TJSP 22/08/2022 - Pág. 3816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
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bens penhoráveis de propriedade do(a) requerido(a), poderá propor nova ação. Arquivamento e destruição das peças processuais
nos termos do Provimento CSM nº 1.670/2009. - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
Processo 1500049-55.2018.8.26.0480 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - ARIADNE DE PAULA - Diante dos
termos da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, e considerando que o objeto não interessa mais à
persecução criminal; que não possui expressão econômica, e ante a ausência de manifestação do autor do fato quanto a
restituição, DECLARO a disponibilidade do objeto apreendido nos autos e determino seu encaminhamento para destruição.
Mediante recibo nos autos, encaminhe-se o objeto apreendido à Delegacia de Polícia local para que proceda como determinado
nas NSCGJ. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para fins de destruição. Cientifique-se o Dr. Promotor
de Justiça. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 1500329-89.2019.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - JESSICA
FERNANDA DA SILVA RODRIGUES - Diante dos termos da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, e
considerando que o objeto não interessa mais à persecução criminal; que não possui expressão econômica, e ante a ausência
de manifestação do autor do fato quanto a restituição, DECLARO a disponibilidade do objeto apreendido nos autos e determino
seu encaminhamento para destruição. Mediante recibo nos autos, encaminhe-se o objeto apreendido à Delegacia de Polícia
local para que proceda como determinado nas NSCGJ. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para
fins de destruição. Cientifique-se o Dr. Promotor de Justiça. - ADV: LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP), LUCIANO
RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2022
Processo 1000640-35.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Claudinei Donizeti Restani - Banco do Brasil SA - Intimação, ainda, para que o requerente comprove nos autos o pagamento
do preparo: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5
(cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido,
ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à
causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente
utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados,
custas para publicação de editais etc). No caso destes autos recolher o valor referente à carta de citação expedida a fls. 64.
(Comunicado CG nº. 1.530/2021 que passou a contar com a seguinte redação: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso
de interposição do Recurso Inominado, deverá a serventia elaborar certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima
estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e
elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), FELIPE NANTES FERNANDES (OAB 444899/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2022
Processo 1000207-31.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcia Regina Fidelis Em continuação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB
166808/SP)
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0692/2022
Processo 0000195-31.2022.8.26.0481 (processo principal 0000689-47.2009.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - G.N.S.O. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do decurso do prazo para
o(a)(s) executado(a)(s) realizar(em) o pagamento voluntário do débito e para apresentar(em) impugnação ao cumprimento de
sentença. - ADV: SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)
Processo 0000542-45.2014.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Lima da Silva - Manifeste-se a parte
autora no prazo de 15 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 465. - ADV: VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB
194284/SP)
Processo 0001150-62.2022.8.26.0481 (processo principal 1001616-73.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa Agricola Mista Lagoa São Paulo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias,
acerca do decurso do prazo para o(a)(s) executado(a)(s) realizar(em) o pagamento voluntário do débito e para apresentar(em)
impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: ALVARO FERREIRA EGEA (OAB 167158/SP)
Processo 0001603-57.2022.8.26.0481 (processo principal 1004068-56.2021.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.S.P. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro do
Oficial de Justiça. - ADV: CAROLINE AZEVEDO MOURA (OAB 284095/SP)
Processo 0001664-49.2021.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Antonio Carlos
Rodrigues de Carvalho - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre o bloqueio e transferência de valores (Sisbajud
fls. 50). Fica a Fazenda executada intimada para se manifestar no prazo de cinco dias, contados em dobro, sobre a penhora
online realizada em suas contas bancárias (§ 3º do art. 854, do CPC) - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO
(OAB 80530/SP)
Processo 0002855-66.2020.8.26.0481 (processo principal 1001514-85.2020.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º