TJSP 12/08/2022 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
21
(OAB 327509/SP)
Processo 0000890-41.2022.8.26.0236 (processo principal 1003045-68.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - P.P.G.J. - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo juntado aos autos. - ADV:
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 0000928-53.2022.8.26.0236 (processo principal 1000917-12.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Clarindo Inocêncio Rodrigues - Itaú Consignado S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração
opostos (fls. 71/72) porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Aduz o embargante que o juízo incidiu em omissão,
eis que deliberou a fls. 69 sem ao menos analisar o documento de fls. 58/59. Sem razão, contudo, eis que a deliberação do
juízo a fls. 69 não tem qualquer cunho decisório. Foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público, ante o interesse de
incapazes. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos. Abra-se vista ao MP. Sem prejuízo,
poderá a própria parte embargante juntar aos autos os documentos indicados a fls. 73, eis que a providência lhe incumbe. Int.
Ibitinga, 10 de agosto de 2022 - ADV: LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), ALEX SAMPAIO MARTINS
(OAB 389820/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001133-19.2021.8.26.0236 (processo principal 1004194-36.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Cristina Maria Paulino dos Santos - Providencie o autor a impressão dos alvaras
expedidos. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB
307426/SP), MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP)
Processo 0001483-70.2022.8.26.0236 (processo principal 1000638-21.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Família
- J.J.S. - R.F.E. - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente
execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de
levantamento do valor depositado às fls. 76/78. Defiro ao exequente, os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Verifique
a z. Serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de
publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5
(cinco) dias. Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de
60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I. C. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI
(OAB 209662/SP)
Processo 0001535-38.2000.8.26.0236 (236.01.2000.001535) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - A Uniao Barrados e Cor Industria e Comercio de Bordados Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 322/323: verifique, a z. serventia, quanto à
alegada inconsistência no cadastro de partes e representantes, retificando-se, caso necessário, inclusive com a substituição
da etiqueta de autuação. Expeça-se certidão conforme requerido. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR
(OAB 280917/SP)
Processo 0001617-34.2021.8.26.0236 (processo principal 1000938-51.2020.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria Claudia Teodoro Fernandes da Silva - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo
dos Servidores Públicos - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de
Custas. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), FELIPE SIMIM
COLLARES (OAB 112981/MG)
Processo 0001755-98.2021.8.26.0236 (processo principal 1002574-57.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.V.G. - A.F.P.J. - Vistos. Cobre-se resposta aos ofícios
endereçados às empresas OI, TIM, VIVO e INNOVA, uma vez que houve comprovação de envio nos autos (fls. 81/91 e 96).
Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de desobediência. Intimem-se. - ADV: LUCIANA KARINE MACCARI (OAB 196698/SP),
LUZIA APARECIDA JOSÉ DE MORAES (OAB 67269/SP), SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 0001767-78.2022.8.26.0236 (processo principal 1002482-45.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - P.H.M.P. - R.C.P. - Vistos. Fls. 07/08: Recebo a emenda da petição inicial. Defiro ao exequente,
os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o
fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Int. - ADV:
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0001774-07.2021.8.26.0236 (processo principal 1002989-69.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Antonia Vital Soares - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). ADV: ELIVELTON LUCIO MARTINS (OAB 423848/SP), JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP)
Processo 0001778-79.2000.8.26.0236 (236.01.2000.001778) - Separação Consensual - Dissolução - E.A.U.C. - Vistos.
Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, e para fins de celeridade e economia processual, autorizo a digitalização dos
autos físicos e apensos, pela parte requerente. No silêncio tornem ao arquivo. Cumprida a diligência, voltem conclusos para
deliberações. Intimem-se. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0001975-62.2022.8.26.0236 (processo principal 1002573-33.2021.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - A.J.N.S. - R.N. - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade já deferidos à parte exequente nos autos
principais. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de
efetuar o pagamento, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Intimem-se. - ADV: NILZÉLIA NAIRA ALVES
(OAB 466371/SP), BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP)
Processo 0002449-04.2020.8.26.0236 (processo principal 1001773-73.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - Aparecida Izabel Machado Pereira - Diretor do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde (Sams) Ibitinga e outros - Vistos. A decisão de fls. 56/57 considerou válida a intimação da parte exequente realizada
nas fls. 54/55. Sendo assim, certifique-se o decurso de prazo para manifestação (fl. 51). Após, tornem conclusos para extinção.
Intimem-se. - ADV: ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB 58579/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/
SP)
Processo 0003070-35.2019.8.26.0236 (processo principal 1003977-61.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - José Aparecido - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
outro - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: CLAUDIO JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 247618/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 0004031-73.2019.8.26.0236 (processo principal 1000548-18.2019.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - I.G.M. - A.L.M.M. - Fl. 657: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido, manifeste-se a
parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARIANA GARBIN RODRIGUES (OAB 32250/SC), LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º