TJSP 16/08/2022 - Pág. 4313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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CPF, (guia FEDTJ cód. 434-1). 3. Apresente também a planilha atualizada com o valor do débito. 4. Ciência ao interessado de
que decorrido o prazo em manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: MICHELA QUEIROZ DE LIMA (OAB 284256/SP),
JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP)
Processo 0002757-59.2021.8.26.0477 (processo principal 1000873-12.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Conjunto Santarem - Vistos. 1. Fl. 85: Por ora, aguarde-se. 2. No mais,
em sede de melhor análise dos autos, expeçam-se cartas para as intimações do executado e do credor fiduciário acerca da
penhora efetivada as fls. 73/78, nos respectivos endereços de fls. 14 e 56. Custas recolhidas as fls. 57/62. Intime-se. - ADV:
THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 0002804-96.2022.8.26.0477 (processo principal 0018772-55.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Coisas
- Condominio Edificio Gran Comendador Ângelo Giuffrida - Dickison Aldryn Benjamim - 1. Diga o exequente, no prazo de 15 dias,
em termos de prosseguimento. 2. Para pesquisas de bens, providencie o exequente o recolhimento das custas para buscas de
bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, no valor de R$ 48,00, POR CPF, (guia FEDTJ cód. 434-1). 3. Apresente
também a planilha atualizada com o valor do débito. 4. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo em manifestação, os
autos serão arquivados. - ADV: UBIRAJARA BRASIL DE LIMA (OAB 49503/SP), RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/
SP), JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP), PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB 299706/SP)
Processo 0002960-84.2022.8.26.0477 (processo principal 1013033-35.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Fundo Invest Em Direitos Creditorios Empírica Creditas Auto - Leontina Lopes de Paula - Vistos, 1. Para
apreciar o pedido de gratuidade, apresente a executada, no prazo de 15 dias, cópia: a) das duas últimas declarações de imposto
de renda; b) holerites, se houver; c) extrato da conta bancária dos últimos 60 dias. Tratando-se de autônomo, empresário
individual, quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever
a efetiva função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for aposentado ou desempregado,
deverá indicar a última atividade realizada e o valor auferido. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos,
para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. 2. Fls. 17/18: Com fundamento no art. 139, V, do
CPC, objetivando a solução consensual, no prazo e 15 dias, apresentem as partes termo de acordo para análise do Juízoe
homologação, com o fim de dissolver o litígio, na forma do art. 2º, VI, do Código de Ética e Disciplina. 3. Não havendo acordo,
no mesmo prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 4. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), BRUNA BOIN TERAOKA (OAB 393572/SP)
Processo 0003010-47.2021.8.26.0477 (processo principal 1005479-20.2019.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Sergio Biancardi da Silva Junior - *Vistas dos autos ao(a) autor(a)
para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citação de fls. 99 a 104. Nada Mais. - ADV: MATHEUS
AZAM (OAB 390332/SP)
Processo 0003011-32.2021.8.26.0477 (processo principal 1002166-51.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Queiroz e Lautenschlager Advogados - Adriana de Almeida Alves - Tendo em vista a petição
de fls. 62/63, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a
zelosa serventia inserção da minuta de transferência via Sisbajud bem como o desbloqueio dos valores excedentes e, ao depois,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 4.400,08 em favor da parte exequente, autorizada a expedição
de ofício à instituição bancária, se necessário. Proceda-se após a publicação desta na imprensa oficial. Precluso o direito de
recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado com a publicação desta. Nos
termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, fica intimada a executada, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado,
para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, comprovando o seu pagamento nos autos,
sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido in albis tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à procuradoria da
Fazenda Estadual para inscrição em dívida ativa. Oportunamente façam-se as anotações cabíveis e arquivem-se os autos em
caráter definitivo. P.R.I. - ADV: ALESSANDRO NUNES BORTOLOMASI (OAB 185846/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0003080-30.2022.8.26.0477 (processo principal 1005188-49.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Emerson dos Santos Ferreira - - Ricardo dos Santos Freitas - Vera Lúcia de Souza Campora - 1. Diga
o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. 2. Para pesquisas de bens, providencie o exequente o
recolhimento das custas para buscas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, no valor de R$ 48,00, POR
CPF, (guia FEDTJ cód. 434-1). 3. Apresente também a planilha atualizada com o valor do débito. 4. Ciência ao interessado
de que decorrido o prazo em manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS (OAB
268867/SP), PRISCILA TRUVIZ HOTTZ GAMBINI (OAB 185419/SP)
Processo 0003106-28.2022.8.26.0477 (processo principal 1001624-04.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Isabel Rodrigues Santos - Alessandro Vicente Amorim - 1. Diga o exequente, no prazo de 15 dias, em
termos de prosseguimento. 2. Para pesquisas de bens, providencie o exequente o recolhimento das custas para buscas de bens
pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, no valor de R$ 48,00, POR CPF, (guia FEDTJ cód. 434-1). 3. Apresente
também a planilha atualizada com o valor do débito. 4. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo em manifestação, os
autos serão arquivados. - ADV: MARCELO SILVA GUEDES (OAB 377393/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP)
Processo 0003361-20.2021.8.26.0477 (processo principal 1009997-53.2019.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Douglas Lopes Vilera - Gelateria Balnearia LTDA-ME - Fls. 126/131: Proceda a
serventia a anotação da evolução de classe para cumprimento definitivo de sentença no sistema SAJ/PG5. Manifeste-se a parte
credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e depósitos de fls. 132/137, esclarecendo, se satisfeito seu crédito para
fins de extinção. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o
cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP)
Processo 0003380-89.2022.8.26.0477 (processo principal 1012758-57.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Thyago Garcia - Manuel Ignácio Lopez Franqueira - - Fátima Dolores
Lopez Franqueira de França - - Eduardo Luiz de França - Fls. 12/14: Na forma do artigo 513 § 2º, inciso I, do CPC, fica intimada
a parte executada, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito remanescente, (R$ 162,00 - atualizados até 01 de julho de
2022) acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
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