TJSP 10/08/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
1796
segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 08.
Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 1012146-37.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Regiane Aparecida Sant
Ana - Bruna de Oliveira Novaes - - Vitor Oliveira Novaes - - Isabel Gonçalves Novaes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido, para CONCEDER o ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores existentes em nome da de cujus Jean Rodrigo
Novaes, a título saldo junto ao FGTS, saldo de conta no Banco Santander e valores em favor do falecido em reclamação
trabalhista e a créditos complementares. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O ALVARÁ JUDICIAL. A importância referente
à cota parte da herdeira menor deverá ser depositada em conta judicial, vinculada a este processo, prestando-se contas no prazo
de 30 (trinta) dias, pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. Custas na forma da lei. Sem imposição de honorários
advocatícios, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: RAABE ARIZA AMARAL (OAB 454420/SP), BRUNA PINTO DOS SANTOS LIMA (OAB 331245/SP)
Processo 1012243-37.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos.
Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela Autora às fls. 119/120, julgando
extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, revogo a liminar
concedida às fls. 65. Proceda a serventia o desbloqueio do veículo de fls. 105/106. Transitada em julgado a presente sentença,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1012274-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Wellington Rafael Rizzi Vistos. Verifico a ocorrência de questão de ordem em recurso especial para revisão de entendimento firmado em tema repetitivo
para que seja analisada a possível hipótese de superação do entendimento no qual não autoriza a devolução de parcelas
pagas a segurado da Previdência Social e a servidores públicos ante a presença da boa-fé e do caráter alimentar relacionada
a tutela de urgência concedida e revogada posteriormente. Determino a suspensão do processamento dos presentes autos até
o julgamento do Recurso Especial n° 1.734.685-SP (Tema Repetitivo 692). Intime-se. - ADV: GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB
263416/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP)
Processo 1012280-30.2022.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.L. - Vistos. Processe-se em segredo
de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 09. Manifestese o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 1012392-04.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Líder Indústria e Comércio
de Peças Rodoviárias Ltda. - Sinval Geraldo Ferreira - - Ayram Amaral Ramos Ferreira - - Márcio Antonio Martins - - Elvecio
Gonçalves Ferreira - Vistos. Razão assiste a exequente, vez que o artigo 274, parágrafo único prescreve que se consideram
válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se
a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada
aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No entanto, considerando que os executados
se encontram representados nos autos, intime-se os executados Elvécio e Márcio, na pessoa de seus Advogados, acerca da
penhora e nomeação dos requeridos como depositários do bem penhorado, independentemente de compromisso ou outra
formalidade. Intime-se. - ADV: NATALIA CRISTINA CHAVES (OAB 362664/SP), NATÁLIA CRISTINA CHAVES (OAB 85766/MG),
ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 162951/MG)
Processo 1012989-07.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos.
Ante a certidão supra, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB
420786/SP)
Processo 1013145-20.2021.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.F. - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls.
47/48, acolho a cota ministerial de fls. 55, o que faço para determinar a expedição de mandado de citação do requerido no
endereço fornecido nos autos, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto aos familiares do requerido para apurar o nome
e o endereço da clínica no qual ele estaria internado. Intime-se. - ADV: MARA LUCIA VIEIRA LOBO (OAB 150580/SP)
Processo 1013149-27.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Velvet Participações
Sa - Vistos. Fls. 130: Ante o interesse da exequente, proceda a serventia a transferência dos valores bloqueados, devendo ser
acessado ao sistema SISBAJUD para os devidos fins. Intime-se o executado pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 127.
Sem prejuízo, defiro a consulta junto ao sistema RENAJUD conforme requerido, observando-se a taxa não utilizada referente à
requerida Glaucia (fls. 91/95). Intime-se. - ADV: PEDRO GROTTA FILHO (OAB 139621/SP)
Processo 1013210-82.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edicléia Madalena Israel Cristiano Aparecido Flores Justi - Vistos. Fls. 213 e 233/243: Mantenho a decisão de fls. 204, a qual não foi objeto de impugnação,
devendo-se aguardar o julgamento da apelação e recurso adesivo interpostos (fls. 180/201 e fls. 222/229). Ficam as partes
cientes de que não cabe neste momento e nestes autos principais a verificação do cumprimento dos requisitos para o devido
retorno dos litigantes ao status quo ante, ante o esgotamento da jurisdição. Proceda-se à remessa dos autos à Superior Instância
e aguarde-se momento oportuno para o cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB
66882/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), DIEGO INHESTA HILARIO (OAB 286973/SP)
Processo 1013414-29.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberval Oliveira da Silva - Cleonice Oliveira da Silva
- Cleonice Oliveira da Silva - Vistos. Intimem-se os autores para querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação
apresentado pela ré às fls. 263/288. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior
Instância. Intime-se. - ADV: EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP), ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA (OAB 446732/SP)
Processo 1013536-42.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Rolamar Construções e
Empreendimentos Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias acerca do AR negativo. Intime-se. ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1013651-63.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Roberta Caroline Gomes
de Lima - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 106 Anote-se. Após, ante a certidão de fls. 115,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 408479/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/
PA)
Processo 1013707-96.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias acerca do AR negativo. Intimese. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1013817-95.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.V. - - M.D.V. - - R.V. - D.P.D.
- Vistos. Diante da solicitação do Setor Técnico às fls. 252, ficam as partes intimadas, por seus respectivos procuradores, de
que foram designadas a data abaixo para o seu comparecimento à entrevista com profissionais das áreas de psicologia e de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º