TJSP 11/08/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2023
Processamento 8º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 2183067-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Limeira - Autor: Marcelino Messias de Campos
- Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1) Dada a natureza da causa, goza o autor dos benefícios da justiça
gratuita ficando, por consequência, dispensado de efetuar o depósito previsto no artigo 968, II, do Código de Processo Civil. 2)
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da contestação pela parte adversa. 3) Citese o réu para resposta. 4) Oportunamente, voltem. - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Vinicius Tomé da Silva (OAB: 320494/
SP) - Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 1001051-84.2018.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apte/Apdo: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Juliano Rodrigues da Silva - Fls. 209/210: Diante da dificuldade de deslocamento do obreiro
para esta Capital para a realização da nova perícia determinada no acórdão de fls. 197/200, tornem os autos ao juízo de origem
a fim de que nomeie outro perito na comarca ou região para esse fim, cancelando-se junto a Divisão de Perícias Acidentárias
o agendamento de 14/09/2022. Apresentado o novo laudo e ouvidas as partes a respeito, tornem os autos a esta Corte para o
julgamento do recurso. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2022. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Leonardo Kokichi Ota (OAB:
226835/SP) (Procurador) - Ana Paula Bocchi Costa (OAB: 360832/SP) - Dimas Bocchi (OAB: 149981/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1007130-55.2019.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Fernando Ferreira da
Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 349: Ante o prazo solicitado pelo perito, providencie o cartório
a redesignação de dia e hora para a perícia do obreiro, observando-se, no mais, o acórdão de fls. 312/314. Int. São Paulo, 9
de agosto de 2022. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Selma Regina da Silva Barros (OAB: 288879/SP) - Manuela Muricy
Machado Pinto (OAB: 222108/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1037813-89.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Wedson dos Santos
Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 180: Diante do que foi certificado, solicite-se
à Divisão de Perícias Acidentárias que entre em contato com a perita para devolução do pagamento efetuado em duplicidade..
Int. São Paulo, 9 de agosto de 2022. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Maria Alice
Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2182433-69.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Adonias de Souza Filho - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1) Indefiro a antecipação de tutela
recursal, pois não vislumbro risco de perecimento do direito. Isso porque, acaso provido o recurso, a verba honorária poderá
ser cobrada com a devida correção monetária. 2) À contraminuta, desnecessárias informações. Int. - Magistrado(a) Antonio
Tadeu Ottoni - Advs: Maurilio Pires Carneiro (OAB: 140771/SP) - Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/BA) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
DESPACHO
Nº 1003309-58.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelada: Luzineide Rodrigues de Sousa - Posto isto, NÃO CONHEÇO dos presentes recursos, em virtude
da incompetência absoluta deste Tribunal para o exame da pretensão e determino a sua remessa ao E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com as nossas homenagens. São Paulo, 4 de agosto de 2022. LUIZ FELIPE NOGUEIRA Relator - Magistrado(a)
Luiz Felipe Nogueira - Advs: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador) - Rosângela de Almeida Santos
(OAB: 239278/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 0010809-89.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Roberto de Gois de Sousa - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Fls. 485/486: não
havendo recurso interposto pelas partes, retornem os autos à origem, após a certificação do trânsito em julgado, para que se
apure o valor correto do benefício. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º