TJSP 18/08/2022 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
2247
LEÃO (OAB 143142/RJ), RODRIGO ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 382356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2022
Processo 0000946-63.2021.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Andreia Aparecida de
Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Comunico que, em atendimento a r. decisão de fls.37, foi expedido o mandado de levantamento
digital nº 20220815143009022400, no valor de R$ 1.593,73, para crédito na conta determinada conforme Formulário MLE de
fls.41, o qual foi encaminhando para conferência e assinatura digital. Nada Mais. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB
176755/SP)
Processo 0003565-63.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1007459-64.2020.8.26.0348) (processo principal 100745964.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valdiney Vicente - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - 1- Fls. 46: Ante a manifestação da Fazenda Pública, aguarde-se o decurso do prazo. 2- Int.
- ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MIRIAN CELESTE PEREIRA COSTA (OAB 281331/SP),
RENATA FABIANA GARCIA (OAB 433148/SP)
Processo 0006425-37.2021.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jessica Alcantara Valente
- Manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, quanto a petição da Fazenda Pública de fls. retro. - ADV: JESSICA ALCANTARA
VALENTE (OAB 408656/SP)
Processo 1004760-32.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Reynaldo Francisco da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ciência
ao autor da petição de fls. 80/82, pelo prazo de dez dias. - ADV: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS (OAB 299369/SP),
BERNARDO SANTOS SILVA (OAB 439786/SP)
Processo 1007354-19.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Maria Aparecida Varin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: GREGORIO BATTAZZA LONZA (OAB 182332/SP), OTAVIO TENORIO
DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 1008236-78.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Adeilson Ferreira Ramos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação
apresentada. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2022
Processo 0002398-50.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - A.G.U. - 1- Tendo-se em
vista o cumprimento da pena restritiva de direitos, Julgo Extinta a pena aplicada ao sentenciado ALEX GOMES URBANO. 2Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. 3- Ciência ao M.P. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP)
Processo 1006523-68.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mona
Sati - Claro S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. Pondo fim ao processo, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei
9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts.
41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em
até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual
nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Para fins de execução da sentença
condenatória: Decidindo o exequente pelo início da execução e independente do trânsito em julgado (Lei 9099/95, artigo 43),
deverá a parte credora apresentar cálculo de seu crédito e requerer em termos de prosseguimento, tudo no prazo de 15 dias,
a contar da intimação da sentença. Então, deverá a parte devedora ser intimada do cálculo apresentado, para pagamento, no
prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Advirta-se que, na inércia do credor, decorridos 30 dias da intimação
da sentença, os autos serão extintos, em analogia ao que dispõe o §4° do artigo 53 da Lei 9099/95. P.I.C. - ADV: CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ALLAN AUGUSTO MATHEUS ROSA (OAB 159134/MG)
Processo 1006525-38.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mona
Sati - Natura Cosméticos S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pondo fim ao processo, com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55,
ambos da Lei nº 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos
termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do
preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da
Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALLAN AUGUSTO MATHEUS ROSA (OAB 159134/MG)
Processo 1007954-40.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Klauser Evandro de Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Recebo o recurso de fls. 49/61, no efeito devolutivo (Lei
9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Ante a juntada das contrarrazões
pelo autor, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP), DIMITRI
FÉO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES (OAB 424770/SP)
Processo 1010195-84.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Camila Pereira Melo - 1Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321), a
fim de acostar aos autos cópia de sua CNH. 2- INDEFIRO a expedição de ofício para tentativa de localização do proprietário
do veículo. Observo que tal providência é incompatível com os princípios do artigo 2º e do artigo 3º, da Lei n.º 9.099/95,
especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade. Além disso, no Juizado Especial Cível é vedada a citação
por edital (artigo 19, da Lei n.º 9.099/95), o que por si só implicará na extinção do processo ao final de longo e demorado
procedimento burocrático para localização da parte requerida. Assim, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para
que a parte autora proceda a realização da pesquisa Detran, podendo retirar o ofício no balcão deste Juizado, das 13:00 às
17:00 horas, o qual deverá ser preenchido e levado ao Detran do Poupatempo, junto com o Boletim de Ocorrência, para a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º