TJSP 09/08/2022 - Pág. 3170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
3170
SP), ANDRÉ ROMUALDO DE ARAÚJO (OAB 393153/SP)
Processo 0001101-89.2021.8.26.0405 (processo principal 1013728-79.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - DIEGO EXPRESS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - J. RUFINUS DIESEL LTDA - *Fls.
219/221: Ciência ao exequente - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA (OAB 288499/SP), APARECIDA RUFINO (OAB
212707/SP)
Processo 0001115-10.2020.8.26.0405/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - KAIF PEREIRA
GAMA. - *O autor deve apresentar uma nova procuração com firma reconhecida ou alternativamente apresentar um formulário
indicando a conta bancária de titularidade da própria partequando não se tratar de honorários advocatícios. Foi definido, por este
douto juízo, utilizando-se de seu poder de cautela, solicitar procurações dentro de um período de5 anoscom firma reconhecidaou
então apresentar um formulário indicando a conta bancária de titularidade da própria parte quando não se tratar de honorários
advocatícios, para proceder a expedição do MLE. Não se verifica nenhuma ilegalidade na cautela adotada pelo MM. Juiz a quo,
nos termos do art. 139 do CPC, considerando ainda o que dispõe o Comunicado 02/2017 da Corregedoria de Justiça decisão
mantida Recurso não provido (5ª Câmara de D. Privado, Agravo de Instrumento nº 2207004-46.2018.8.26.0000, Rel. Des.
Moreira Viegas, j. 08.10.2018,v.u.). - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)
Processo 0001515-53.2022.8.26.0405 (processo principal 1024156-52.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Interpretação / Revisão de Contrato - Alexander Portela da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Chamo o
feito à ordem e torno sem efeito a decisão de fls. 17/18, uma vez que o presente feito trata-se de incidente para cobrança de
multa por descumprimento da decisão liminar proferida nos autos principais, e não cumprimento provisório de sentença. Assim,
inicialmente, determino à exequente a juntada da comprovação do protocolo da decisão de fls. 11/12 junto à requerida, bem
como a juntada dos extratos que comprovam as cobranças efetuadas pela requerida, a partir da data da comunicação da liminar,
que ultrapassem 30% dos seus vencimentos líquidos. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: DANILO FRANÇA DA SILVA (OAB 415849/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0003239-92.2022.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Marina Furquim de Oliveira - FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO
E DÁRCIO - Massa Falida Rr Donnelley Editora e Gráfica Ltda - FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES
E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Vistos. Autos conclusos por equívoco. Aguarde-se o prazo para manifestação
da falida conforme determinado às fls. 18. Int. - ADV: CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), MARINA FURQUIM DE
OLIVEIRA (OAB 385248/SP), MARÍLIA DO CARMO ANDRADE (OAB 374636/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP),
FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP)
Processo 0003241-62.2022.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Carlos Alberto Silva da Hora - FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E
DÁRCIO - FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Massa
Falida Rr Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda - Vistos. Autos na conclusão por equívoco. Aguarde-se a manifestação da
falida. Int. - ADV: MARINA FURQUIM DE OLIVEIRA (OAB 385248/SP), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), JULIA
TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), MARÍLIA DO CARMO ANDRADE (OAB 374636/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES
(OAB 271013/SP)
Processo 0003254-61.2022.8.26.0405 (processo principal 1005693-04.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - CÉLIA REGINA MARTINEZ FORTUNATO. - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Providencie a executada
o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito conforme fls. 44, no prazo de 15 dias. Int.
- ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), SIMONE
SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB 290844/SP)
Processo 0003484-40.2021.8.26.0405 (processo principal 1000391-23.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL. - Banco Bradesco S/A - Vistos. ARIZONETE VIEIRA
ALVES MARCIAL, promoveu a presente ação de Cumprimento de Título Executivo Judicial, em face de BANCO BRADESCO
S/A, também qualificada nos autos. O executado concordou com o valor bloqueado as fls.148/167 e o credor pleiteou o
levantamento do valor em depósito, sem promover ressalva. Declaro penhorado o valor bloqueado as fls. 148/167, proceda sua
transferência. Posto isto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Não havendo ressalva no mencionado pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo
único, do mesmo “Códex”), determino que publicada esta na imprensa oficial, certifique o trânsito em julgado e expeça mandado
de levantamento eletrônico em favor da exequente. Fica a parte devedora INTIMADA a recolher, em 10 dias, ascustasfinais
pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco
Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021), na guia DARE
Código 230-6 no valor de R$ 159,85 (mínimo estabelecido em lei). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita,
fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher ascustasiniciais, na forma do art. 1.098, §5º das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido.
Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento dascustasdevidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por
carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição
na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos
do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Cumprase. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUANA BASTOS DE ANDRADE (OAB 323920/
SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 0004316-39.2022.8.26.0405 (processo principal 1025196-11.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Edson José Ferreira Advocacia Eirelli - Paula Cristina Gonçalves e outro - Despacho: Vistos. Fls. 47/48:
expeça mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, conforme já determinado na decisão de fls. 47/48. Após,
encaminhem os autos ao Contador. Int. Osasco, 05 de agosto de 2022. - ADV: EDSON JOSÉ FERREIRA (OAB 262990/SP),
FERNANDO HEIDI KAMADA (OAB 252627/SP)
Processo 0004419-17.2020.8.26.0405 (processo principal 1018911-07.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - DAVID JESUS DE OLIVEIRA - - CRISTIANE DE JESUS SILVA - CAMARGO CORREA - RODOBENS
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Apresente o executado a procuração atualizada já determinada às fls. 177, a fim
de instruir a expedição do MLE, tendo em vista que a mencionada procuração “juntada neste ato” não foi efetivamente juntada
conforme mencionado às fls. 185. - ADV: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO
(OAB 279781/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), ALICE GODINHO MENDONÇA (OAB 335550/SP)
Processo 0004433-30.2022.8.26.0405 (processo principal 1013600-25.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dever
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º