TJSP 16/08/2022 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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parte exequente quanto ao prosseguimento - o processo será arquivado. Int. - ADV: DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS
(OAB 172337/SP), RENATA DOS SANTOS (OAB 288410/SP), RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/SP)
Processo 0005214-45.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1006271-86.2019.8.26.0278) (processo principal 100627186.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tsc Itaqua Shopping Center S/A - Josué Santiago Almeida
e outro - Vistos. 1) Intime-se a parte devedora, por carta, com aviso de recebimento (cf. inciso II do §2º do art. 513 do Novo
Estatuto Processual Civil), para que efetue o pagamento do valor apurado pela parte credora, espontaneamente, no prazo
de 15 dias (art. 523 do CPC). Para tanto, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas postais, para expedição
de Carta AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR
digital), observando-se o valor vigente, código 120-1, sendo uma diligência para cada executado. Ver site do TJSP: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) 2) Se a parte devedora optar
pelo silêncio, determino desde já que a serventia providencie a intimação da parte credora para apresentar nova memória de
cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) a que
alude o art. 523, § 1º, do C.P.C., sem prejuízo do prazo de impugnação estipulado pelo artigo 525 do CPC. 3) Em qualquer
momento deste procedimento - caso haja inércia da parte exequente quanto ao prosseguimento - o processo será arquivado.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS,
para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO
(OAB 307482/SP), SEM ADVOGADO (OAB /SA), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)
Processo 0005820-10.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1005035-70.2017.8.26.0278) (processo principal 100503570.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Yamada, Maekava e Nishiyamamoto Sociedade de Advogados
- Satsico Hayashi - Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações
financeiras (valor R$ 7.934,87), podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Fica ainda cientificado(a) que, nos termos
da r. decisão de p. 26, foi realizada a inclusão de ordem no sistema SISBAJUD para liberação do saldo bloqueado superior ao
débito. - ADV: LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP)
Processo 0013141-72.2016.8.26.0278 (processo principal 0010449-23.2004.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mega Leiloes Gestor Judicial - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o
recolhimento: ( x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0013323-73.2007.8.26.0278 (278.01.2007.013323) - Procedimento Comum Cível - Guarda - Mauricio Pereira dos
Santos - Dar vista à parte interessada acerca de fls. 36, de que os autos foram desarquivados e estão disponíveis para consulta
no prazo de 01 (um) mês. Findo o prazo e nada requerido, retornarão ao arquivo. - ADV: ALLAN DE SOUSA MOURA (OAB
316382/SP)
Processo 0013834-08.2006.8.26.0278 (278.01.2006.013834) - Reintegração / Manutenção de Posse - Itaúba
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. 1) P. 196/220: diga a parte autora, em réplica. 2) P. 494/495: com o objetivo de
evitar decisão surpresa, oportunizo à parte autora o prazo de 10 dias para que se manifeste acerca do enquadramento do caso
vertente ao decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, cujos efeitos foram recentemente
estendidos até o final do mês de outubro de 2022. 3) Comunique-se ao SADM para que suspenda o cumprimento do mandado
até ulterior ordem deste juízo, sem que isso, contudo, enseje devolução do mandado. 4) Com ou sem manifestação acerca do
item “2”, torne este processo à conclusão. Int. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 0015260-50.2009.8.26.0278 (278.01.2009.015260) - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.R.S. - E.R.S. - Maria
de Lourdes Vieira do Nascimento e outro - Vistos. Ante o depósito em conta judicial a p. 265/266, venha para este processo o
respectivo formulário para posterior expedição de MLE, em nome da inventariante, Maria de Lourdes Vieira do Nascimento, que
se incumbirá de partilhar o valor entre as herdeiras. Int. - ADV: GUSTAVO MATHIAS OLIVEIRA (OAB 417755/SP)
Processo 0018115-41.2005.8.26.0278 (278.01.2005.018115) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Dois Corações Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Wagner Lucio do Carmo e outros - Vistos. 1) Em um contexto sócioeconômico de uma Comarca na qual cerca de 80% dos jurisdicionando se socorrem da gratuidade processual, a interpretação
de que é suficiente a mera declaração de pobreza deve ser interpretada “cum grano salis”, mormente diante da previsão contida
no artigo 99, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Posto isso, determino à(s) parte(s) executada(s) que, no prazo de 15
(quinze) dias úteis,traga cópia da última declaração do imposto de renda (documento a ser inserido com sigilo externo no SAJ)
cujos recibos foram apresentados a p. 303/304 e 311/312 sob pena de indeferimento ao benefício. Na mesma oportunidade,
esclareçam os interessados sua renda mensal familiar, patrimônio e se possuem dependentes. 2) Sem prejuízo, ante o depósito
dos honorários periciais, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 60 dias. INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS
Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs. Advogados. A indexação
do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do
processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim
como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação.
Int. - ADV: JOSE LUIZ BERBER MUNHOZ (OAB 60656/SP), SANDRA MÁRCIA PIRES DA SILVA RAMOS (OAB 241457/SP),
LÉIA DOS SANTOS PAIXÃO (OAB 206456/SP)
Processo 1000274-88.2020.8.26.0278 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Ferreira de Lima
- - Yuri Bezerra de Lima - - Cleyton Bezerra de Lima - - Maiara Fernandes Lucindo Lima - - Daiane de Oliveira Lemes - - Leticia
Oliveira de Lima Teles - Proceder da seguinte forma: Intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do
ofício de p. retro. - ADV: GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 315908/SP)
Processo 1000431-90.2022.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.S.G. - Vistos.
Aguarde-se o eventual decurso de prazo da intimação de p. 61/62. Após, ouça- o Ministério Público sobre p. 58/59. Int. - ADV:
NELSON ADRIANO PIO (OAB 432793/SP)
Processo 1000633-67.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cacilda Aparecida Godoy Santos
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronozados (Fidc Npl Ii) - Grupo Recovery - Ab initio, consigno que a
parte autora reconheceu o débito às fls. 143, portanto, deixo de analisar a inexigibilidade do débito em razão da não contratação.
- ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 138758/MG), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1000692-31.2017.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Erica Santos Pereira - - Miralva Moreira
da Silva - - Rafael de Oliveira Santos - - Bruna Santos de Oliveira e outros - Proceder da seguinte forma: Manifeste-se a parte
autora/exequente em termos de prosseguimento, mormente acerca do ofício recebido de fls. retro. - ADV: JOAO CAPELOA DA
MAIA TARENTO (OAB 30937/SP)
Processo 1000851-95.2022.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º