TJSP 12/08/2022 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
1946
anulação - Marcos Antonio Carchedi - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição
juntada retro. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/
SP)
Processo 1012031-07.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Fátima de Faria Pinto - - Solange Murata Suguita - Vistos. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 76.215,23. Portanto,
inviável o prosseguimento da presente demanda perante este Juizado, vez que extrapola o limite legal de 60 salário mínimos.
A competência é da Vara da Fazenda Pública, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Distribuidor para que seja
redistribuída para o fluxo “Fazenda Pública Atos”. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1012037-14.2022.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Defensores Dativos ou Ad Hoc - Moacyr de Lima
Ramos Junior - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada por Moacyr de Lima Ramos Junior em face da PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA, com fundamento na ação nº 0010079-78.2020.8.26.0344, que tramitou perante a 2ª Vara da Familia
e das Sucessões de Marília/SP. O cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13
da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, pelo portal eletrônico, para manifestar-se
acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para
homologação. Intime-se. - ADV: MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB 240651/SP)
Processo 1012218-15.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Edno Jose Barboza - Então, ao menos nesta fase de análise perfunctória, não se vislumbrando, por ora, a
plausibilidade jurídica do pedido, indefiro a liminar, podendo ser reapreciada após a triangularização da demanda. Dispenso
a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV:
RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1012472-85.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Pedro
Henrique Ramos Gomes - Vistos. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 12.153/2009, no foro onde estiver instalado
Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. No caso em tela, o valor atribuído à causa é inferior a
60 salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação. Assim, encaminhem-se ao Distribuidor para redistribuição ao
Juizado Especial da Fazenda Pública desta comarca. Intime-se. - ADV: LAURA ANTONIO DE SOUZA (OAB 473951/SP)
Processo 1012475-40.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Avelino dos Santos Modelli - Fls. 25/26:
recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Isto porque os doutos procuradores das Fazendas, autarquias e fundações públicas,
invariavelmente, não possuem poderes para transigir, de modo que a audiência de conciliação torna-se inócua. Ademais, os
direitos discutidos perante a Vara da Fazenda Pública são indisponíveis, já que as demandas submetidas ao conhecimento do
Juízo se relacionam a pessoas jurídicas de direito público. Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de
30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2022
Processo 1009863-32.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Guilherme Ramos Adonis - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e
eventuais documentos juntados. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA (OAB 367822/SP)
Processo 1016565-62.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Wjs Serviços e Consult Em Negócios e
Tecnol Ltda M - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução
de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: RENATA
GENOVA NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
MARTINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0552/2022
Processo 0000439-74.2022.8.26.0346 (processo principal 0100772-54.2010.8.26.0346) - Cumprimento de sentença
- Promessa de Compra e Venda - Adriana Augusta Garbeloto Tafarelo - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas necessárias para expedição da carta para
citação do requerido, no prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), EDUARDO
PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 1000843-21.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Eduardo Henrique Scorpioni
- - Sonia Aparecida Teixeira Scorpioni - Intimação da parte autora de que foram expedidos os Ofícios (fls. 305 e 306), estando
estes à disposição para impressão e encaminhamento e posterior juntada de comprovante de protocolo nos autos. - ADV: LUIZ
FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º