TJSP 23/08/2022 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
1915
em especial: a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com
as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de
renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita
Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária
relativa à procuração ad judicia, sob pena do não recebimento da Reconvenção. Int. - ADV: THIAGO VINICIUS TREINTA (OAB
305641/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1006258-87.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - O código postal não corresponde ao endereço informado às fls. 248. Regularize o autor.
Após, adite-se o mandado de fls. 232 para nova tentativa de cumprimento. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1006343-83.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antônia
Luiza Dalfré e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro,
com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização requerida por Antônia Luiza Dalfré e outros contra Banco do Brasil S/A. Calculadas
e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE
(OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1006589-35.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Sc Ltda - Dê-se
ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1006642-50.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Geraldo Pereira Junior - Flaviane Oliveira da Cruz - Em cinco (05) dias, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, informando o atual
andamento da carta precatória retro expedida. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO (OAB 418931/
SP)
Processo 1006794-64.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Vi - Nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III - Comunicado CG
1530/21 providencie o réu em sessentas (60) dias o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da causa, sob pena de
inscrição da dívida. Recolhidas, arquivem-se os autos com as disposições necessárias. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1006836-21.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
London - Tendo em vista a efetivação da penhora on line parcial (R$ 321,60), proceda-se à intimação do executado para
apresentação de embargos. Para tanto, providencie o exequente o depósito das diligências ou da taxa postal respectiva, no
prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1007100-33.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Alexandre Morais - Banco
Daycoval S/A - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada
por ALEXANDRE MORAIS em face de BANCO DAYCOVAL S/A para declarar abusivos os juros remuneratórios aplicados no
contrato celebrado entre as partes e objeto dos autos, determinando que se opere sua redução à taxa média de mercado
praticada em operações da mesma espécie e no mesmo período. Sobre os valores a serem restituídos assim como o saldo
devedor incidirão correção a partir do desembolso até a citação e juros de mora desde a citação, aplicando-se a taxa SELIC, os
quais serão objeto de apuração em fase de liquidação. . Reciprocamente vencidas, deverão as partes arcar com a honorária da
parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigida, rateando as custas processuais, respeitadas,
todavia, as isenções e suspensão decorrentes da gratuidade concedida ao autor (artigo 98, parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de
Processo Civil). Publique-se a sentença e intimem-se as partes. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1007175-72.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Frederico Olegário - Banco BMG
S/A - Desentranhe-se a petição de fls. 266/267. Para audiência de instrução e julgamento através de videoconferência ( sistema
Teams ) fica designado o dia 23 de janeiro de 2023, às 14:00 horas. Expeça-se mandado para intimação pessoal da autora para
prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Providencie o réu o recolhimento da diligência do oficial de justiça em cinco
(5) dias, sob pena de preclusão da prova. Para tanto deverão as partes e advogados envolvidos portarem seus documentos
seja de identificação profissional ( OAB) e RG ou CNH ( partes e testemunhas) que serão apresentados antes do início da
audiência. A ordem de ouvida obedecerá os termos do artigo 361 do CPC. Providencie a serventia o envio do link para acesso
a respectiva audiência através do e-mail indicado pelas partes, observando que não há necessidade de qualquer aplicativo,
bastando acessar o link no horário determinado por qualquer meio digital que a parte disponha com internet ( celular, notebook,
etc...) Intime-se. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB
385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 1007231-08.2022.8.26.0320 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda Expeça-se carta digital de citação no endereço fornecido, providenciando o autor o recolhimento da taxa (R$29,70) em cinco (5)
dias. Int. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1007331-70.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Sergio Roberto de Souza e outro - Tendo em vista a efetivação da penhora on line parcial (R$ 422,35), proceda-se à intimação
dos executados para apresentação de embargos, na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial. Intime-se. - ADV:
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007517-83.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- José Roberto Cardoso - Danilo Pereira Antonio - Em quinze (15) dias, querendo, apresente a parte vencedora a execução
do julgado de forma incidental a estes autos, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado, com cópias das
representações processuais de ambas as partes. Prazo de quinze dias. Após dê-se baixa em definitivo destes autos, arquivandose. - ADV: IZILDA CRISTINA AGUERA (OAB 83509/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
Processo 1007529-97.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Parque das Flores - Defiro a penhora
sobre os direitos do imóvel descrito na matrícula nº 38.217 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira (fls. 74/78), em
nome dos executados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Informe o exequente o nome do advogado, número do celular e respectivo e-mail, para o qual, será enviado o boleto para o
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