TJSP 10/08/2022 - Pág. 1050 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
1050
de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o
caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ALZIRA CARDOSO DE CARVALHO
(OAB 102317/SP), FRANCISCO BRUNO NETO (OAB 50478/SP), MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE FILHO (OAB 16611/
SP), MILTON ROSENTHAL (OAB 18326/SP), RENATO CESAR CAVALCANTE (OAB 57703/SP), WOLNEY ROCHA GODOY
(OAB 29205/SP), MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP), ERALDO FELIX DA SILVA (OAB 145454/SP), ALEXANDRA
ROSENTHAL LEVY GARBOUA (OAB 129774/SP)
Processo 0144048-78.2002.8.26.0100 (apensado ao processo 0550824-97.2000.8.26.0100) (000.02.144048-4) - Outros
Feitos não Especificados - Família - SARAH MARINA DA CRUZ - JOSÉ CARLOS DO AMARAL - MARIA DE FÁTIMA APARECIDA
MAURICIO AMARAL - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP), SILVANA ARAUJO BARBOSA
(OAB 117122/SP), ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY GARBOUA (OAB 129774/SP), ALZIRA CARDOSO DE CARVALHO (OAB
102317/SP)
Processo 0147772-90.2002.8.26.0100 (apensado ao processo 0550824-97.2000.8.26.0100) (000.02.147772-8) - Habilitação
de Crédito - Família - L.A.S. - J.C.A. - M.F.A.M.A. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma
de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso,
o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP),
MILTON ROSENTHAL (OAB 18326/SP), ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY GARBOUA (OAB 129774/SP), ALZIRA CARDOSO
DE CARVALHO (OAB 102317/SP), ANDREA CARDOSO PINTO DE CARVALHO CURILOV (OAB 127686/SP)
Processo 0154183-52.2002.8.26.0100 (apensado ao processo 0550824-97.2000.8.26.0100) (000.02.154183-3) - Outros
Feitos não Especificados - ROSANA APARECIDA WOLFF - JOSÉ CARLOS DO AMARAL - - MARIA DE FÁTIMA APARECIDA
MAURICIO AMARAL - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: WOLNEY ROCHA GODOY (OAB 29205/SP), SERGIO VESENTINI (OAB 81395/
SP), ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY GARBOUA (OAB 129774/SP), MILTON ROSENTHAL (OAB 18326/SP), MANOEL CARLOS
DA COSTA LEITE FILHO (OAB 16611/SP), SILVANA ARAUJO BARBOSA (OAB 117122/SP), ALEXANDRA ROSENTHAL LEVY
GARBOUA (OAB 129774/SP), MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE FILHO (OAB 16611/SP)
Processo 0239912-07.2006.8.26.0100 (apensado ao processo 0550824-97.2000.8.26.0100) (100.06.239912-8) - Outros
Feitos não Especificados - Família - CAMPO BELO PISCINAS E ACESSÓRIOS LTDA - MARIA DE FÁTIMA APARECIDA
MAURICIO AMARAL - MARIÂNGELA LANGUIDI - - MARIA CRISTINA AMARAL - - Carlos José Amaral - - DANIELLE FREDINI
AMARAL - - RITA DE CÁSSIA APARECIDA MAURÍCIO AMARAL - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados
e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: VALDINEI GARCIA (OAB 156840/
SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE FILHO
(OAB 16611/SP), LUCIANA ZANELLA LOUZADO (OAB 155560/SP), WOLNEY ROCHA GODOY (OAB 29205/SP), FRANCISCO
BRUNO NETO (OAB 50478/SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 71415/SP), ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI (OAB
75088/SP), CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 184051/SP), FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA PORTO (OAB 17679/
SP), ERALDO FELIX DA SILVA (OAB 145454/SP), MARA MELLO DE CAMPOS (OAB 144400/SP), ALEXANDRA ROSENTHAL
LEVY GARBOUA (OAB 129774/SP), VIVIANE BRUNO RODRIGUES (OAB 108242/SP)
Processo 0723805-84.1990.8.26.0100 (000.90.723805-9) - Inventário - Inventário e Partilha - DEA DE SÁ GUERRA SILVEIRA
- - MARIANNA SILVEIRA MOTTA - Silvia Silveira Pasquini - Adriana Silveira Motta Von Oertzen - Fls. 3630/3736.: Ciência as
partes. - ADV: VINICIO PASQUINI (OAB 93071/SP), OSCAR CARNEIRO CALMON BILCÃO (OAB 9090/BA), MARCOS BORGES
ANANIAS (OAB 233668/SP), SCYNTHIA INES MICHALUAT DE LANA (OAB 180627/SP), VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA
(OAB 11052/BA)
Processo 0728072-36.1989.8.26.0100 (000.89.728072-9) - Divórcio Litigioso - E.C.S.G. - S.P.G. - R.P.G. - A carta de
sentença encontra-se disponível para impressão. - ADV: MÔNICA SIMIGAGLIA (OAB 159227/SP)
Processo 0820692-77.1983.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.O. e outro - C.C.O. - Vistos. Expeça-se a
Carta de Sentença solicitada. Após e nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: LEUCIO DE LEMOS NETTO
(OAB 141404/SP)
Processo 0900005-91.1903.8.26.0100 (000.03.900005-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Guilherme Chaves Sant’anna
- Maria Izilda Casados Gonçalves - - Valter Albino da Silva - - LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Roberto Campanella Candelaria - Antonio Bianchini - Edgard Antonio dos Santos - - JOÃO CARLOS CAMISA NOVA JUNIOR
- - Rubem Cunha Araujo - - Agnaldo Sabino Pereira - Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Assiste razão ao
embargante. O acordo realizado no processo civil, bem como anuência da parte contrária e decisões do E. Tribunal, defiro o
pedido para expedição do alvará como requerido por Rubem Assim, procedentes os embargos. Int. - ADV: EDGARD ANTONIO
DOS SANTOS (OAB 45142/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ADÉLIA HEMMI DA SILVA (OAB
184904/SP), VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), ALEXANDRE
NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 242259/SP), CHARLES DE ALBUQUERQUE AUTRAN (OAB 329323/SP), WELLENGTON
CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS (OAB 92968/SP), EDUARDO VERLY
RODRIGUES GOMES (OAB 266003/SP), FERNANDO GODOY MOREIRA FERNANDES (OAB 271226/SP), GUILHERME
CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 1006682-95.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.A.O. - Vistos. FAO
propôs ação negatória de paternidade contra LAO, representada pela genitora, alegando, em síntese, que em vista de conversas
com a mãe da ré passou a desconfiar da paternidade. Informa que realizou teste de DNA, que confirmaram suas suspeitas.
A inicial veio instruida com os documentos de folhas 5/16. A ré foi citada e não apresentou defesa (folhas 68/69). Deferida
a produção de prova técnica de DNA, mas a requerida, apesar de intimada pessoalmente (folhas 108), não compareceu ao
exame (folhas 105/108). Manifestação do Ministério Público às folhas 121/222, pela qual opina pela procedência do pedido.
É o relatório. Fundamento e decido. Estabelece o parágrafo único do artigo 2º-A da Lei 8.560/92, que A recusa do réu em se
submeter ao exame de código genético - DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º