TJSP 10/08/2022 - Pág. 2203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
2203
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2022
Processo 0000019-03.2021.8.26.0347 (processo principal 1003065-85.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucas de Carvalho Costa - Vistos. Por ora, aguarde-se o quanto requerido pelo M.P
(fl. 267). Prazo: 10(dez) dias. Após, retornem ao M.P. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB
274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 0000503-52.2020.8.26.0347/05 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - ISIDORO PEDRO AVI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da parte exequente. Intimem-se. - ADV:
ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12515/SP)
Processo 0000548-22.2021.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Benavente
Liquita - Vistos. Diante da sentença proferida no incidente de cumprimento de sentença em apenso, manifeste-se a parte
exequente sobre este incidente. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se este incidente. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE
ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 0000608-63.2019.8.26.0347 (processo principal 1001638-87.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Marcos Bido - Vistos. Fls. 370/372- Diante da concordância
do M.P (fl. 378), defiro em favor do exequente o levantamento da quantia de R$640,50 (seiscentos e quarenta reais e cinquenta
centavos, expedindo-se alvará/MLE, observando-se o formulário MLE juntado a fl. 372, mediante a prestação de contas, no
prazo de 15(quinze) dias. Com a juntada da prestação de contas, dê-se vista ao M.P. Na inércia, intime-se a representante legal
do incapaz, para que preste contas, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP),
GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0000654-47.2022.8.26.0347 (processo principal 1002495-94.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Bancários - Micaela Aparecida Godoy - Neon Pagamentos S.a. - Vistos. Diante do depósito efetuado a fls. 49/50, bem como,
a concordância da exequente, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Defiro em favor do exequente o
levantamento da quantia depositada a fls. 49/50 na importância de R$1.759,06 (mil, setecentos e cinquenta e nove reais e seis
centavos) expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento
Eletrônico apresentado a fl. 61. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por
transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP)
Processo 0000782-04.2021.8.26.0347 (processo principal 1001619-13.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.D.L. - L.H.L. - I.A.P.M. - Vistos. Apresente o exequente o cálculo atualizado
do débito, no prazo de 15(quinze) dias. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao INSS para os fins requeridos a fl. 87.
Intime-se. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB
395142/SP)
Processo 0000878-82.2022.8.26.0347 (processo principal 1002813-24.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - ERINALDO IDELFONSO SILVA - Vistos. Fls. 117/118- Defiro o quanto requerido. Requisitem-se os
honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, Dr. Getúlio Pereira, OAB/SP 317.120 (fl. 12) Após, cumpra-se
a parte final da decisão proferida fl. 105. Intimem-se. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP), ERITON MOIZES SPEDO
(OAB 253260/SP)
Processo 0000887-44.2022.8.26.0347 (processo principal 1004130-86.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Mauro José da Silva e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se pelo
prazo de 30(trinta) dias o quanto já determinado na decisão proferida a fl. 21 tendo em vista que se trata de matéria relativa a
acidente de trabalho e a competência para o devido protocolo do incidente de RPV/Precatório cabe à parte credora. Na inércia,
ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
132221/SP)
Processo 0001085-43.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001085) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Maria Aprecida Correia da Costa Carvalho - Inss - Vistos. Compulsando os autos constata-se que a parte exequente não foi
ainda intimada da decisão de fls. 477/478. Diante disso, publique-se a decisão referida. Sem prejuízo, à vista dos embargos de
declaração de fls. 482/485 e documentos de fls. 486/539, manifeste-se a parte embargada/requerente no prazo de cinco dias,
nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Na mesma oportunidade, deverá a exequente manifestar-se sobre o petitório de fls.
572/573 (advogado Dr. Juliano dos Santos Pereira requer o levantamento dos honorários sucumbenciais depositados à fl. 467).
Sem prejuízo, ofície-se ao Juizado Especial Cível e Criminal local solicitando informações sobre os autos n º 1003844-35.2021;
no mesmo ofício deverá ser informado sobre a pretensão do peticionário de fls. 572/573 de levantamento dos honorários
sucumbenciais, tendo em vista a penhora no rosto destes autos incidir até mesmo sobre o levantamento dos honorários de
sucumbência (fl. 544). Fls. 567/569 Ciência às partes dos depósitos de valores nos autos. Int. - ADV: JANAINA BAGATINI (OAB
374462/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP), JAMIL NAKAD JUNIOR (OAB 240963/SP), FERNANDA
GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP), ANTONIO CARLOS
DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0001251-84.2020.8.26.0347 (processo principal 1004178-74.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Narciso Gomes de Lima - Vistos. Ao exequente em prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP)
Processo 0001321-67.2021.8.26.0347 (processo principal 1000484-34.2017.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jones Eduardo Bergamini - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º