TJSP 08/08/2022 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
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63.2021.8.26.0291) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL ALEXANDRE
FERREIRA FUNARI - Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no HC n. 696.248/
SP e ante a concordância do Ministério Público (fls. 35), defiro o pedido de restituição do telefone celular e do numerário em
dinheiro apreendidos nos autos principais (fl. 17 daqueles autos). Proceda-se o necessário. Nada mais o que prover, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP), ISABELA GUILHERME
DE LIMA (OAB 458736/SP)
Processo 0002570-95.2019.8.26.0291 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- F.V.P. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos a(o) advogado(a) do(a)(s) adolescente(s) para: ( ) Cientificá-lo(a) que
a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão, por 05 dias, findos os quais, os autos serão remetidos ao
arquivo. Jaboticabal, 05 de agosto de 2022. - ADV: ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS (OAB 135271/SP)
Processo 0006173-50.2017.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.R.R.C. - Vistos.
Tendo em vista o teor do relatório de fls. 232/235, em especial a avaliação de que a vítima “não conseguiu preencher os prérequisitos para o DE” (fl. 234), manifestem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para designação de
audiência de instrução e julgamento, Int. - ADV: DANILO RAYMUNDO BARONE (OAB 372838/SP)
Processo 0006694-63.2015.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Wagner Aparecido de Mello Certidão de Honorários - Convênio Defensoria-OAB - retificada - ADV: CARLA CATARINA SIM (OAB 280915/SP)
Processo 1500170-63.2021.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL ALEXANDRE FERREIRA FUNARI - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior
Tribunal de Justiça no HC n. 696.248/SP, ao Ministério Público. - ADV: JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP)
Processo 1500196-27.2022.8.26.0291 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MIRYÃ DOS SANTOS SOUZA - - MELISSA LOPES PEREIRA - - ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA - - SERGIO PEREIRA
JUNIOR - Vistos. Aguarde-se a audiência. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), JONATAS
ALVES MORAES (OAB 418100/SP), PAULA RAFAELA GOUVÊA (OAB 428305/SP), LÍVIA ARMENTANO SARGI (OAB 442036/
SP)
Processo 1502943-47.2022.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO
FRANCISCO CAIRES DOS SANTOS - Ante o exposto, INDEFIRO a liberdade provisória pleiteada pela defesa e, ato contínuo
CONVERTO a sua prisão em flagrante em PREVENTIVA. Expeça-se mandado de prisão. Lance-se o nome do autuado na
relação inerente à Resolução 66 do CNJ. Comunique-se o juízo das execuções onde cumpre o preso suas penas, se o caso.
Providencie-se todo o necessário. Aguarde-se a vinda aos autos do inquérito policial. Intime-se. - ADV: ARTHUR CANDELORO
FERRARI (OAB 349222/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0637/2022
Processo 1500146-08.2022.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VITOR FELIPE NAVAS VIDIGAL - - VINÍCIOS BALBINO RIBEIRO DE SOUZA - - JOYCE LIMA DA SILVA e outro - Vistos.
Fls. 285/286: Defiro. Atualize-se o sistema informatizado para incluir o nome da advogada NATHIELY CHAVES MARTINS
LOURENÇO - OAB/PR nº. 86.480, para o acusado VITOR. Cobre-se com urgência o laudo referido na decisão de fl. 280,
pois o prazo ali concedido já expirou. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ BARBIERI VOLPE (OAB 441783/SP), MARCO ALEXANDRE
DE SOUZA SERRA (OAB 29667/PR), GUSTAVO DO AMARAL PALUDETTO (OAB 48777/PR), BRUNA DE SOUZA RAMOS
(OAB 466156/SP), JOSÉ AUGUSTO BARROS BARBAÇO (OAB 448576/SP), NATHIELY CHAVES MARTINS LOURENÇO, (OAB
86480/PR), MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 413265/SP)
Processo 1500265-03.2021.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- YAGO RODRIGUES DE SOUSA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Expeça-se guia de
recolhimento provisória, encaminhando-a ao DEECRIM /Juízo da Execução Criminal competente. Apresentado tempestivamente,
recebo o recurso de apelação de fls. 295/300. Dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao
recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo Seção de Direito Criminal, constando
que a prescrição da pena em concreto ocorrerá em data de 25/07/2034. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB
145909/SP)
Processo 1500713-03.2020.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
- RAFAEL LUIZ MIGLIORINI BOFFI - Vistos. Ante a designação de página 169 para entrevista junto ao Setor Técnico, intimemse a vítima Isabella da Silva Pereira, bem como sua genitora Elisangela Aparecida Ribeiro da Silva para comparecimento no dia,
hora e local informados, observando o endereço de página 152. Cumpra-se e intimem-se com urgência. Intime-se. Jaboticabal,
04 de agosto de 2022. - ADV: ELCIO APARECIDO CASSIANO (OAB 41463/SP)
Processo 1502949-54.2022.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - GUSTAVO MAURÍCIO MISSIANO
- - FELLIPE FUMAGALLI FERNANDES - MARCIO BARBIERI - - ROBERTO SPINDOLA BARBIERI - - JOSÉ ALEXANDRE
BARBIERI - Vistos. Trata-se de prisão em flagrante de Gustavo Maurício Missiano e Fellipe Fumagalli Fernandes, incursos, em
tese, no artigo 157, §2º, incisos II e V e §2º A-I, do Código Penal. De acordo com o Boletim de Ocorrência (fls. 19/22), os
policiais militares Antônio Rogerio Durval de Lucca (fls. 05/06) e Cristina Barbosa (fls. 07/08) encontravam-se em patrulhamento
preventivo, e, na data dos fatos (dia 04.08.2022), foram solicitados pelo Copom para deslocarem-se até a propriedade rural
conhecida por Sítio Palmital, localizada na estrada municipal Jaboticabal x Taquaritinga, para atenderem uma ocorrência de
Averiguação de Suspeito, pois 02 (duas) pessoas tinham sido localizadas, cada 01 (uma) na condução de um trator. Chegando
ao local 01 (um) popular, que não quis se identificar, informou-lhes que tinha ficado sabendo de um roubo de tratores numa
propriedade ali nas imediações, quando então se deparou com os suspeitos conduzindo os tratores pela estrada rural, por isso
acionou a Polícia. Começaram a questionar os indivíduos, tendo notado que eles aparentavam muito nervosismo e não davam
informações concretas sobre a procedência dos tratores, sendo os mesmos identificados como Gustavo Maurício Missiano e
Fellipe Fumagalli Fernandes. Logo depois chegou ao local um senhor informando que os familiares dele tinham sido sequestrados,
onde tinham levado os 02 (dois) tratores de uma determinada propriedade. Então referido senhor reconheceu os tratores que
estavam sendo conduzidos pelos suspeitos e confirmou que aqueles eram os veículos (tratores) que foram roubados momentos
antes. Os autuados já tinham percorrido por uns 10 (dez) minutos pela estrada de terra, portanto, estavam distantes da
propriedade onde se deu o roubo. Os flagranteados foram questionados e como eles viram que os veículos tinham sido
reconhecidos por um familiar, acabaram confessando que tinham sido contratados a levarem os tratores até a cidade de Guariba,
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