TJSP 17/08/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
1567
[email protected], se não tiver advogado, até 15 dias antes da audiência, sob pena de inviabilizar seu acesso e
consequente arquivamento ou revelia. Se uma ou as partes não tiver/tiverem condições de realizar a sessão de forma virtual,
poderá solicitar orientação de como proceder ao CEJUSC pelo telefone/whatsapp (19) 3554-6569, pelo e-mail lemecons@tjsp.
jus.br ou comparecer pessoalmente naquele setor, com 15 minutos de antecedência do horário designado para a sessão, situado
na Rua Cel. João Franco Mourão, nº 561, centro, Leme, SP, CEP 13610-180. PETICIONAMENTO: A parte sem advogado deve
encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected], devendo mencionar o nome
completo e o número do processo. O advogado manifesta-se exclusivamente por peticionamento eletrônico. DUVIDAS: (19)
3573-8617 - ADV: WILSON ROBERTO GONÇALVES (OAB 302815/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAYAN VASCONCELOS BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0567/2022
Processo 0002368-32.2022.8.26.0318 (processo principal 1000674-11.2022.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Ademir Picolli Júnior - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. 1. Ante o requerimento retro, inicie-se a execução
intimando-se a parte devedora para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10%
prevista no art. 523, §1º, do CPC, sem a incidência, entretanto, da fixação de 10% como honorários advocatícios, porquanto
sem previsão legal na Lei 9.099/95. 2. Se não houver pagamento, apesar de intimada a tanto a parte devedora, proceda-se à
indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, via sistema Sisbajud, computando-se, se
o caso, a multa prevista no “item 1”. Juntem-se os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio de valores, se positivas. 3. Se
frutífera a busca de ativos via sistema Sisbajud, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, consignandose que, após o decurso do prazo previsto nesse dispositivo, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para
oferecimento de embargos (Enunciado 140 do FONAJE). 4. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), THIAGO PRESSATO DE ARAUJO (OAB 388391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0570/2022
Processo 0003410-53.2021.8.26.0318 (processo principal 1001203-69.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - CBT Beleza e Cosméticos Ltda. EPP - Solaris Participações e Empreendimentos Ltda. - Intimação do Ilustre
defensor de que a Carta Precatória expedida nestes autos está disponível para distribuição por peticionamento eletrônico junto
ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: PATRICIA LANDIM MEIRA (OAB 109440/SP),
ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP)
Processo 1000081-16.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sachinox Indústria e Comércio
de Metais Eireli Me - Intimação do Ilustre defensor de que a Carta Precatória expedida nestes autos está disponível para
distribuição por peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV:
LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP)
Processo 1003728-19.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Milena Carolina Ferreira Intimação do Ilustre defensor de que a Carta Precatória expedida nestes autos está disponível para distribuição por peticionamento
eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2022
Processo 1003011-07.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Henrique
Guerra Nascimento - Caleb dos Santos Oliveira - - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Intimação à parte interessada
para manifestar-se no prazo legal acerca da contestação e respectivos documentos apresentados pelo corréu CALEB, de fls.
203/213. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), MARIA
EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), MARCONY RODRIGUES DE LIMA (OAB 436495/SP)
Processo 1004104-05.2021.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanildo
Gonzaga de Oliveira - Patricia Moraes e outro - Termo de Audiência de Instrução Cível por Videoconferência - ADV: PATRICIA
MORAES (OAB 259248/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0572/2022
Processo 0000174-93.2021.8.26.0318/01">0000174-93.2021.8.26.0318/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Uberlandio Teixeira de Freitas - Vistos.
Tendo em vista a comunicação de quitação integral do débito junto ao incidente de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTA,
por sentença, o presente Precatório proposto por Uberlandio Teixeira de Freitas em face de SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os
autos oportunamente. - ADV: ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP)
Processo 0000174-93.2021.8.26.0318/02">0000174-93.2021.8.26.0318/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Rogerio Ferrreira - Vistos. Tendo
em vista a comunicação de quitação integral do débito junto ao incidente de cumprimento de sentença, JULGO EXTINTA,
por sentença, o presente Precatório proposto por Rogerio Ferrreira em face de SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos
oportunamente. - ADV: ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP)
Processo 0000174-93.2021.8.26.0318 (processo principal 1002699-02.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Uberlandio Teixeira de Freitas - - Rogerio Ferrreira - Vistos. Tendo em vista a
manifestação das partes e a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente Cumprimento de Sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º