TJSP 11/08/2022 - Pág. 1590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
1590
nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Ciência à Fazenda Pública do Município de Iracemápolis. P.R.I.C. - ADV: JOSE BENEDICTO BARBOSA (OAB 99673/SP)
Processo 1502790-63.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Liteq Industria
e Comercio Eireli - Vistos. Primeiramente, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado via D.O.E., para pagamento ou
parcelamento do saldo devedor, sob pena de deferimento da penhora nos termos requerido pelo exequente. Intime-se. - ADV:
MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB 347038/SP), LEONARDO LOUREIRO BASSO (OAB 425820/SP)
Processo 1503759-10.2020.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Drogaria São
Paulo S A - Fls. 188/195: Primeiramente, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos de declaração
interpostos, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2° do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO BOTOS DA
SILVA NEVES (OAB 143373/SP), NELSON MONTEIRO JUNIOR (OAB 137864/SP)
Processo 1503895-41.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - D F R Comercio
Materiais de Construcao Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da
certidão/petição/ofício/decisão retro. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 1510064-15.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gramola
Fundicao Eireli - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão/
petição/ofício/decisão retro. Int. - ADV: MAURICIO SODRE PIRES (OAB 355804/SP)
Processo 1510325-14.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilson Bertolini Filho
- Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o decurso do prazo de sobrestamento
requerido. Int. - ADV: CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP)
Processo 1510407-45.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Pedro Lopes Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, considerando o decurso do prazo de sobrestamento
requerido. Int. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1512679-07.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodabras
Ind Bras Rodas e Autopecas Lt - Vistos. Primeiramente, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado via D.O.E., para
pagamento ou parcelamento do saldo devedor, sob pena de deferimento da penhora nos termos requeridos pelo exequente.
Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2022
Processo 0004453-19.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria José da Silva - Fica a parte
credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se caso de quitação integral da dívida,
para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário o preenchimento do formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 10 de agosto de 2022. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/
SP)
Processo 0021429-10.1998.8.26.0320 (320.01.1998.021429) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Rodabras - Ind Bras Rodas e Autopecas Ltda - Vistos. Considerando que a penhora on-line via SisBacen em
relação ao número de CNPJ da executada foi infrutífera, defiro a tentativa de constrição de valores em relação ao seu número
de CNPJ-base. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0023304-78.1999.8.26.0320 (320.01.1999.023304) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Limeira - Humberto P Bertanha e outros - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade
apresentada. Int. - ADV: TAYENNE TRENTO DIAS (OAB 368759/SP), JÚLIA GIOTTO RODRIGUES (OAB 459485/SP)
Processo 0506495-62.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura do Municipio
de Limeira - Vistos. Ordem n. 7894/2013. Fls. 21- As custas já foram recolhidas conforme R.Sentença de fls.18. Observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO CAMERA CAPONE (OAB 166167/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2022
Processo 0021429-10.1998.8.26.0320 (320.01.1998.021429) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Rodabras - Ind Bras Rodas e Autopecas Ltda - Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que a
penhora on-line via SisBacen em relação ao número de CNPJ da executada foi infrutífera, defiro a tentativa de constrição
de valores em relação ao seu número de CNPJ-base. Int. Advogados(s): Lucas Eduardo Sardenha (OAB 249051/SP) - ADV:
LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0030240-80.2003.8.26.0320 (320.01.2003.030240) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Citro Comercial Rio
Ltda - Humberto P Betanha e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada. Int.
- ADV: TAYENNE TRENTO DIAS (OAB 368759/SP), JÚLIA GIOTTO RODRIGUES (OAB 459485/SP)
Processo 1010706-69.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não
Recolhidas - José Mauro Teixeira Seabra - Fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, sobre a contestação
apresentada, no prazo legal. Nada Mais. Limeira, 10 de agosto de 2022. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB
217581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2022
Processo 0001695-33.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fato Gerador/Incidência - Ferruts Equipamentos
e Esquadrias Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ciência à(s) parte(s) de que foram emitidos Mandados de
Levantamento Eletrônicos, em cumprimento à r. Sentença, encaminhados para conferência e posterior assinatura. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º