TJSP 17/08/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
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autos ao arquivo provisório, onde permanecerá aguardando a manifestação da parte interessada. Intime-se. - ADV: GILBERTO
LOURENCO GIL (OAB 79661/SP)
Processo 1023608-95.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Estela Madris Santos - Intime-se a Fazenda
do Estado, através do Portal, a fim de se manifestar sobre a regularidade dos tributos. Sobrevindo, conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: HELENA MARIA MACEDO (OAB 255743/SP)
Processo 1023765-34.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.O. - Homologo o pedido de
desistência de fls. 60 e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se desde logo, ante a falta de interesse recursal. P.I.C., arquivando-se este processo
digital. - ADV: MARCOS ROBERTO DE LACERDA (OAB 269239/SP), THAIS CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP)
Processo 1024283-24.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.M. - Diante da informação constante nos autos,
ficou demonstrado o total desinteresse do requerente, pois, intimado no endereço declarado na inicial, conforme AR juntado às
fls. 33, para dar andamento no feito, quedou-se inerte. Assim, ante a inércia do autor, intimado para dar andamento ao feito,
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Após o cumprimento do quanto disposto no Art.
1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Sentença proferida na data da
assinatura constante à margem direita. - ADV: DANIELA HERMANAS ALVES (OAB 212007/SP)
Processo 1027035-32.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.C. - - M.A.G.C. - Vistos. Com a
concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 85), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado às fls. 01/10, 38/40, 58 e 63 e, em consequência, JULGO EXTINTA a
fase de conhecimento do processo, nos termos do art.487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de vontade
das partes incompatível com o direito de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu na data desta sentença, dispensando-se a
certificação. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais. P.I.C. Osasco, 15 de agosto de 2022. - ADV: SABRINA APARECIDA BATISTA (OAB 459602/SP)
Processo 1029059-09.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.G.F.N. Atenda a exequente o determinado às fls.219, 2º §, no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de fls.226, no que se refere a busca
de informações sobre eventual casamento do executado, eis que não guarda relação com o presente Incidente de Cumprimento
de Sentença. Ciência à exequente acerca da resposta SisbaJud de fls.238/240, bem como da certidão de fls.241. Ante o caráter
alimentar da verba, expeça-se, desde logo, M.L.E. em prol da exequente, em relação ao depósito judicial de fls.202/203,
confirmado às fls.241, além do novo valor de fls.238/240, considerando-se o formulário já trazido às fls.227. Intime-se. - ADV:
LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP)
Processo 1029284-53.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.G.C.P. - Vistos. O autor foi
intimado para aditar a inicial e juntar documentos imprescindíveis para a propositura da ação, inclusive, nos termos do artigo
321 do Código de Processo Civil. Porém, o autor quedou-se inerte. Ante a inércia do autor, INDEFIRO a peça inicial e JULGO
EXTINTO a presente demanda nos termos do artigo 485, inciso I, do C.P.C. P.I.C., arquivando-se os autos. Osasco, 15 de
agosto de 2022. - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANCHINI HENSEL (OAB 356520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2022
Processo 0013206-35.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1021234-77.2017.8.26.0405) (processo principal 102123477.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.P.S. - C.A.S. - F. 67: Defiro os
beneficios da justiça gratuita ao requerido, anote-se. Intime-se o executado, nos termos da determinação de f.64; - ADV: LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), KARLA REIS DA SILVA (OAB 274332/SP)
Processo 0027597-15.2008.8.26.0405 (405.01.2008.027597) - Inventário - Inventário e Partilha - Darcy Fernandes de Melo Fls.279/280- Manifeste o Contador Judicial. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
Processo 0052305-27.2011.8.26.0405 (405.01.2011.052305) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução Sildey Oliveira dos Anjos - Fls.207/209 - Diante da manifestação da parte e verificando a declaração encartada às fls.63, defiro
a requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Providencie a interessada as peças necessárias, inclusive desta decisão para
acompanhar o aditamento. Intime-se. - ADV: DAVID ROBERTO SOUZA MARQUES VILELA (OAB 315702/SP)
Processo 0057724-96.2009.8.26.0405 (405.01.2009.057724) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.P.S. J.A.S. - Processo desarquivado. Fls.278/280 Indefiro, devendo a parte interessada requerer o quê de direito perante o Juízo da
ação que exonerou os alimentos. Assim, remetam os autos ao arquivo, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: THALES
EDUARDO GONÇALVES SANTOS (OAB 421274/SP), TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP)
Processo 1005459-46.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Rikiyo Mogari - Vistos. Nomeio o requerente
Rikiyo Mogari, sob compromisso, para o cargo de inventariante dos bens deixados em razão do falecimento de Chikara Mogari,
ocorrido aos 5 de setembro de 2008, conforme certidão de óbito de fls.11, de Shizuka Mogari, ocorrido aos 30 de setembro
de 2020, conforme certidão de óbito de fls.10 e de Massao Mogari, ocorrido aos 11 de julho de 2016, conforme certidão de
óbito de fls. 71, devendo comparecer em Cartório no prazo de 10 (dez) dias para prestar compromisso. Apresente as primeiras
declarações e o plano de partilha, na forma dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil, observando as sucessões
ocorridas. Com a juntada, corrija o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor do monte-mor. Junte a certidão
negativa fiscal federal em nome dos “de cujus” e negativa fiscal municipal de eventual imóvel a inventariar, bem como certidão
do Colégio Notarial, a fim de apurar a existência de testamento. Havendo veículo junte o documento acompanhado da avaliação
por meio da tabela FIPE. Proceda o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando ao processo protocolo
de entrada das declarações junto ao Fisco. Intime-se. Osasco, 15 de agosto de 2022. - ADV: ROSANGELA DO CARMO SILVA
RAMOS (OAB 296940/SP)
Processo 1009874-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.B.D.S.R. - - B.F.P.C. - Verifico que o
acordo celebrado entre as partes já foi homologado conforme sentença de f.70 e transitada em julgado as f.72. Assim sendo, o
pedido de f.74 deve ser discutido em ação própria. - ADV: CARLOS EDUARDO LEMOS CAVALCANTE (OAB 328119/SP)
Processo 1011554-92.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.P.M. - - G.C.P.M. - - A.G.P.M.
- - M.E.P.M. - R.M.S. - Vistos. Fls. 33: mantenho o valor dos alimentos provisórios arbitrados a fls. 24, uma vez que o requerido
não demonstrou nos autos os seus atuais rendimentos. Quanto ao pedido de regulamentação de visitas paternas formulado pelo
requerido, anoto que deverá ser ajuizada ação própria, se o caso. Intime-se o requerido para que junte aos autos seus extratos
bancários referentes aos últimos seis meses. Providencie a Z. Serventia pesquisa RENAJUD em nome do requerido. Intime-se.
Osasco, 16 de agosto de 2022. - ADV: JULIO GOMES DE SOUZA (OAB 339085/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO
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