TJSP 22/08/2022 - Pág. 93 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
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Cristiano Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Nota de Cartório: Intimação do(a)(s) requerente(s) para, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, oferecer(em) manifestação sobre a contestação de fls. 134/141, apresentada pelo(a) requerido(a). - ADV:
GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), RENATO GERALDO
DOS SANTOS (OAB 326332/SP)
Processo 1000414-71.2022.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Mírcio Silvano
Pires da Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Nota de Cartório: Intimação do(a)(s) requerente(s) para, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, oferecer(em) manifestação sobre a contestação de fls. 136/143, apresentada pelo(a) requerido(a). - ADV:
GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), RENATO GERALDO
DOS SANTOS (OAB 326332/SP)
IGARAPAVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0653/2022
Processo 0000107-31.2022.8.26.0242 (processo principal 1000304-37.2020.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Gerson
Rodrigues Pereira - Republicando em nome do patrono do executado: “Vistos. Providencie o executado, no prazo de 15 (quinze)
dias, a regularização da sua representação processual, apresentando o respectivo instrumento de mandato, nos termos dos
artigos 76 e 104, ambos do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, ou em eventual inércia do executado, o que
deverá ser certificado, voltem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se.” - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP),
JOSÉ RAMIRES NETO (OAB 185265/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0000341-13.2022.8.26.0242 (processo principal 1001011-05.2020.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Seguro - Aparecida Donizete do Nacimento e outros - Usebens Seguradora Seguros S.a - - Banco J. Safra S.A. - *Manifeste o
executado BANCO J SAFRA S/A acerca do contido na petição de fl. 39. - ADV: RENATA COLMANETTI CORREA (OAB 453825/
SP), VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA (OAB 322594/SP), CELSO MARTINS NOGUEIRA (OAB 86859/SP), ALEXANDRE
FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 0000745-06.2018.8.26.0242 (processo principal 1001899-13.2016.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Considerando que o custo para envio de carta de intimação é de R$ 29,70, e fora
recolhido R$ 27,10, providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, a complementação da taxa, no importe de R$ 2,60. ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0003553-86.2015.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.M.M.S. - Vistos. Ante a concordância
da Defesa (fl. 387), homologo a substituição pleiteada pelo Ministério Público à fl. 374. Anote-se nos registros o nome da
testemunha ora arrolada e requisite-se sua apresentação na audiência designada. Quanto ao requerimento de decretação de
revelia formulado pelo Ministério Público à fl. 383, aguarde-se a realização do ato já designado, oportunidade em que, caso o
acusado não compareça, será proferida decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: HELENI BERNARDON (OAB 167813/SP)
Processo 1000154-85.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Diego da Silva Cardoso - Williana de Jesus Ferraz - Apoliane Oliveira de Oliveira - - Felipe Augusto Soares - *Ficam os REQUERIDOS intimados para no
prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual nos termos do artigo 104 do CPC. - ADV: RICARDO ARAUJO
DOS SANTOS (OAB 195601/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB
297773/SP)
Processo 1000156-55.2022.8.26.0242 (apensado ao processo 1001138-06.2021.8.26.0242) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Diego da Silva Cardoso - Apoliane Oliveira de Oliveira - Manifeste-se, o EMBARGANTE,
em face da contestação de fls. 63-92 no prazo legal. - ADV: KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RICARDO ARAUJO
DOS SANTOS (OAB 195601/SP), GUILHERME AUGUSTO SEVERINO (OAB 297773/SP), BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB
411955/SP)
Processo 1000551-47.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Mauro Paixão CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Manifeste-se, o REQUERENTE, acerca da contestação de
fls. 83-119 no prazo legal. - ADV: RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/
SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB 407328/SP), RICARDO
ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1000865-61.2020.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Luis Antonio de Souza - Enio Ricardo Vicentini - Ante a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida
na denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo que CONDENO o acusado LUÍS ANTÔNIO DE
SOUZA como incurso no crime descrito pelo art. 317, § 1º, do Código Penal por dez vezes, na forma do art. 71 do Código Penal,
ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 55 (cinquenta e cinco) dias multa, com valor unitário de 1 (um) salário mínimo vigente à época do
primeiro crime (março de 2014); bem como, com fundamento no que estabelece o art. 386, V, do Código de Processo Penal,
ABSOLVO o acusado ÊNIO RICARDO VICENTINI da imputação referente à prática, por dez vezes, do crime descrito pelo artigo
317, § 1º, do Código Penal, na forma do artigo 71, do Código Penal, fatos ocorridos entre os meses de março a dezembro de
2014, nesta cidade e comarca de Igarapava/SP. Sem condenação do acusado Ênio Ricardo ao pagamento de custas, ante a
sua absolvição. Condeno o acusado Luís Antônio ao pagamento das custas processuais, conforme prescrito na alínea a do §
9º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608 de 2003. Após o trânsito em julgado: Nos termos art. 372 das Normas de Serviço, lancese a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia. Comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt, conforme determina o art. 393, V, das NSCGJ. Oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da
Constituição Federal (art. 398, II, das NSCGJ). Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado Luís Antônio e, após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º