TJSP 16/08/2022 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
3224
arquivem-se definitivamente os presentes autos (Comunicado CG nº. 1789/2017) com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV:
TATIANA RUIVO DE SOUZA DONERO (OAB 452959/SP)
Processo 1000241-50.2021.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele Marquesi de Toledo Semedo PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Manifeste-se o vencedor no prazo
de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CLEBER UEHARA (OAB
158869/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), FLAVIA VIEIRA (OAB 396435/SP)
Processo 1000398-86.2022.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mikaella
Fernanda de Oliveira Magri - Vistos. Fl. 27/37: Providencie-se o cadastro dos advogados constituído pela requerida Magazine
Luiza S/A. Ciente dos dados informados pelos patronos da requerida supra mencionada, para participarem da audiência de
conciliação designada à fls. 19/20. Anoto que a requerente deverá estar representada por preposto ou representante legal.
Intimem-se. - ADV: HUALTER TAROUCO BATISTA (OAB 13207/MS), LUCAS FERREIRA GIACOMINI (OAB 475184/SP)
Processo 1000513-44.2021.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Umberto Irani - Vistos. Fls. 91/92:
Trata-se de novo pedido de penhora, sobre o veículo GM/Astra, cinza, Placas EYS-8J90, que o Sr. Oficial, em diligências,
constatou-o estacionado em frente e nas imediações da garagem do executado (fls. 87). No entanto, conforme se extrai da
pesquisa RENAJUD (fl. 62), o veículo GM/Astra, cinza, Placas EYS-8J90 - 2011 encontra-se com restrição de alienação fiduciária.
Assim, é inviável a penhora, mesmo que apenas dos valores já quitados, pois o bem juridicamente fica sob a propriedade da
instituição financeira e qualquer inadimplemento pode implicar na retomada integral do bem (não importando o que já tiver
sido pago). Todavia, é possível o bloqueio da transferência do veículo até que ocorra a quitação do débito existente nestes
autos. É que o bloqueio somente terá repercussão concreta quando houver a quitação do financiamento ou tentativa de venda,
repercutindo exclusivamentesobre o patrimônio do devedor. Assim, providencie-se a inserção, via RENAJUD, de restrição
consistente em bloqueio de transferência. Intimem-se. - ADV: ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP)
PALMEIRA D´OESTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0698/2022
Processo 0001025-24.2010.8.26.0414 (414.01.2010.001025) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Elenir Maria Panisse de Araújo e outros - Transportadora da Barra Ltdaepp - Allianz Seguros Sa - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a requerente, para que no prazo de 5 dias úteis, dê andamento ao feito, querendo o que entender de direito,
sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485,§1º, do Código do Artigo Civil. - ADV: GUILHERME SIMÕES
CREPALDI (OAB 90881/MG), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP), EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/
SP), EDILBERTO IMBERNOM (OAB 23565/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), CLOVES MARCIO
VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
Processo 0001309-80.2020.8.26.0414 (processo principal 1002093-74.2019.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Eleno Silva - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico - No prazo
de 5 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: AMANDA
JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), RAMON GIOVANINI PERES
(OAB 380564/SP)
Processo 0001937-79.2014.8.26.0414 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - INES DE
OLIVEIRA MARTINS VENTURINI - Banco Itaú S.A. - Ciência ao autor de que estes autos passaram a ter tramitação híbrida e
peticionamento eletrônico obrigatório. Vista ao(à) autor(a) acerca da petição/documento(s) de pg(s). 01/139. Prazo: 15(quinze)
dias úteis. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS
(OAB 284312/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)
Processo 0003978-15.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Diego Pichini Caffer - Vistos. Fl. 302 e 306: visando
tutelar a ressocialização do reeducando, nos moldes do que preconizam os princípios da Lei 7.210/1984, AUTORIZO a ausência
desta Comarca pelo prazo de 03 (três) meses, exclusivamente para exercer atividade laborativa, comprovando documentalmente
o labor no prazo de até trinta dias, sob pena de revogação da presente autorização. Oficie-se às polícias militar e civil das
Comarcas onde o reeducando vai trabalhar, para que seja efetuada a devida fiscalização das demais condições de cumprimento
do regime aberto, principalmente com relação às alíneas “c”, “e” e “f”. Saliente-se que o término da pena está previsto para o
dia 25/05/2031. a) - Tomar ocupação lícita no prazo de trinta dias, comprovando-a em Juízo, bem como apresentar no mesmo
prazo, comprovante de residência; b) - Não se ausentar ou se mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem
autorização deste; c) - Deverá o sentenciado sair para o trabalho a partir das 06h00 e se recolher à sua casa até às 22h00,
devendo nela permanecer durante as noites, bem como durante as 24 horas dos fins de semana, feriados e nos dias de folga,
salvo autorização expressa deste Juízo da Execução; d) - Comparecimento mensal em Juízo para efetiva demonstração de
ocupação lícita; e) - Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; e f)
- Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana. Intimem-se. - ADV:
BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1000079-49.2021.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Molinari Zevoli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão,
dando ciência às partes da baixa do processo. Após o recolhimento das custas finais, pelo autor, nada mais sendo requerido,
observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo, ficando as partes cientificadas de que eventual
cumprimento de sentença deverá ser protocolado eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1000323-46.2019.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Joaquim Nunes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º