TJSP 11/08/2022 - Pág. 1879 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
1879
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Eduardo Accetturi - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 24/25, a petição do exequente de fls. 61/62 e com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER contra Eduardo Accetturi. Fls. 61/62: defiro o levantamento pelo exequente do valor depositado
às fls. 24/25, expedindo-se o necessário. Custas finais já recolhidas nas fls 26/27. Oportunamente, providencie a serventia a
baixa do presente incidente. P. I. - ADV: AC GOES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13705/SP)
Processo 0001874-89.2022.8.26.0344 (processo principal 1010752-88.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Adicional de Periculosidade - Adão Martins de Lima - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Adão
Martins de Lima em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para impugnar a execução, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende
corretos (fls. 15/43). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 47). Portanto, HOMOLOGO, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 22/24, perfazendo o montante total devido na execução
a importância de R$ 68.957,16 (Fevereiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o
exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado
nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Lazara de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima de
Oliveira Souza Pereira - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro.
- ADV: FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Célia de Oliveira
Souza Castro - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Edson de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/06 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Neuza Oliveira de
Souza Gomes - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/07 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Valdir de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/08 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Wanderley de
Oliveira Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/09 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Valdecir de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/10 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Valdemir de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/11 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Anderson Rodrigo
de Oliveira Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. ADV: FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/12 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Adna Michele de
Oliveira Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/13 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Valnir de Oliveira
Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/14 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Andressa de
Oliveira Souza - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FATIMA RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002013-75.2021.8.26.0344/15 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Fatima Ricarda
Modesto - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: FATIMA
RICARDA MODESTO (OAB 198746/SP)
Processo 0002443-90.2022.8.26.0344 (processo principal 1007643-95.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Liminar - Celso Siqueira Peres - Vistos. Tendo em vista a proposta de parcelamento de fls. 08 e a concordância da exequente
de fls. 11, homologo o acordo de parcelamento em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$ 166,66. Intime-se a executada
para recolhimento das parcelas por depósito judicial em conta vinculada a esses autos. No mais, aguarde-se pelo prazo de
parcelamento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 0002894-52.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Marta Adriane dos Santos
Gelamo - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: FAUSTO
RENATO VILELA FILHO (OAB 304506/SP)
Processo 0002899-74.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Neusa Prado de Oliveira Santana
- Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: PRISCILA MARIA
CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 0004143-04.2022.8.26.0344 (processo principal 1003806-71.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º