TJSP 12/08/2022 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
1593
155367/SP)
Processo 0003452-62.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1009227-85.2015.8.26.0320) (processo principal 100922785.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marcio Jose Batista - - Luiz Fernando do Nascimento
- Tatiana Boretto Dalfre - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando-se os exequentes ao final. Intimese. - ADV: MARIA LUIZA POLATTO MOLINA (OAB 254352/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 0003568-39.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000345-66.2017.8.26.0320) (processo principal 100034566.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - M.K.D.S. - Determino providências no sentido de
informar a este Juízo acerca de eventual vínculo empregatício da pessoa acima qualificada. No mais, aguarde-se a devolução
da carta precatória devidamente cumprida. - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP)
Processo 0005213-31.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008757-20.2016.8.26.0320) (processo principal 100875720.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos
Profissionais da Saude e Empresarios de Araras e Regiao Unicred Anhanguera - Considerando os termos do artigo 274, parágrafo
único do C.P.C., dou o executado por intimado da decisão de fls. 16, aguardando-se o decurso do prazo lá determinado, que
deverá ser contado a partir da juntada do aviso de recebimento de fls. 23. Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB
257702/SP)
Processo 0005215-98.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002253-85.2022.8.26.0320) (processo principal 100225385.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Barros Ferreira Administração de Bens Ltda - Apresente
o exequente a cópia do agravo de instrumento interposto. Após, tornem. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI
(OAB 93201/SP)
Processo 0005217-68.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004746-69.2021.8.26.0320) (processo principal 100474669.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Rodrigues Heleno Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Construtora Manara Ltda. - Tendo em vista os embargos de declaração,
intime-se o executado para manifestar conforme o disposto no artigo 1023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), JAYNE PEREIRA (OAB 360260/SP)
Processo 0005474-30.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006039-16.2017.8.26.0320) (processo principal 100603916.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - C.R.A.L. Empreendimentos
e Participações Ltda. - Por ora, indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que ainda há nos autos endereços não
diligenciados. Providencie o autor o necessário para a citação da ré. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP),
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG)
Processo 0005924-36.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1006349-85.2018.8.26.0320) (processo principal 100634985.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Odette Massaro Rodrigues - Recebo a petição de fls.25/27
como emenda ao pedido inicial para ser processado neste incidente a obrigação de fazer. Intimem-se os executados Ana
Fátima, Fabio Aparecido e Fabiola por carta e Fabiana e Ângelo, através da Defensoria Pública para cumprirem a obrigação de
fazer para fornecer ao Tabelião de Notas indicado, os documentos indicados para outorga da escritura de compra e venda pelo
empreendimento Avec Agropecuária e Administração no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada em R$
3.000,00. Abra-se vista, sem prejuízo à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/
SP)
Processo 0005925-21.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1006022-38.2021.8.26.0320) (processo principal 100602238.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Determino ao(à)
a correção do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei, para inclusão d o executado no polo passivo
Sem prejuízo, concedo o prazo requerido, recolhendo o exequente ao final as custas postais para intimação do executado. Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0006055-11.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010537-53.2020.8.26.0320) (processo principal 101053753.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Juliano Alfredo Chinaglia - Grynvest Securitizadora S/A Para viabilizar o levantamento da importância de fls. 22, deverá o exequente apresentar o formulário MLE, preenchido em
conformidade com os COMUNICADOS CONJUNTO NÚMEROS 687/2018, 474/2017, 483/2019 e 915/2019 sob pena de não
expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme orientações a seguir: 1 - Os valores a serem levantados estão
sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do “Banco do Brasil”.
Cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco, ou mesmo indicar conta bancária do “Banco do Brasil”. O formulário esta
disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 2- Orientação de preenchimento: 2.1 O
preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2 São admitidas conta corrente e poupança, devendo o
interessado indicar qual modalidade se trata a conta, se corrente ou poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou
outra modalidade de conta que contenha restrição de valores para recebimento); 2.3 O novo modelo de formulário distingue o
“beneficiário” e o “titular da conta bancária”, que pode coincidir ou não. Ou seja, o “beneficiário” pode indicar sua conta própria
bancária, ou indicar a conta bancária assinalada no campo “Tipo de Beneficiário”, sendo as opções “advogado” “procurador”
ou “terceiros”; 2.4 Seja qual for a escolha de levantar em conta da “parte”, “advogado”, “procurador”, ou “terceiro” ao final do
formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo
vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; *(em caso
de depósito em conta de terceiros) O titular da conta indicada para depósito, deve ter relação com o feito, nos termos indicados
no manual do Portal de Custas -item 9.3: A opção terceiro deverá ser selecionada caso o levantamento seja direcionado a perito,
sociedade de advogados, partes não cadastradas ou outros beneficiários que não apareçam nas opções anteriores (advogado
do réu, advogado do autor, réu ou autor). 2.5 Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente
valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$
4.999,99 conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de “tipo levantamento” deverá ser assinalado o item I “Comparecer ao banco”. Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 2.6 Na hipótese
de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém
procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento
ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém
procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do
beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do
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