TJSP 19/08/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
3721
de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e
a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/
SP), ANTONIO ROBERTO BARRICHELLO (OAB 236303/SP)
Processo 0002058-69.2009.8.26.0451 (451.01.2009.002058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Augusto
Ismael Galante - Banco do Brasil S A - Vistos. Fls. 297/300: defiro. Expeça-se Alvará em favor do executado, devendo constar os
dados por este informado. Após, retornem os autos ao arquivo. Dil. e Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB
230282/SP), MARINA QUEIROZ FONTANA (OAB 135733/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0003328-79.2019.8.26.0451 (processo principal 1009986-10.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.A.M.M. - M.F. - Vistos. Fl. 261: Diante da satisfação da obrigação
reconhecida pela sentença de fl. 255 e que julgou extinto este cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, defiro a expedição dos ofícios requeridos para a baixa dos apontamentos/restrições. Para
a anotação de inclusão/restrição que foi inserida pelo sistema SERASAJUD (fl. 129), a baixa da restrição deve ocorrer pelo
aludido sistema. Dil. e int. com urgência. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), FRANCISCO IRINEU
CASELLA (OAB 81551/SP)
Processo 0003590-88.2003.8.26.0451 (451.01.2003.003590) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda Osamu Koroiva - - Sonia Guedes de Carvalho Koroiva - Orzem Porta Filho - - Aparecida de Fatima Contin Porta - - Washington
Porta - - Vale das Aguas Contry Clube de Tupi Piracicaba - Vistos. 1) Fls. 1193/1195: em 15 (quinze) dias deverá o credor
anexar seus três últimos informes de rendimentos e também aqueles da pessoa jurídica da qual é titular, necessários para
se verificar a permanência ou não da gratuidade processual que lhe beneficia. Anexados, intime-se a parte contrária e voltem
conclusos. 2) Fls. 1198/1202 e 1215/1218: não conheço da impugnação, pois de há muito ultrapassado o prazo do art. 525 do
Código de Processo Civil, incluindo a pretensão de substituição do bem levado a leilão, cujo inconformismo não pode ser objeto
de questionamento quando já aberto o leilão (fl. 1159). 3) Fls. 1219/1225: ciência às partes. Int. com urgência. - ADV: FABIO
SIGMAR BORTOLETTO (OAB 237736/SP), PAULA MACHADO LOPES MEDINA (OAB 246047/SP), LUIS HENRIQUE FERRAZ
DE CAMPOS (OAB 86818/SP), FERNANDO COURY MALULI (OAB 235386/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB
266922/SP)
Processo 0004290-10.2016.8.26.0451 (processo principal 0008022-38.2012.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lindomar Jose de Sousa - - Rosa Pereira de Alencar - Alessandro Correa Alves
- - Jose Pedrosa de Lima - BIOTRANS SOLUÇOES AMBIENTASI EIRELI - Vistos. Fls. 1022/1025: manifestem-se as contrárias
em quinze dias. Após conclusos, inclusive para deliberações sobre o quanto já apreciado à fl. 1012. E em observância aodever
decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de
Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a
eficiência na prestação jurisdicional. Int. com urgência. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), THIAGO MARIN
PERES (OAB 257761/SP), DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/
SP), NELSON ELEUTERIO NETO (OAB 269659/SP), DANIELE CRISTINA MESQUITA FULON (OAB 284641/SP)
Processo 0006293-74.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006293) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial
de Ferramentas Cortlayser Ltda Me - Vistos. Verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil,
determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Fica facultado ao exequente requerera cada seis meses,se o caso,
e mediante o prévio recolhimento das taxas,novas tentativas de pesquisa on-line. Decorrido o prazo sem manifestação, o
que deverá ser certificado, “começa a correr o prazo de prescrição intercorrente” (§4º do art. 921). Após o decurso do prazo
determinado no 1º parágrafo, arquivem-se (cód. mov. 61613). Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO
(OAB 268976/SP), ERISON DOS SANTOS (OAB 321047/SP)
Processo 0006990-61.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006990) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Itau Unibanco
Sa - Homologo por sentença o acordo de fls. 162/164, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso da
execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fls. 159,
decorrente de bloqueio via Bacenjud, informando-se qual parte deverá levantar o valor existente nos autos. Após, aguarde-se o
prazo estipulado (06/12/2022), observando-se que, em se mantendo silente a parte exequente nos 10 (dez) dias subsequentes,
ter-se-á por cumprida a avença, vindo, então, conclusos para extinção. P.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 0007093-30.1997.8.26.0451 (451.01.1997.007093) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco de
Credito Nacional S A - Edie Brusantin e outro - Vistos. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe
o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via
tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente
a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. O pedido de gratuidade formulado pelo apelante será apreciado em
2ª Instância. Fica intimada a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal de 15 dias. Após o prazo, com ou
sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11ª à 24ª Câmaras de Direito Privado.
Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno,
queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP),
VALTER SILVA GAVIGLIA (OAB 329679/SP), SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP)
Processo 0007336-66.2000.8.26.0451 (451.01.2000.007336) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Reinaldo
Eron Puga - Peterson Ricardo Silva Mota - - Vera Lucia da Silva Mota - Abn Amro Real Sa - Vistos. Diante da concordância da
parte exequente (fls. 620), defiro o requerimento formulado às fls. 609/610 e 614/616, determinando-se seja expedido ofício
ao DETRAN/SP Unidade de Piracicaba, autorizando-se o licenciamento do veículo de placas DFX-9772 no presente exercício
somente em relação ao Processo nº 2356/2005. Encaminhe-se o ofício via e-mail, solicitando informações ao juízo sobre o
cumprimento da presente ordem. Intime-se com urgência. - ADV: FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR (OAB 139898/
SP), RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP), ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE (OAB 150969/SP)
Processo 0009865-24.2001.8.26.0451 (451.01.2001.009865) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Ariovaldo Luis Soares - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 212/244. Diante do quando decidido, restaram
mantidos os termos da decisão de fls. 181/182. Manifeste-se a parte autora apresentando novos e corretos cálculos, conforme
já determinado no item 4 da sentença que julgou os embargos às fls. 146/147. Intime-se. - ADV: IRINEU LIMA PEREIRA (OAB
125537/SP), LEONICE DA COSTA PEREIRA MOURA (OAB 339093/SP)
Processo 0010689-31.2011.8.26.0451 (451.01.2011.010689) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Ato Negócios Imobiliários Ltda - Fatima Maria Longatti Elias - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em seguimento, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º