TJSP 22/08/2022 - Pág. 3472 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
3472
bloqueio judicial, após o trânsito em julgado, restitua-se à executada o valor depositado às fls. 28. Consigno que a partir de 23
de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais
efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou
substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento,
indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após, ao arquivo, observando-se as formalidades
legais. P.I.C. - ADV: ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), GUSTAVO GOMES FURLANI (OAB
428757/SP)
Processo 0002207-21.2022.8.26.0189 (processo principal 1000420-37.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Silvia dos Santos Pereira Luiz - Vistos. Intime-se a requerida para manifestar-se, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 39/44. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS DAVID
LARA CARRERA (OAB 339718/SP)
Processo 0002331-04.2022.8.26.0189 (processo principal 1005526-14.2021.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Suely Coelho Vicente - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS ÚTEIS, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA PETIÇÃO SUPRA, BEM COMO REQUERER O QUE DE
DIREITO. NADA MAIS. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 0002454-02.2022.8.26.0189 (processo principal 1001140-04.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Thais Cristina Zoccal - Vistos. Ante o depósito de fls. 19/20, integral e tempestivo, JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de
setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais
efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou
substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento,
indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a
determinação supra, expeça- se a guia de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: THAIS CRISTINA ZOCCAL (OAB 328656/SP)
Processo 0002556-58.2021.8.26.0189 (processo principal 1001517-09.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Pagamento - Salvador Castro de Souza - Vistos. Considerando que a decisão de fls. 137 transitou em julgado após a vigência
da Lei Municipal nº 5.255, de 06 de abril de 2022 (vide fls. 142), defiro o pedido de fls. 146. Providencie a parte autora o
peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015,
DJE de 02 de julho de 2015, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de nova intimação. Decorrido o prazo supra, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: NAHANE LETICIA DE MARCHI (OAB 357386/SP), VENANCIO PEREIRA NETO (OAB 398054/SP)
Processo 0002641-10.2022.8.26.0189 (processo principal 1002596-86.2022.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jane de Assis Souza - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS E
SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO SUPRA, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO. - ADV:
JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 0002695-73.2022.8.26.0189 (processo principal 1006712-72.2021.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Denis Marcelo Martins - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO SUPRA, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO.
- ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP)
Processo 0002751-09.2022.8.26.0189 (processo principal 1002565-66.2022.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Denise Batista de Oliveira Alves - Certifico e dou fé que preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE PARA NO PRAZO DE CINCO
DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE ARQUIVAMENTO MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO SUPRA, BEM COMO REQUERER O QUE
DE DIREITO. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 0002914-86.2022.8.26.0189 (processo principal 1006771-94.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Paulo Roberto Fantini - Vistos. Primeiramente, indefiro
os pedidos nos termos requeridos. Intime-se o(a) requerido(a) para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento dos
honorários de sucumbência, no valor de R$455,66 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), sob pena
de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0003061-15.2022.8.26.0189 (processo principal 1000411-75.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Desconto em folha de pagamento - Ronaldo Rodolfo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. O presente, expedido nos
autos do processo acima indicado, tem a finalidade de determinar à Vossa Senhoria o cumprimento da sentença condenatória
(já transitada em julgado), no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Servirá este despacho como OFÍCIO, instruído com as
cópias necessárias para o devido cumprimento. Intime-se. - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), FABRIZIO
LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 0003064-67.2022.8.26.0189 (processo principal 1005400-61.2021.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Maristela
Marques Lima Dias - Vistos. Intimem-se a executada (Maristela Marques Lima Dias) para efetuar o pagamento dos honorários
de sucumbência no montante de R$ 13.818,52 (treze mil e oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
Processo 0003066-37.2022.8.26.0189 (processo principal 1000223-82.2022.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Abdias Almeida Chagas - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos. O presente, expedido nos autos do processo acima indicado, tem a finalidade de determinar
à Vossa Senhoria o cumprimento da sentença condenatória (já transitada em julgado), no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos. Servirá este despacho como OFÍCIO, instruído com as cópias necessárias para o devido cumprimento. Intime-se. ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), ROBERTO CARLOS DE MIRANDA JUNIOR (OAB 415907/SP), ALINE
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