TJSP 23/08/2022 - Pág. 1213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
1213
Correa e outro - Vistos. Intime-se a parte autora no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento
do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e/ou substituição do inventariante. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2022
Processo 0002822-12.2007.8.26.0294 (apensado ao processo 0005142-98.2008.8.26.0294) (294.01.2007.002822) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica Municipal de Cajati - Vistos. Considerando que
foi cumprida a obrigação que era exigida do devedor nestes autos, julgo por sentença EXTINTA a presente Execução Fiscal
movida pela Fazenda Publica Municipal de Cajati em face de - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 0003137-11.2005.8.26.0294 (apensado ao processo 0005142-98.2008.8.26.0294) (294.01.2005.003137) Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Cajatisp - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era
exigida do devedor nestes autos, julgo por sentença EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal de
Cajatisp em face de - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 0004486-05.2012.8.26.0294 (294.01.2012.004486) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Cajati - Vistos. Homologo a minuta de fls. 130/132. Publique e cientifique-se as partes. Intimese. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 0004814-66.2011.8.26.0294 (294.01.2011.004814) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Cajati - Vistos. Fls. 135: Os valores foram devidamente desbloqueados. Encaminhem-se os autos ao
Escrivão Diretor para verificação do protocolo da medida (fls. 131/134). Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB
298493/SP)
Processo 0005142-98.2008.8.26.0294 (294.01.2008.005142) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Cajati - Vistos. Considerando que foi cumprida a obrigação que era exigida do devedor nestes
autos, julgo por sentença EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela Fazenda Publica Municipal de Cajati em face de ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 1000740-63.2022.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.V. - C.F. - Fls. 58/62: Réplica à Contestação. ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP), HIGOR MARTIR ANTUNES DUARTE (OAB 444505/SP)
Processo 1000852-32.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Família - S.V.P.A. - - I.P.A. - T.S.S. - Fls. 41/43:
Réplica à Contestação. - ADV: ISABELLA SANTOS DA COSTA (OAB 426669/SP), SIRLENE DA ROSA BRANDÃO BARBOZA
(OAB 432186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2022
Processo 1000389-90.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Wellington Floriano Gonçalves Manifeste-se a respeito das pesquisas. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)
Processo 1001922-21.2021.8.26.0294 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - M.L.O.V. - Que
decorreu o prazo deferido. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0552/2022
Processo 0000583-54.2015.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - R.P.S.
- Acolho o parecer ministerial e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO PAULISTA SANTOS, nos
termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, pelo integral cumprimento das condições impostas na suspensão processual.
É dispensável a intimação do autor do fato nas sentenças de extinção de punibilidade, consoante com o Enunciado 105 do
FONAJE. Defiro a expedição de nova certidão de honorários conforme requerido às fls. 125. Após o trânsito em julgado, façamse as devidas comunicações de estilo, com observância do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e arquivem-se estes
autos. P.R.I.C. - ADV: JACKCELI MENDES CARDOZO (OAB 348871/SP)
Processo 0001019-03.2021.8.26.0294 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.N.S.M. - Ante o
exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento do artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios do patrono nomeado, nos moldes da tabela do
convênio da DPE/OAB. Transitada regularmente em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as
devidas anotações. Publique-se. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 0001702-84.2021.8.26.0441 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.E.S. - Tratam os
autos de Execução de Medida Sócioeducativa de Internação convertida em Liberdade Assistida, aplicada ao adolescente A. E.
dos S. Diante do contido no relatório de fls. 137/141 e do parecer do M.P. na cota retro, julgo EXTINTA a medida sócioeducativa
de Liberdade Assistida aplicada ao adolescente, nos termos do art. 46, inciso II da Lei 12.594/2012. Comunique-se ao(a)
orientador(a). Arbitro os honorários advocatícios do patrono(a) nomeado, no máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB.
Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se.
Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS MATTOS (OAB 410224/SP)
Processo 0003913-59.2015.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - FIDELCINA
BATISTA GUIMARAES - Vista ao patrono do requerente: Manifeste-se sobre certidão fls. 182 e documento de fls. 183, juntada
aos autos. - ADV: ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE (OAB 141845/SP), ELI MAZZOLINE (OAB 353548/SP)
Processo 1000065-03.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. A liminar foi devidamente cumprida as fls. 78 e o requerido não foi citado,
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