ, requisite-se “on-line” o bloqueio da transferência do veículo
por meio do sistema Renajud. Expeça-se ofício de requisição de força policial com ordem de arrombamento, para uso, se
necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1014480-81.2022.8.26.0361 - Interpelação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lin Tsung Chan - Vistos. Expeça-se mandado de notificação.
Após, decorrido o prazo legal, faculto a impressão dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: CÁSSIO JOSÉ
CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/SP)
Processo 1014482-51.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laercio Inocencio Costa
- Recolha a parte autora as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: LILIANA
CORRÊA LEITE (OAB 190985/SP)
Processo 1016529-03.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marcia
Camargo Martim - Para que as partes fiquem cientes de a r. sentença de fls. 226/228 transitou em julgado. - ADV: REGIHANE
CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA (OAB 179845/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º