TJSP 09/08/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2110
pedido de desarquivamento deverá o inventariante recolher o valor de 1,212 UFESP equivalente a R$ 38,75 para o ano de 2022
(guia FEDTJ, código 206-2, Banco do Brasil) em atendimento ao Comunicado 211/2019, disponibilizado em 12/02/2019. Intimese. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP)
Processo 1002267-31.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.S.A. - P.H.A. - P.H.A. - I.S.A. - Pelo
exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a
parte autora e o réu reconvinte ao pagamento de eventuais custas finais na proporção de 50% para cada uma e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser pago ao advogado ex adverso, observada a gratuidade processual
a ambos deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P. I. - ADV: CAMILA REIS HENRIQUE
(OAB 391508/SP), JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 433547/SP)
Processo 1002983-92.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - S.S.K. - T.S. - - W.S.S. e outros - Vistos. Ao
Partidor para nova conferência. Prazo para manifestação: 30 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB
221127/SP), MONIQUE MIKA OKUMURA SAKAI (OAB 470546/SP), ISABELA MOLINA BEZ FARIAS (OAB 425259/SP)
Processo 1003225-80.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jildite de Fátima Neves da Silva
- Vistos. Fls 18/19. Providencie a inventariante a juntada da matrícula do imóvel 25.875 do 2ª CRI de Marília devidamente
averbada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1003572-16.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - W.M.V. - Vistos.
INTIME-SE o réu acima indicado(a) para comparecer no dia 11/11/2022 às 10:00 horas para a realização da coleta de material
para a realização da perícia de investigação de paternidade a ser realizada no Hemocentro da Famema situada na R Lourival
Freire, 240 Marília SP. Providencie a(o) i.Advogad(o) o comparecimento do autor no Hemocentro de Marília. Deverá seguir com
o mandado o ofício IMESC de fls 79. Sendo requisitos necessários pra realização da perícia: todos os periciandos deverão
comparecer munidos de documento de identificação ORIGINAL COM FOTO, ou certidão de nascimento (valida apenas para
menores de 18 anos). O comparecimento sem documentação implicará no cancelamento da perícia. Comparecimento simultâneo
dos autores, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos. Na hipótese de qualquer uma das parte ser absolutamente
incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.
A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1)
Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) Os
assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e
respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) O Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s).
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP)
Processo 1005034-42.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.G.C.G. - J.S.S.C.G. - VISTOS. Fls 271/272. O
processo está extinto e arquivado. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANA VARGAS BORGES (OAB 380085/
SP), ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP)
Processo 1005043-67.2022.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - G.M.S. - S.F.S.S. - S.F.S.S. - G.M.S. - Por ora, defiro o
requerido pelo Ministério Público em fls. 371 Para verificar a situação em que se encontra a menor, remetam-se os autos para a
realização de estudo psicossocial com as partes e a menor. Laudo em 40 dias úteis. Expeça-se carta precatória para realização
de estudo com a requerida. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes, para no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre o
laudo juntado, bem como especificarem quanto a produção de outras provas, justificando a pertinência, sob pena de preclusão.
Anoto, que não serão aceitos pedidos genéricos de especificação de provas formulados em petição inicial, contestação e
reconvençãooooo. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), ANDRE LUIS
LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)
Processo 1005384-98.2019.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Nulidade e Anulação de Testamento
- Anita Lanzi - Luis Celso Lanzi Gonzaga e outro - Espolio de Claudionor Gouveia Matos - Fls 832/840, 849/850 e 855: o presente
processo é de anulação de testamento outorgado pela ora requerente aos requeridos (fls 22/23). O feito já foi sentenciado pela
improcedência, porém anulada a r. sentença por questão meramente formal. O espólio de Claudionor Gouveia Matos não foi
admitido como terceiro interessado neste feito. E nem é caso. Com efeito, a consequência jurídica da eventual anulação do
testamento ora questionado é retornar a autora ao status ab intestato. Nada mais. Se não houver anulação, prevalece o ato
de última vontade. E, por fim, eventual “aproveitamento” por terceiros de uma eventual condição de incapaz aqui, repita-se, se
reconhecida, quando da lavratura do testamento em 22.12.1998 (fls 22), pode ser adquirido mediante pedido de simples cópia
da futura sentença e documentos nestes nestes autos. Assim, indefiro o ingresso do referido espólio como terceiro interessado
neste feito. Assim, após preclusa a presente decisão, torne-se sem efeito a petição e documentos de fls 832/840 e descadastrese o douto patrono destes autos. Quanto às providências disciplinares junto à OAB (fls 849/850), poderá o patrono da requerente
tomá-las de iniciativa própria, se lhe aprouver, não necessitando da intervenção judicial para tanto. Fls 854: aguarde-se o
deslinde do processo nº 100077-66.2019.8.26.0344, da 4ª Vara Cível local no qual estariam sendo discutidos os bens objeto
do testamento sobre o qual aqui se controverte, conforme noticiado às fls 757, além do processo 1005368-47.2019.8.26.0344,
conforme fls 772 e 820. Havendo eventual caducidade da cláusula testamentária, o feito perderá seu objeto. Intime-se. Ciência
ao MP. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP), FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP), SIMONE
FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP)
Processo 1005683-41.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcio Donizete Francisco
- - Sergio Benedito Francisco - Priscila Rosa Francisco - - Sílvio Antônio Galindo Ruiz Telles - VISTOS. Em que pese a z.
manifestação do Ministério Público (fls. 189), o ofício de fls. 184/186 refere-se à cumprimento de sentença de alimentos em
que o interditado é executado e a defesa de seus direitos deve ser realizada naqueles autos. Assim, oficie-se ao Banco do
Brasil para que do depósito judicial de fls. 122 seja transferida a quantia de R$21.818,67 para os autos do processo 102011303.2017.8.26.0344 da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista (fls. 185/186). Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VICTOR
HUGO DE SOUZA BUENO (OAB 271865/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), JOSIANE CRISTINA
FERNANDES (OAB 302863/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU
SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1006348-86.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.G.S. - Vistos. Intime-se a
requerida, representada pela Defensoria Pública, para apresentar as contrarrazões. Manifeste-se o Ministério Público. Após,
remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado I. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ OLIVIO (OAB 465875/
SP)
Processo 1006600-89.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.A. - Pelo exposto, julgo
IMPROCEDENTE o pedido de diminuição da pensão alimentícia e extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo
487, I do CPC. Diante da sucumbência experimentada, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º