TJSP 17/08/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
2005
no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de aceitação, ou não, da composição ofertada. Int. - ADV: JESUS ANTONIO DA SILVA
(OAB 118515/SP), FELIPE BARBOSA KUSSUMOTO (OAB 431526/SP)
Processo 1012606-15.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Fabricio Oliveira - - Cezar Augusto
Oliveira - - Luzia Aparecida Oliveira - Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado com
baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOÃO MATHEUS GONÇALEZ NETO (OAB 243933/SP)
Processo 1012673-14.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aparecida Helena
de Andrade - Lucas Júlio da Silva e outros - Vistos. Ante o trânsito em julgado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para
a apresentação de eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá observar o disposto no Comunicado
CG nº 1789/2017 (DJE de 02.08.2017, pág. 20). Caso haja interesse, deverá a parte requerente apresentar demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o disposto em sentença, observados os requisitos elencados no art. 524
do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem manifestação do(a) procurador(a) da parte requerente e sendo
facultativa a assistência de advogado diante da capacidade postulatória da parte nas ações de até 20 (vinte) salários mínimos,
ante os princípios que norteiam o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os quais convergem na viabilização do amplo acesso
ao Judiciário, intime-se pessoalmente a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, manifestar eventual interesse na execução
da sentença, cientificando-a de que no silêncio os autos serão arquivados, observando-se os termos do Comunicado CG. nº
1789/2017. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), DENNIS
ANDERSON BARBOSA (OAB 457872/SP)
Processo 1014083-10.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Óculos e Você Ltda - Me Vistos. Ciente do decurso do prazo para apresentação de embargos/impugnação pelo executado, conforme certidão de fls.
95, determino a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico, em favor da parte exequente, tendo por objetos os
valores bloqueados junto as contas bancárias do devedor e depositados em contas judiciais à disposição deste juízo, conforme
fls. 84/90. Neste passo, a fim de dar cumprimento ao acima estabelecido, deverá a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentar aos autos formulário MLE, ficando, ainda, intimada para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito,
apresentando planilha atualizada do débito, já descontando os valores a serem levantados de fls. 84/90. Intime-se. - ADV: ANA
CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP)
Processo 1015411-72.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha
Maria Bortoli - BANCO PAN S.A. - Vistos. Diante da interposição dos embargos de declaração pelo requerido BANCO PAN
S/A (fls. 187/188), e nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora embargada no
prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV:
LORMINO TEIXEIRA DE SOUSA NETTO (OAB 376141/SP), LEANDRO BOTELHO DE ARAUJO (OAB 380019/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015597-66.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Cristina de Oliveira
Reis - Vistos. Págs. 327/328: razão assiste à exequente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
traga para o bojo dos autos nova planilha de débitos contemplando, inclusive, o importe correspondente ao depósito de pág.
42. Sem prejuízo e em igual prazo, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao segundo parágrafo do despacho de pág.
324, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: WALTER REIS (OAB 127663/SP), AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA REIS (OAB
440651/SP)
Processo 1017595-98.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Bruno da Silva
Gomes Machado - - Lidiane Lima Estrela - Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Nos termos da
manifestação da parte autora de que o valor remanescente devido para a integralidade da restituição do pacote de viagens
remonta à quantia de R$42,66 (quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), por ora, atento aos princípios norteadores dos
Juizados e aos ditames previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 3º do CPC, intime-se a parte requerida a, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar nos autos eventual proposta de acordo para solução da lide. Decorrido o prazo concedido sem manifestação, tornem
conclusos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
Processo 1017612-37.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Alessandra
Cristina Puchi - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença inaugurado para execução do julgado no processo
principal. Verifico que o exequente instruiu seu pedido de forma devida e com o cálculo atualizado do valor do seu crédito
Intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s) Érica Regina Puchi e Luciano dos Santos Almeida Para pagamento do valor
atualizado da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, apurado em R$ 23.949,74(Vinte e três mil,
novecentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculo do exequente, sob pena de incidência da
multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC/2015 e execução forçada. Expeça-se o necessário. Int. ADV: BRUNA GRAZIELA SANTOS COLOMBO (OAB 450601/SP)
Processo 1018929-70.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Roberto Issao Kumagai - sentença pg 87 - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS
DA SILVA (OAB 249765/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2022
Processo 0003919-03.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edinaldo
Tinetti Caldas - Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do C. Colégio Recursal.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, devendo a parte exequente tomar ciência da petição de fls.
402/403, a qual informa o seu cumprimento. Por fim, elabore-se o cálculo das custas a que se refere o v. Acórdão e notifiquese o recorrente vencido para recolhimento no prazo mencionado no § 2º, do art. 1.098, das Normas Judiciais de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição em dívida da Fazenda Pública. Não atendida a notificação no prazo
legal, extraia-se a respectiva certidão para fins de inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, com comunicação eletrônica à
Procuradoria Geral do Estado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANO DAUN MONICI (OAB 140701/SP), SAMUEL
PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP)
Processo 0006756-94.2022.8.26.0344 (processo principal 0008965-07.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Diego Henrique Carvalho Fassion - Maria Marcelina Alves - Vistos, Trata-se de incidente
de cumprimento de sentença inaugurado pelo advogado da parte exequente para o fim de execução dos honorários de
sucumbência, ante o não provimento do recurso da executada pelo Egrégio Colégio Recursal. Com efeito, o incidente processual
de nº 0008965-07.2020.8.26.0344 fora, de fato, cancelado por equívoco sob a fundamentação de se tratar de distribuição em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º