TJSP 09/08/2022 - Pág. 1008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
1008
dez dias. Anote-se os dados cadastrais da exequente junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462
São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: HINGRIDY CARVALHO MIYASHIRO (OAB
429343/SP)
Processo 1007689-30.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Melissa
Natasha Rodrigues Moreira - - Leandro Silva Moreira - Primeiramente, os autores deverão amealhar documento hábil para o
fim de comprovar seu domicílio. Concedo prazo de dez dias. Anote-se os dados cadastrais dos autores junto ao sistema SAJ
(Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. ADV: PAULO JOSÉ NOGUEIRA HUMBERTO (OAB 440591/SP), EDILSON MOREIRA BUENO (OAB 443243/SP)
Processo 1007690-15.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Salasse Comercio de Veículos Ltda. - Primeiramente, atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis,
que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverão fazer prova de tal condição para serem admitidas
como autoras perante o sistema, determino que a autora forneça cópia atualizada de optante do simples nacional. Relevante
esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo autor,
e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instrui a inicial. Concedo prazo de dez dias
Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. Anote-se os dados cadastrais da autora junto ao
sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo). Int. - ADV: TIAGO AUGUSTO GOMES (OAB 443764/SP)
Processo 1007693-67.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Willian Alves Gouveia - Primeiramente, o autor deverá amealhar os holerites alusivos ao período em disputa (fls. 13), em
sua integralidade. Concedo o prazo de 10 dias. Anote-se os dados cadastrais do autor junto ao sistema SAJ (Comunicado
nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Indefiro o pedido
de gratuidade processual eis que o autor, no mês de agosto de 2022, como se vê do documento de fls. 15, auferiu renda
de R$5.667,95, ou seja, quantia superior a três vezes o piso salarial, logo não é caso de assistência judiciária. Int. - ADV:
GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1007716-13.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bruno
Povedano Perri - Ao JEFAZ. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2022
Processo 0000035-09.2022.8.26.0286 (processo principal 1001772-98.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Elisabete Aparecida Bueno - Phelipe de Aquino Bianchi - - Pamela
Inês da Cunha - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo a que chegaram as
partes. Fica a credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. O seu silêncio será
interpretado como cumprido. P e I. - ADV: MARIA LUIZA ZICATTI MARTINS (OAB 447286/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP),
ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP)
Processo 0000655-21.2022.8.26.0286 (processo principal 0002838-96.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ení Teles Menezes - - Ení Teles Menezes - Vistos. Aguarde-se por
30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: CIBELI GIANNECCHINI (OAB
168345/SP)
Processo 0000993-92.2022.8.26.0286 (processo principal 1007233-17.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Comunidade Terapeutica Recomeçar Ltda.-me - Ana Paula Salvia
Mazzei - Vistos. A executada deverá apresentar nos autos o extrato da conta corrente, nas competências em que realizados os
bloqueios. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 0001250-20.2022.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Marcelo Paulino - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da obrigação,
julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor
estampado na guia de depósito juntada a fls. 22 ao exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após
o trânsito em julgado, OFICIE-SE AO DEPRE COMUNICANDO A EXTINÇÃO DO REQUISITÓRIO. P e I. - ADV: MARCELO
PAULINO (OAB 441729/SP)
Processo 0001404-38.2022.8.26.0286 (processo principal 1006943-02.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cristina Alves Muniz do Carmo - Vistos. Primeiramente, apresente
a exequente planilha de cálculo do débito, devidamente atualizada. Int. - ADV: ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA
(OAB 154939/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP)
Processo 0001475-40.2022.8.26.0286 (processo principal 1006625-24.2018.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Everton Salomão Oliveira Vilela - Vistos. Aguarde-se
por 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ROBSON APARECIDO
CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP), ANDRESSA DURANTE PASCOETTO RIBEIRO DE SÁ (OAB 408928/SP)
Processo 0001831-35.2022.8.26.0286 (processo principal 1005364-63.2014.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Pagamento Indevido - ANA BEATRIZ BITENCOURT FIGUEIREDO - Vinocur Le Mont II Incorporação
Imobiliária Spe Ltda - - Vinocur Vogue Incorporacao Imobiliaria Ltda - - Vinocur Premiere Incorporacao Imobiliaria Ltda
- - Vinocur Mont Royal Incorporação Imobiliária Ltda. - - Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda. - - Vinocur Le Parc
Incorporação Imobiliária Ltda - - Vinocur Le Mont III Incorporação Imobiliária Spe Ltda - - Vinocur Le Mont Incorporação
Imobiliária Spe Ltda - - Vinocur Evidence Incorporação Imobiliaria Ltda - - Vinocur Botanique Incorporação Imobiliária Ltda. - Modullus Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Essence Incorporação Imobiliária Ltda - - Vincx Construtora e Incorporadora
Eireli - - VINOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - - VINOCUR GRAN PARC INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - - TUPANCY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Acolho os declaratórios para apreciar o pedido de
condenação por dolo processual. O pedido não viceja, os credores lançaram mão do direito constitucional de ação, diante de
grupo econômico. Não se há falar em repetição, porque cada processo mencionado conta com credores distintos. Intime-se. ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), LUIS FELIPI
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 0002017-58.2022.8.26.0286 (processo principal 1001025-56.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Danilo Augusto Andreazza - Vinocur Grand Parc Incorporação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º