TJSP 16/08/2022 - Pág. 3018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
3018
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1021154-40.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes A.M.D. - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, necessário que o autor junte aos autos o comprovante de sua
situação de miserabilidade, incluindo prova de sua renda e declaração de imposto de renda também. Desde logo, sem prejuízo
do atendimento da decisão acima, para a seguinte análise do pedido de tutela de urgência, é necessário que se junte também
extrato oficial do SPC ou SERASA, com as informações das restrições. - ADV: WANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (OAB
479878/SP)
Processo 1021183-90.2022.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mardoqueu Freire Paciado - Vistos. Providencie o autor, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas processuais e
diligências do oficial de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA
(OAB 342813/SP)
Processo 1021204-66.2022.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Flabio Freitas
Nascimento - Vistos. Cite-se para, no prazo de quinze dias, contestar a ação ou purgar a mora, sob pena de se presumirem
aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 335, do CPC), cientificando-se eventuais sublocatários e
ocupantes do imóvel. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% do valor do débito. P. e Int. ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 1021205-51.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Educação
Infantil e Primeiro Grau Cisne Branco Ltda - Vistos. Justifique o autor, no prazo de cinco dias, o motivo do ajuizamento da
presente ação na comarca de Osasco, considerando-se o foro de eleição estipulado no contrato às fls. 15. Intime-se. Osasco, 12
de agosto de 2022 - ADV: GUSTAVO SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 276218/SP)
Processo 1021251-40.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1021284-30.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanessa Carvalho de Oliveira
- VISTOS. Por primeiro, em atenção ao pedido de tutela de urgência, identifico que não é o caso de deferimento, já que não
estão presentes os requisitos autorizadores da medida, em especial a verossimilhança das alegações. Outrossim, em função da
notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função
do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo,
por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil,
com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de
saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1021311-13.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1021343-18.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Luciano Reis da Silva - - Angelice Hentz - Vistos. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade
processual informe o requerente se está pagando honorários advocatícios (não precisa declinar o valor), se possui veículos
e junte cópias das últimas declarações de imposto de renda. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV:
CESAR AUGUSTO COELHO NOGUEIRA MACHADO (OAB 448739/SP)
Processo 1021683-30.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Camila Francisco Borges Leitão - Cauê Francisco Borges - Edilene Maria de Oliveira - - Luana Oliveira Borges Rep. Por Sua Genitora Edilene Maria de Oliveira
e outro - Manifestem-se os requeridos. Após, tornem ao MP. - ADV: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 68551/SP),
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP)
Processo 1022786-72.2020.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Teles Stand Locacoes Ltda - Dubai Construtora e
Incorporadora - Vistos. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados e pela imprensa de que o perito judicial
designou o dia 29 de agosto de 2022, às 14:00 horas a inspeção técnica no imóvel. Intime-se. - ADV: DANIELA RIBEIRO NEVES
(OAB 274895/SP), MAYRA AZEVEDO ALVES DE REZENDE (OAB 299960/SP), FABIO FERRO CARAPETO (OAB 304561/SP)
Processo 1022873-91.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Ciência
da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1024529-83.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Ibis
Ecologic - Vistos. Fls. 137: defiro o prazo de dez dias requerido pelo exequente. Intime-se. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB
302832/SP)
Processo 1025013-74.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A.
- Ciência da juntada da resposta do ofício, às fls. 407/408. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1025208-83.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caroline Silva dos Santos - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º