TJSP 08/08/2022 - Pág. 391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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Luvizotto - Vistos. Deixo de conhecer os embargos de declaração interpostos porque incabíveis na espécie, considerando o
disposto no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se pelo prazo da contestação. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA
ZANFORLIN (OAB 147374/SP)
Processo 1007497-51.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens
Me - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que não localizou o(a) executado(a), indique o(a) exequente o atual
endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1007678-52.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Vistos. Recebo a petição inicial. Proceda-se a citação e penhora. Intime-se. - ADV: PÂMELA REGINA DE
OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1007685-44.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.T.A. Vistos. Recebo a petição inicial. Proceda-se a citação/intimação do requerido dos termos do pedido inicial, para que no prazo
de quinze dias, a contar do recebimento da citação/intimação, apresente contestação, sob pena de se assim não fizer seja
decretada sua revelia, reputando-se verdadeiros, em tese, os fatos alegados na petição inicial. Cite-se e intime-se. - ADV: LUAN
FRANCISCO SEBASTIÃO (OAB 436674/SP)
Processo 1007709-72.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luiza Almeida
- Vistos. Recebo a petição inicial. Proceda-se a citação e penhora. Intime-se. - ADV: LUIZA ALMEIDA (OAB 470960/SP)
Processo 1007728-78.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito
- Solange Maria Thomasetto da Silva - Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita
postulado pela parte requerente, considerando que esta se trata de servidora pública, cujos rendimentos são incompatíveis com
condição de pessoas necessitadas para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita. Corroborando o entendimento
de que a parte requerente não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos
que esta contratou advogado particular para defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e
necessitada para os fins de aplicação da Lei 1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública
e OAB para concessão de assistência judiciária gratuita. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência
sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência,
razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente
para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia
se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida
retificação no sistema SAJ. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FERNANDO FRANCESCHINI PRADO (OAB 206724/SP)
Processo 1007735-70.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - F.C.S.J. - Vistos. Emende o exequente
a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, no sentido de adequar seus pedidos ao procedimento escolhido.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ (OAB 331185/SP)
Processo 1008487-76.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Armando Gomes de
Oliveira Filho - Faculdade Futuro Inovador Ltda. Me e outros - Vistos. Precatória devolvida devidamente cumprida. Manifeste-se
o requerente em termos de prosseguimento, em dez dias. Int. - ADV: GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO (OAB 197254/RJ),
KARLA BIANCHI SPINOLA (OAB 431898/SP)
Processo 1009585-96.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda Vistos. Comando de bloqueio pelo sistema sisbajud infrutífero. Aguarde-se por trinta dias às providencias por parte do exequente
quanto a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO
FERREIRA (OAB 58131/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0672/2022
Processo 0001759-02.2022.8.26.0269 (processo principal 1009330-41.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Direta Cursos Industriais e Profissionalizantes - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de
Justiça, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: HELLEN DOS SANTOS
DOMICIANO ANTONELLI (OAB 278777/SP)
Processo 0001897-66.2022.8.26.0269 (processo principal 1008808-14.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Direta Cursos Industriais e Profissionalizantes - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de
Justiça, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: HELLEN DOS SANTOS
DOMICIANO ANTONELLI (OAB 278777/SP)
Processo 0002015-42.2022.8.26.0269 (processo principal 1009677-74.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Antonio Carlos Moreno Cardoso - - Ariadne de Albuquerque Moreno Cardoso - Vistos. Tendo em vista a manifestação dos
exequentes em fls. 26/28, informando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei 9.099/95. P.R.I. e, após o trânsito
em julgado, arquive-se. - ADV: LUIZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO (OAB 253929/SP)
Processo 0002346-58.2021.8.26.0269 (processo principal 1003362-64.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Patricia da Costa e Silva - Manifeste-se o(a) Exequente, em termos de prosseguimento, no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP)
Processo 0002501-27.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Msc Cuzeiros do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 108: ciente, manifeste-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada
nos autos. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP), FERNANDO TRINDADE DE
MENEZES (OAB 49826/PR)
Processo 0003040-90.2022.8.26.0269 (processo principal 1000020-74.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Sobre a pesquisa de endereços realizada junto ao sistema
SisbaJud, fls. 22/25, manifeste-se a exequente em dez dias. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0003119-69.2022.8.26.0269 (processo principal 1000237-88.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento
voluntário pelo(a) Executado(a), manifeste-se o(a) Exequente, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º