TJSP 11/08/2022 - Pág. 2506 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2506
considerando que fez depósito de R$2.000,00, nos termos da decisão de fls.1071/7072 dos autos. - ADV: MAURICIO ULIAN DE
VICENTE (OAB 150230/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1001722-88.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Debóra Mendonça de
Barros - Matunari Murata - - Wilson Antônio Tadeu Nunes de Freitas - - Maria Therezinha Fusco Cestari e outros - Manifeste-se
a parte requerida, através de seu procurador(a), no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a realização de perícia no local, caso
em que será necessária expedição de carta precatória, nos termos da decisão de fls.1540/1541 - 7. - ADV: FÁBIO EDUARDO
ROSSI (OAB 171855/SP), PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1500158-12.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - OLAVO
FRANCISCO INFORÇATTI - O acusado, por meio de seu d. Defensor apresentou resposta por escrito à imputação (fls. 192/208)
e juntou documentos (fls. 209/248). Não há que se falar em rejeição da denúncia na medida em que o Ministério Público
descreveu com clareza suficiente os fatos imputados ao acusado. Ademais, a denúncia não é manifestamente inepta e há
justa causa para a persecução criminal. A verdade ou inverdade do discorrido na exordial, em seus detalhes, assim como a
linha argumentativa trazida pela Defesa são matérias meritórias e necessitarão da abertura de dilação probatória para melhor
clareamento. Em que pese o esforço e combatividade lançada na resposta, não evidencio, neste momento processual, a presença
de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, I a IV, do CPP apta a ensejar o julgamento in limine do feito, razão pela
qual, sendo imprescindível a abertura de dilação probatória para comprovação das teses alegadas. Assim, designo a audiência
para dia 30 de agosto de 2022, às 9:00 horas. Nos termos do artigo 8º, do Provimento 2.651/2022, que manteve o estabelecido
pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência
será realizada na forma virtual ou mista, com a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação do
Defensor (caso seja nomeado pelo convênio OAB/Defensoria), das testemunhas para cientificá-los da realização da audiência
por videoconferência; b) caso se tratar de Defensor constituído, a sua intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que
deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos; c) a testemunha deverá
fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço dee-mail, nº de whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que
sua participação será por videoconferência através do programa TEAMS. A testemunha deverá ser informada que receberá
no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de Justiça, uma mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para
acessar à sala virtual de audiência, bastando clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma
nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web. d) ainda, por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça
deverá indagar à testemunha se ela pretende prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento
da determinação do Comunicado CG nº 284/2020, item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de
DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda, sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto
para sua identificação pessoal e participação na audiência por videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar
suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório da 1ª Vara deMonte Alto ([email protected]); e) o Sr. Oficial de Justiça
deverá cientificar a testemunha de que seu depoimento deverá se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está
depondo não ouça o depoimento do outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar
nulidade no processo, e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias
para se efetivar novo ato a ser designado; f) caso alguma das testemunhas ou réu não disponham dos meios físicos e/ou
tecnológicos mínimos para participar da audiência por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem no Edifício
do Forum, Centro, no dia e horário agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua oitiva, situação que deverá ser
consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua Certidão. Cumpra-se com urgência. Intime-se o réu para participação virtual. Int. ADV: EDUARDO MAIMONE AGUILLAR (OAB 170728/SP)
Processo 1500947-74.2022.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FRANCIELI DA SILVA
CARDOSO - “Ciência à Defesa de que deverá imprimir a certidão de honorários de fl. 316 e encaminhá-la à O.A.B. local, para
as providências cabíveis.” - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0713/2022
Processo 1000925-73.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - A.S.E.T. - C.H.S.M.H. - E.E.F.F. - - A.C.B. - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos.
- ADV: ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP)
Processo 1001168-85.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Janser Alberto Schneider - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1001718-12.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Botassim - Sudamerica
Vida Corretora de Seguros Ltda - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada
nestes autos. - ADV: JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRE LUIZ
LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 1002464-74.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Orides Bravo - Banco
C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes
autos. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0714/2022
Processo 0003396-94.2013.8.26.0368 (036.82.0130.003396) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Z.O.N. - Fica(m)
o(s) beneficiário(s) do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE retro (fl.231), devidamente CIENTIFICADO(S) sobre sua
expedição, bem como INTIMADO(S) a comunicar nos autos, no prazo de 10(dez) dias, acerca do efetivo recebimento do
numerário. - ADV: GABRIÉLA IZILDA DE SOUZA LIMA GOMES (OAB 276678/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/
SP)
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